{"id":24463,"date":"2013-07-03T21:59:38","date_gmt":"2013-07-04T00:59:38","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=24463"},"modified":"2013-07-03T21:59:38","modified_gmt":"2013-07-04T00:59:38","slug":"mj-diz-para-fenaprf-que-indenizacao-por-plantao-policial-e-quase-impossivel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/mj-diz-para-fenaprf-que-indenizacao-por-plantao-policial-e-quase-impossivel\/","title":{"rendered":"MJ diz para FenaPRF que indeniza\u00e7\u00e3o por plant\u00e3o policial \u00e9 quase imposs\u00edvel"},"content":{"rendered":"
\n
\n
\"\"<\/a><\/dt>\n
<\/dd>\n<\/dl>\n<\/div>\n

Representantes da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF) e do Sindicato dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais no Estado do Paran\u00e1 (SINPRF\/PR) estiveram reunidos na noite de ontem (2\/7), no Pal\u00e1cio da Justi\u00e7a, com o ministro Jos\u00e9 Eduardo Cardozo e com a diretora geral do Departamento de Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (DPRF), Maria Alice Nascimento. A reuni\u00e3o, prevista para as 18h, teve in\u00edcio \u00e0s 22h40.<\/p>\n

Pedro Cavalcanti, presidente da FenaPRF, iniciou dizendo que a Federa\u00e7\u00e3o vem tentando h\u00e1 muito tempo um espa\u00e7o na agenda do ministro, a fim de dar continuidade na pauta de reivindica\u00e7\u00f5es da categoria. O ministro Cardozo por sua vez, justificou que a demora no encontro deveu-se aos diversos fatos que vem ocorrendo em todo o pa\u00eds e que tem demandado muita aten\u00e7\u00e3o de seu Minist\u00e9rio.<\/p>\n

Passando a pauta, os representantes da categoria reclamaram ao ministro da edi\u00e7\u00e3o das Portarias 128 e 129 do DPRF que permitiam um aumento de 20 horas semanais na jornada de trabalho do policial rodovi\u00e1rio federal, al\u00e9m da jornada legal de 40 horas. Cavalcanti frisou que atos unilaterais do tipo \u201cprejudicam a agenda positiva que vinha sendo constru\u00edda com o DPRF\u201d.<\/p>\n

O auge da discuss\u00e3o ficou por conta da possibilidade e do interesse do governo em pagar a indeniza\u00e7\u00e3o por plant\u00e3o policial, ao policial rodovi\u00e1rio federal convocado extraordinariamente para trabalhar al\u00e9m de sua jornada normal.<\/p>\n

Renato Dias, diretor parlamentar da FenaPRF, ressaltou que a diretora do DPRF, Maria Alice, em reuni\u00e3o no dia 26 de junho, apresentou voluntariamente ao Sistema Sindical, uma minuta de medida provis\u00f3ria versando sobre a cria\u00e7\u00e3o de uma indeniza\u00e7\u00e3o para o policial por plant\u00f5es especiais mediante convoca\u00e7\u00e3o. Mesmo achando o documento falho, a FenaPRF resolveu apresentar o pleito ao ministro, em raz\u00e3o de ser uma demanda antiga e j\u00e1 discutida no ano passado durante a Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio do Planejamento.<\/p>\n

O ministro Jos\u00e9 Eduardo Cardozo se mostrou surpreso com a minuta e foi taxativo em esclarecer que, da forma como se apresenta o objeto desta minuta, \u00e9 imposs\u00edvel de ser levado para os demais n\u00edveis de governo por causa do sistema de remunera\u00e7\u00e3o da categoria – subs\u00eddio, e tamb\u00e9m por causa da carga hor\u00e1ria da escala de servi\u00e7o do policial rodovi\u00e1rio federal.<\/p>\n

Renato Dias ainda acrescentou que \u201ca compensa\u00e7\u00e3o com folga \u00e9 impratic\u00e1vel, pois tem policial com mais de 800 horas trabalhadas al\u00e9m de sua jornada legal, e o chefe n\u00e3o tem como recompens\u00e1-lo com folga, justamente por causa da falta de efetivo. E, sem contrapartida do governo, estas horas extras ser\u00e3o cobradas no Judici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

O coordenador de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da FenaPRF, Marcos Khadur, enfatizou que em situa\u00e7\u00f5es de crise, como as que Brasil tem enfrentado, n\u00e3o basta convocar os policiais rodovi\u00e1rios federais \u201csem retribu\u00ed-los pela jornada extra\u201d. Khadur ainda disse que existe categorias policiais remuneradas por subs\u00eddio e que, mesmo assim, “ainda recebem adicional noturno e hora extraordin\u00e1ria”.<\/p>\n

Mesmo diante das diversas explica\u00e7\u00f5es dos classistas, o ministro continuou irredut\u00edvel em apoiar a indeniza\u00e7\u00e3o por plant\u00e3o especial. Por\u00e9m, mesmo achando dif\u00edcil a constru\u00e7\u00e3o de um embasamento jur\u00eddico para o caso desta indeniza\u00e7\u00e3o, Cardozo disse que se a Federa\u00e7\u00e3o apresentar um estudo t\u00e9cnico que justifique e viabilize seu pagamento mediante convoca\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria, ele apoia e apresenta o projeto para as demais \u00e1reas de governo. A Federa\u00e7\u00e3o informou que vai elaborar o estudo e apresent\u00e1-lo ao ministro.<\/p>\n

O diretor Parlamentar Renato Dias esclareceu novamente que s\u00f3 colocaram isto na pauta, por causa da reuni\u00e3o realizada com o DPRF, onde \u201ca diretora apresentou a minuta de medida provis\u00f3ria e afirmou que j\u00e1 tinha o apoio do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a\u201d. E completou que o efetivo sempre excede sua jornada de trabalho e \u201cnunca recebe nada por isso, e quando recebe, \u00e9 apenas a compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio, que \u00e9 feita a crit\u00e9rio das chefias regionais\u201d.<\/p>\n

Encerrada a discuss\u00e3o sobre a indeniza\u00e7\u00e3o por plant\u00e3o policial, as demais pautas apresentadas e recepcionadas positivamente pelo ministro foram:<\/p>\n

– Capacita\u00e7\u00e3o em controle de dist\u00farbios para os policiais do quadro do DPRF, e tamb\u00e9m para os novos policiais rodovi\u00e1rios federais ainda durante o Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional, visando a garantia de direitos humanos e aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da n\u00e3o viol\u00eancia no contexto de manifesta\u00e7\u00f5es e eventos p\u00fablicos, bem como na execu\u00e7\u00e3o de mandados judiciais de manuten\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o de posse;<\/p>\n

– Convoca\u00e7\u00e3o dos 150 candidatos aprovados no concurso de 2009, por\u00e9m, n\u00e3o convocados para os exames m\u00e9dicos e curso de forma\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

– Nomea\u00e7\u00e3o dos 40 candidatos sub judice aprovados e homologados do concurso de 2009;<\/p>\n

– Apostilamento para as situa\u00e7\u00f5es dos policiais rodovi\u00e1rios federais em atividade e sob a condi\u00e7\u00e3o de sub judice.<\/p>\n

Tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o:<\/p>\n

Representantes do Sistema Sindical: Jailton Trist\u00e3o, diretor Jur\u00eddico, e Fabiano Viana, diretor de Comunica\u00e7\u00e3o e Divulga\u00e7\u00e3o – FenaPRF; e, Sidnei Nunes, presidente, e Ismael Oliveira, delegado \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o \u2013 SINPRF\/PR.<\/p>\n

Representantes do MJ e DPRF: Marcelo Veiga, assessor especial do Ministro; e, Jos\u00e9 Hott, chefe de Gabinete, e Rodrigo Kraemer, coordenador de Intelig\u00eancia \u2013 DPRF.<\/p>\n

\n\n

A reprodu\u00e7\u00e3o desta not\u00edcia \u00e9 autorizada desde que contenha a assinatura \u2018Ag\u00eancia FenaPRF\u2019<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Representantes da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF) e do Sindicato dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais no Estado do Paran\u00e1 [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":24464,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2,6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24463"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24463"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24463\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24463"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24463"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24463"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}