O Senado aprovou na ter\u00e7a-feira (2) a exig\u00eancia de ficha limpa para o ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico, seja em emprego, cargo efetivo ou cargo comissionado. A medida valer\u00e1 para os poderes Executivo, Judici\u00e1rio e Legislativo e nas esferas federal, estadual e municipal. A mat\u00e9ria, que faz parte da pauta elaborada pela Casa para atender \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es dos recentes protestos populares, segue agora para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 6\/2012, do senador Pedro Taques (PDT-MT), foi aprovada por unanimidade na forma de um substitutivo do relator Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE).<\/p>\n
O projeto original proibia a nomea\u00e7\u00e3o em cargos comissionados e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de inelegibilidade conforme a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135).<\/p>\n
O substitutivo votado pelos senadores incorporou tamb\u00e9m o texto da PEC 30\/2010, de autoria do ex-senador Roberto Cavalcante, estendendo essa proibi\u00e7\u00e3o para nomea\u00e7\u00e3o de servidores efetivos.<\/p>\n
– Somente com medidas dessa natureza poderemos resgatar a efici\u00eancia, a moralidade, a transpar\u00eancia, a responsabilidade e a impessoalidade na administra\u00e7\u00e3o de bens, valores, servi\u00e7os e recursos adquiridos com o suado dinheiro dos contribuintes brasileiros. Ningu\u00e9m suporta mais assistir a frequentes e degradantes espet\u00e1culos de enriquecimento il\u00edcito e de les\u00e3o ao er\u00e1rio p\u00fablico. Vamos respeitar e traduzir o sentimento das ruas e dar mais um passo efetivo para coibir a falta de respeito com a maioria, com os cargos e com o dinheiro p\u00fablico – afirmou Eun\u00edcio, ao defender a proposta em plen\u00e1rio.<\/p>\n
O relator explicou que o projeto final teve como refer\u00eancia n\u00e3o somente as duas PECs aprovadas conjuntamente, mas tamb\u00e9m outras propostas sobre o tema que tramitavam no Senado, como a PEC 18\/2012, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), a PEC 20\/2012, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 213\/2013, de Pedro Simon (PMDB-RS), e o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 5\/2012, de Randolfe Rodrigues (PSol-AP).<\/p>\n
As proposi\u00e7\u00f5es, esclareceu, n\u00e3o puderam ser apensadas \u00e0s PECs por tratarem de esp\u00e9cie legislativa diversa, mas ajudaram a construir o substitutivo aprovado em plen\u00e1rio.<\/p>\n
Com a medida, ficam impedidos de assumir cargos p\u00fablicos aqueles que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de inelegibilidade em raz\u00e3o de condena\u00e7\u00e3o ou puni\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, na forma da Lei da Ficha Limpa, como crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, crimes eleitorais e crimes hediondos. O prazo dessa inelegibilidade \u00e9 de oito anos.<\/p>\n
Para o autor da PEC original, senador Pedro Taques, o servidor p\u00fablico precisa ter uma vida passada sem qualquer n\u00f3doa. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 \u201crazo\u00e1vel\u201d o cidad\u00e3o, devido \u00e0 Lei da Ficha Limpa, ser impedido de se candidatar a vereador do menor munic\u00edpio do pa\u00eds, mas poder assumir, por exemplo, a presid\u00eancia do Banco Central, o Minist\u00e9rio da Fazenda ou uma secretaria de estado.<\/p>\n
Em plen\u00e1rio, a proposta contou com manifesta\u00e7\u00e3o de apoio dos senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Pedro Simon (PMDB-RS), Vital do R\u00eago (PMDB-PB), Randolfe Rodrigues (PSol-AP), In\u00e1cio Arruda (PCdoB-CE), Wellington Dias (PT-PI), Walter Pinheiro (PT-BA), Eduardo Braga (PMDB-AM), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Paulo Paim (PT-RS). (Fonte:\u00a0Ag\u00eancia Senado<\/em>)<\/p>\n