O projeto da Lei Geral dos Concursos P\u00fablicos, que regulamenta as sele\u00e7\u00f5es para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, foi aprovado no \u00faltimo dia 27 pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado e segue agora para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados. A proposta oferece benef\u00edcios aos candidatos, mas ainda s\u00e3o esperadas mudan\u00e7as no texto.<\/p>\n
Diretor pedag\u00f3gico da Academia do Concurso, Paulo Estrella avalia que a exist\u00eancia de uma lei, por si s\u00f3, j\u00e1 cria um sentimento de seguran\u00e7a nos candidatos. \u201cIsso torna o processo seletivo mais transparente e o candidato pode saber o que o espera\u201d, diz. Algumas medidas contidas na proposta, por\u00e9m, preocupam o especialista, como a taxa de inscri\u00e7\u00e3o, que deve corresponder a no m\u00e1ximo 3% do valor da remunera\u00e7\u00e3o do cargo. \u201cSe o sal\u00e1rio for alto, o valor da taxa fica muito elevado. Tem que haver press\u00e3o para reverter isso\u201d, afirma.<\/p>\n
Com mais tempo entre as provas e o edital, os candidatos ganham na prepara\u00e7\u00e3o. Para Fernando Machado, diretor do site QConcursos, deveria fazer parte do projeto a obrigatoriedade de constar no edital a bibliografia usada nas quest\u00f5es. Ele observa: \u201cIsto facilitaria bastante a prepara\u00e7\u00e3o dos candidatos\u201d.<\/p>\n
O servidor p\u00fablico Alberto Carlos Dias, conhecido como Beto Flash entre os candidatos a concursos, comemora a extens\u00e3o do tempo entre o lan\u00e7amento do edital e a prova, mas afirma que esse intervalo poderia ser ainda maior. \u201cO justo seria que os editais fossem publicados com o prazo de 120 dias antes dos exames\u201d, diz. Al\u00e9m disso, ele afirma que a taxa de inscri\u00e7\u00e3o deveria ser fixada em 1% da remunera\u00e7\u00e3o inicial do cargo.<\/p>\n
\u201cAssim como muitos, j\u00e1 deixei de fazer um concurso por causa do pre\u00e7o da taxa, principalmente aqueles que s\u00f3 oferecem cadastro de reserva\u201d, afirma o candidato.<\/p>\n
CONHE\u00c7A AS MUDAN\u00c7AS<\/p>\n
CADASTRO RESERVA<\/p>\n
Segundo a proposta, deve estar contida no edital a quantidade de cargos a serem providos. Ou seja, \u00e9 vedada a oferta simb\u00f3lica de vagas ou a ado\u00e7\u00e3o exclusiva de cadastro de reserva.<\/p>\n
CONVOCADOS<\/p>\n
Pelo texto aprovado, tamb\u00e9m ficam proibidos novos exames dentro do prazo de validade do concurso sem que os aprovados em provas anteriores tenham sido convocados.<\/p>\n
TAXA DE INSCRI\u00c7\u00c3O<\/p>\n
A taxa de inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de, no m\u00e1ximo, 3% da remunera\u00e7\u00e3o inicial do cargo. O valor levar\u00e1 em conta o n\u00edvel remunerat\u00f3rio, a escolaridade exigida e o n\u00famero de fases e de provas.<\/p>\n
EDITAL<\/p>\n
Ainda de acordo com o projeto de lei, o edital do concurso deve ser publicado com anteced\u00eancia de no m\u00ednimo 90 dias at\u00e9 a data da primeira prova.<\/p>\n
DEVOLU\u00c7\u00c3O DA TAXA<\/p>\n
Nos casos de adiamento, anula\u00e7\u00e3o ou cancelamento do certame, a proposta garante a devolu\u00e7\u00e3o do valor da inscri\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, esse tipo de acontecimento prev\u00ea a responsabiliza\u00e7\u00e3o da organizadora em caso de quebra de sigilo das provas ou venda de gabaritos.<\/p>\n
Fonte: O Dia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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