O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a concess\u00e3o do benef\u00edcio de aposentadoria especial ao servidor p\u00fablico que ingressar na Justi\u00e7a pleiteando o direito. Assim como acontece com os trabalhadores da iniciativa privada expostos a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade ou a atividades que p\u00f5em suas vidas em risco, os servidores municipais, estaduais e federais nessas condi\u00e7\u00f5es poder\u00e3o se aposentar 10 anos mais cedo.<\/p>\n
O direito, na verdade, est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, em seu artigo de n\u00ba 40. No entanto, espera at\u00e9 hoje uma regulamenta\u00e7\u00e3o por parte do Congresso Nacional. A lentid\u00e3o dos legisladores obrigou a ministra Carmen L\u00facia a editar o ac\u00f3rd\u00e3o de n\u00ba 4842.<\/p>\n
“O servidor, se receber uma recusa do \u00f3rg\u00e3o em lhe conceder o direito, pode ingressar na Justi\u00e7a com o chamado mandado de injun\u00e7\u00e3o e ter o benef\u00edcio concedido. O STF criou a jurisprud\u00eancia em favor do servidor”, resume o advogado previdenci\u00e1rio R\u00f4mulo Saraiva.<\/p>\n
Est\u00e3o enquadradas entre as profiss\u00f5es aptas a pleitear pelo benef\u00edcio m\u00e9dicos, dentistas, auxiliares de enfermagem, engenheiros, guardas municipais, policiais (civil, militar, federal, rodovi\u00e1rio), operadores de raio-x e qu\u00edmicos. E tamb\u00e9m todos aqueles que trabalham com agentes nocivos (ru\u00eddo, calor, fungos, radia\u00e7\u00e3o ionizante, frio, eletricidade, combust\u00edvel, etc).<\/p>\n
“\u00c9 preciso, no entanto, estar munido de provas. Muitas vezes, h\u00e1 uma gratifica\u00e7\u00e3o por insalubridade. Nesses casos, o contracheque deve ser guardado. Ou ainda prontu\u00e1rios m\u00e9dicos que atestem doen\u00e7as provocadas pela atividade”, complementa Saraiva. H\u00e1 situa\u00e7\u00f5es, entretanto, em que o direito n\u00e3o se aplica. Um m\u00e9dico que atue estritamente em \u00e1reas administrativas n\u00e3o tem. J\u00e1 um plantonista ou cirurgi\u00e3o possui.<\/p>\n
Em tese, pode ser solicitado \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica um Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP), formul\u00e1rio que destrincha a atividade e todos os riscos envolvidos nela. “Mas como o hist\u00f3rico de 25 anos \u00e9 de n\u00e3o haver um monitoramento biol\u00f3gico, por exemplo, os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos simplesmente podem n\u00e3o dispor de elementos para elabora\u00e7\u00e3o do PPP”, salienta o advogado.<\/p>\n
Diferentemente dos trabalhadores da iniciativa privada, o ganho econ\u00f4mico n\u00e3o \u00e9 direto com a redu\u00e7\u00e3o de 10 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Mas o fato de isentar o servidor de uma d\u00e9cada de sal\u00e1rio descontado, recebendo aposentadoria e podendo atuar em outra \u00e1rea ou abrir um neg\u00f3cio pr\u00f3prio mostra que h\u00e1 fortes vantagens financeiras indiretas.<\/p>\n
Fonte: Jornal do Commercio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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