{"id":24728,"date":"2013-07-17T08:55:32","date_gmt":"2013-07-17T11:55:32","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=24728"},"modified":"2013-07-17T08:55:32","modified_gmt":"2013-07-17T11:55:32","slug":"fenaprf-acompanha-as-02-comissoes-de-candidatos-aprovados-do-certame-2009-ao-ministerio-da-justica-na-luta-pela-nomeacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/fenaprf-acompanha-as-02-comissoes-de-candidatos-aprovados-do-certame-2009-ao-ministerio-da-justica-na-luta-pela-nomeacao\/","title":{"rendered":"FenaPRF acompanha as duas Comiss\u00f5es de candidatos aprovados do certame 2009, ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, na luta pela nomea\u00e7\u00e3o."},"content":{"rendered":"

Na \u00faltima quinta-feira 11\/07 o Diretor Parlamentar da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Federais (FenaPRF), Renato Borges Dias, acompanhou os representantes das duas comiss\u00f5es oriundas do concurso para o Departamento de Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal<\/p>\n

(DPRF) de 2009 \u2013 Comiss\u00e3o dos 150 Aprovados N\u00e3o Convocados aos Exames M\u00e9dicos e Comiss\u00e3o dos 40 Sub Judices Homologados e N\u00e3o Nomeados \u2013 em reuni\u00e3o com a Consultoria Jur\u00eddica do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (CONJUR-MJ). O apoio da FenaPRF a estas comiss\u00f5es integra seu esfor\u00e7o permanente de prover continuamente o quadro de pessoal do DPRF buscando sempre melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e de seguran\u00e7a.<\/p>\n

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Al\u00e9m dos representantes da comiss\u00e3o dos 150 Aprovados n\u00e3o convocados aos E.M e CFP, Janini F\u00e9lix e Sav\u00e9rio J\u00fanior e da Comiss\u00e3o dos 40 Sub Judices n\u00e3o nomeados, Luciano Leal, esteve presente na reuni\u00e3o o Excelent\u00edssimo Deputado Federal\/MT Valtenir Pereira. Conhecido por sua luta constante pelo aumento do quadro de Policiais Rodovi\u00e1rios Federais, vez que seu Estado de origem, Mato Grosso, est\u00e1 com o quadro de policiais tamb\u00e9m defasado.<\/p>\n

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Na reuni\u00e3o, Janini F\u00e9lix e Sav\u00e9rio J\u00fanior expuseram aos assessores jur\u00eddicos da CONJUR-MJ, em especial ao Coordenador de Estudos e Pareceres Dr. Rog\u00e9rio Pereira, a situa\u00e7\u00e3o dos aprovados e a possibilidade jur\u00eddico-administrativa de serem convocados visando o aproveitamento das 157 vagas remanescentes do referido concurso de 2009. Sav\u00e9rio demonstrou inclusive que devido \u00e0 regionaliza\u00e7\u00e3o vagas por Estado do concurso (vagas por estado) v\u00e1rios Aprovados e N\u00e3o Convocados possuem notas de classifica\u00e7\u00e3o iguais ou superiores \u00e0s de outros candidatos j\u00e1 empossados. Janini ressaltou tamb\u00e9m para o fato de que a convoca\u00e7\u00e3o dos 150 candidatos em quest\u00e3o, aprovados e classificados com notas merit\u00f3rias, n\u00e3o influenciar\u00e1 no concurso j\u00e1 em andamento para o DPRF, isso apenas evitar\u00e1 que as vagas j\u00e1 autorizadas para o concurso de 2009 sejam perdidas por falta de aproveitamento.<\/p>\n

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Na mesma reuni\u00e3o Luciano Leal explicou ao Dr. Roque Lage, Chefe da Divis\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Judiciais da CONJUR-MJ, que em 06 de mar\u00e7o de 2013 foi requerido ao DPRF o cumprimento do edital 1\/2009, pois os cidad\u00e3os aprovados sub judice no Concurso 2009 cumpriram a risca o edital e ainda se comprometeram, quando participaram do Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional, com o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico DPRF em permanecer no exerc\u00edcio do cargo pretendido pelo per\u00edodo de 2 (dois) anos conforme se preceitua o item 13.6 do edital ora citado. O presidente da Comiss\u00e3o Nacional dos aprovados sub judice explanou tamb\u00e9m que diversos pontos outrora controversos nas diversas a\u00e7\u00f5es judiciais dos aprovados sub judice j\u00e1 foram pacificados pelos Tribunais Superiores, dentre eles o julgado definitivo de anula\u00e7\u00e3o de algumas quest\u00f5es da prova objetiva do concurso que estavam ilegais perante as regras editalicias, assistindo raz\u00e3o definitiva aos candidatos recorrentes.<\/p>\n

\u201cEm uma delas, o minist\u00e9rio p\u00fablico Federal de Sergipe acatou a denuncia contra a Organizadora Funrio por uso de falso documento particular em a\u00e7\u00e3o Judicial nos processo de v\u00e1rios candidatos do Certame DPRF 2009.\u201d destacou Leal. Disse tamb\u00e9m que aguarda o encaminhamento da demonstra\u00e7\u00e3o formal da Diretora-Geral do DPRF a CONJUR-MJ em realmente querer nomear os Aprovados sub judice Concurso 2009 e que delibere administrativamente o pleito. Finalizou agradecendo aos assessores da CONJUR-MJ pela reuni\u00e3o e aclaramentos dos entraves do pleito e solicitou que no parecer do requerimento da Comiss\u00e3o seja sobreposto os princ\u00edpios Constitucionais da Legalidade, Finalidade do Concurso P\u00fablico e Razoabilidade, pois h\u00e1 quest\u00f5es peculiares, concretamente verificadas, que podem conduzir \u00e0 supera\u00e7\u00e3o casu\u00edstica do entendimento paradigm\u00e1tico, assim contemplando uma homenagem \u00e0 legalidade, a Justi\u00e7a, as garantias fundamentais dos cidad\u00e3os estabelecidas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e \u00e0 razoabilidade.<\/p>\n

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Ao final da reuni\u00e3o, as comiss\u00f5es obtiveram a informa\u00e7\u00e3o de que suas quest\u00f5es ser\u00e3o analisadas brevemente, dentro dos prazos usuais, verificando-se a possibilidade jur\u00eddica de cada pleito. O Diretor Parlamentar Renato Borges Dias e o Deputado Valtenir Pereira tamb\u00e9m destacaram que, caso haja o entendimento de viabilidade legal do pleito dessas comiss\u00f5es, o aproveitamento destes candidatos ajudar\u00e1 a amenizar a defasagem de pessoal no quadro do DPRF. Os representantes de ambas as comiss\u00f5es, embora sem uma resposta definitiva, demonstraram-se esperan\u00e7osos por verem o prosseguimento de suas causas,\u00a0 tramitando do DPRF para a CONJUR-MJ.<\/p>\n

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Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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