![\"\"](\"https:\/\/fenaprf.org.br\/wp-content\/uploads\/2013\/07\/Policarpo4.jpg\" "\\"Policarpo\\"")
<\/a>\u201cN\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que as situa\u00e7\u00f5es de acidente ou morte de policiais civis e militares e de bombeiros militares em servi\u00e7o imp\u00f5em ao Estado o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o. Esse dever se estende \u00e0s situa\u00e7\u00f5es em que esses agentes p\u00fablicos sejam vitimados em decorr\u00eancia de sua condi\u00e7\u00e3o funcional. \u00c9 o caso de um policial militar ou de um bombeiro militar que, mesmo de folga, preste socorro a pessoas em perigo e, em consequ\u00eancia, seja acidentado ou perca a pr\u00f3pria vida\u201d, argumentou o relator, deputado Policarpo (PT-DF).<\/p>\n<\/p>\n
Emenda
\nO texto foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Trabalho com uma emenda, segundo a qual o respectivo governo poder\u00e1 substituir o seguro pelo pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o. Nesse caso, dever\u00e1 contratar o seguro de uma institui\u00e7\u00e3o privada por meio de licita\u00e7\u00e3o, o que, segundo Policarpo, j\u00e1 vem sendo feito em alguns estados.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o
\nA proposta, que tramita em car\u00e1ter conclusivo, j\u00e1 foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado. O texto ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
\u00cdntegra da proposta:
\nPL-5017\/2005<\/p>\n
Reportagem – Carolina Pompeu
\nEdi\u00e7\u00e3o – Dourivan Lima<\/p>\n