O uso desproporcional da for\u00e7a por policiais militares durante os protestos que eclodiram no pa\u00eds em junho motivou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) a apresentar um projeto de lei que prop\u00f5e a proibi\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o de armas equipadas com balas de borracha, festim ou afins pelas for\u00e7as policiais estaduais ou federais em manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n
Protocolado nesta ter\u00e7a-feira (16), o PLS 300\/2013 tamb\u00e9m regula e limita o uso de outros armamentos de letalidade reduzida nessas opera\u00e7\u00f5es. A proposta ser\u00e1 examinada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) em car\u00e1ter terminativo.<\/p>\n
O parlamentar cita registros de que esse tipo de armamento erroneamente batizado de \u201cn\u00e3o letal\u201d pode provocar danos e sequelas.<\/p>\n
Ele observa que o Centro de Inova\u00e7\u00e3o de Tecnologia N\u00e3o-Letal da
\nUniversidade de New Hampshire, nos Estados Unidos, constata que \u00e9 \u201cmuito f\u00e1cil cegar algu\u00e9m\u201d com esse tipo de muni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O senador acrescenta, na justificativa da proposta, que a Comiss\u00e3o Europeia tem recomendado a diversos pa\u00edses membros para deixar de usar balas de borracha, em decorr\u00eancia das \u201cin\u00fameras mortes e danos irrevers\u00edveis causados por sua utiliza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Lindbergh reconhece a complexidade do trabalho dos policiais para controlar as manifesta\u00e7\u00f5es, mas observa que a repress\u00e3o a atos de depreda\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio p\u00fablico ou privado n\u00e3o pode acarretar risco \u00e0 integridade f\u00edsica ou \u00e0 vida de cidad\u00e3os.<\/p>\n
“As pol\u00edcias militares dos estados reagiram, em diversas ocasi\u00f5es, cometendo abusos e arbitrariedades”, diz o senador, ao comentar as manifesta\u00e7\u00f5es que levaram milh\u00f5es de brasileiros \u00e0s ruas.<\/p>\n
Media\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m obriga as for\u00e7as policiais a apresentar um especialista em media\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o durante opera\u00e7\u00f5es em manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Segundo o texto, \u201co uso da for\u00e7a dever\u00e1 ser evitado ao m\u00e1ximo\u201d, n\u00e3o devendo ser empregado de forma a causar, em fun\u00e7\u00e3o do contexto, danos de maior relev\u00e2ncia do que os que se pretende evitar\u201d.<\/p>\n
Lindbergh observa que as pol\u00edcias militares estaduais e do Distrito Federal devem atuar no sentido de garantir as liberdades p\u00fablicas democr\u00e1ticas e n\u00e3o como mero aparato repressivo do estado.
\n\u201cSem adequado treinamento e sem uma reforma humanit\u00e1ria das pol\u00edcias, a autoriza\u00e7\u00e3o de uso das balas de borracha acaba resultando em arbitrariedades, que devem ser combatidas\u201d, justifica Lindbergh Farias.<\/p>\n
Fonte: Senado Federal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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