A id\u00e9ia de valorizar as carreiras respons\u00e1veis pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que s\u00f3 o Estado pode realizar nunca foi uma prioridade dos governos, considerando o hist\u00f3rico de desrespeito aos servidores e do sucateamento a que o servi\u00e7o p\u00fablico foi submetido, de um modo geral, e as carreiras exclusivas de Estado, em particular.<\/p>\n
Apenas a t\u00edtulo de ilustra\u00e7\u00e3o, basta dizer que somente durante os governos Collor e FHC, por exemplo, pelo menos 50 direitos, vantagens ou benef\u00edcios dos servidores foram suprimidos, tanto em n\u00edvel infraconstitucional quanto na esfera constitucional, sempre sob o pretexto de promover ajuste fiscal pelo lado da despesa.<\/p>\n
Naquele per\u00edodo, o desmonte do Estado foi proposital. Houve a desativa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os; servidores foram colocados em disponibilidade com remunera\u00e7\u00e3o proporcional ao tempo de servi\u00e7o; aconteceram demiss\u00f5es em massa; a terceiriza\u00e7\u00e3o foi quase que generalizada; direitos foram reduzidos ou suprimidos; n\u00e3o houve reposi\u00e7\u00e3o salarial equivalente \u00e0 perda inflacion\u00e1ria; houve persegui\u00e7\u00e3o a servidores que militavam nos sindicatos ou nos partidos pol\u00edticos; al\u00e9m da completa aus\u00eancia de di\u00e1logo e de respeito \u00e0s entidades representativas dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
Esse foi um tempo de triste mem\u00f3ria para os servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
Em que pese reconhecer que o governo do ex-presidente Lula promoveu uma mudan\u00e7a cultural nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho no servi\u00e7o p\u00fablico, com a substitui\u00e7\u00e3o de um padr\u00e3o autorit\u00e1rio por um sistema de di\u00e1logo, os servidores continuaram sendo utilizados como principal vari\u00e1vel de ajuste fiscal, pelo menos nos dois primeiros anos de mandato, quando o mercado financeiro dava as cartas.<\/p>\n
O pr\u00f3prio presidente Lula, no primeiro ano de seu mandato, patrocinou uma reforma previdenci\u00e1ria que marcou negativamente a rela\u00e7\u00e3o de seu governo com os servidores, ao patrocinar: 1) a institui\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o de aposentados e pensionistas, 2) o redutor da pens\u00e3o, e 3) a quebra da paridade entre ativos e aposentados.<\/p>\n
Entretanto, apesar de ter mantido uma pol\u00edtica de gratifica\u00e7\u00e3o diferenciada, como faziam os governos anteriores, a partir do terceiro ano de seu mandato tomou uma s\u00e9rie de medidas e iniciativos que sinalizavam para a recupera\u00e7\u00e3o do aparelho de Estado, com a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos para reposi\u00e7\u00e3o de quadros, reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras e cargos, e institui\u00e7\u00e3o de inst\u00e2ncias de di\u00e1logo e negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No governo Dilma, que teve como principal retrocesso a ado\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia complementar, consolidando a quebra da paridade e integralidade, tamb\u00e9m n\u00e3o foi adotada uma pol\u00edtica salarial, nem mesmo houve reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o passada, tendo havido apenas acordo para um reajuste, em tr\u00eas parcelas, que sequer cobrir\u00e1 a infla\u00e7\u00e3o dos anos de sua vig\u00eancia (2013 a 2015).<\/p>\n
Assim, qualquer pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico deve come\u00e7ar pela ado\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica salarial que atualize e preserve o poder de compra dos sal\u00e1rios. Sem essa medida, n\u00e3o existe compromisso s\u00e9rio de respeito e resgate da dignidade do servidor.<\/p>\n
Ali\u00e1s, se os governos cumprissem pelo menos o comando constitucional (artigo 37, inciso X) e legal (Lei 10.331\/2001), que asseguram, respectivamente, a revis\u00e3o geral e a data-base para o reajuste salarial dos servidores no m\u00eas de janeiro de cada ano, repondo o poder de compra dos sal\u00e1rios, j\u00e1 seria um passo importante.<\/p>\n
Atualmente, se o Poder Executivo, por qualquer raz\u00e3o, n\u00e3o alocar os recursos para o reajuste de pessoal nem encaminhar o projeto de lei prevendo o reajuste e o respectivo montante de recursos na Proposta Or\u00e7ament\u00e1ria, os servidores ficam sem revis\u00e3o geral, como tem ocorrido reiteradamente nos \u00faltimos anos.<\/p>\n
Assim, a primeira medida deveria consistir na reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o passada, e, uma vez recompostos os sal\u00e1rios, implementar e garantir a revis\u00e3o-geral anual, no m\u00ednimo no mesmo patamar de corre\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios do INSS, para todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas, como j\u00e1 ocorre em rela\u00e7\u00e3o aos aposentados e pensionistas sem direito \u00e0 paridade, conforme assegurado na Lei 11.784\/2008.<\/p>\n
O segundo passo, al\u00e9m de ampliar e fortalecer a meritocracia, com a redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica de cargos de livre provimento, seria regulamentar a Conven\u00e7\u00e3o 151 da OIT, para permitir a negocia\u00e7\u00e3o de reestrutura\u00e7\u00e3o salarial (n\u00e3o reposi\u00e7\u00e3o, que deve estar prevista na lei) e melhoria de condi\u00e7\u00f5es de trabalho, entre outras reivindica\u00e7\u00f5es gerais e espec\u00edficas dos servidores.<\/p>\n
A terceira medida passaria pelo restabelecimento do adicional por tempo de servi\u00e7o, um diferencial remunerat\u00f3rio ou um pr\u00eamio pela dedica\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o p\u00fablico, al\u00e9m do pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o pela lota\u00e7\u00e3o em lugar in\u00f3spito, como as regi\u00f5es de fronteira.<\/p>\n
A quarta, n\u00e3o necessariamente nesta ordem, passa pela necessidade de se aprovar leis org\u00e2nicas espec\u00edficas para as carreiras de Estado (exemplo: grupo fisco, carreiras jur\u00eddicas, de seguran\u00e7a, ciclo financeiro, etc), nas quais estejam asseguradas as prerrogativas e atribui\u00e7\u00f5es dos cargos, cuja participa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser obrigat\u00f3ria na formula\u00e7\u00e3o, na arrecada\u00e7\u00e3o ou na fiscaliza\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos, entre outras atividades exclusivas de Estado.<\/p>\n
A quinta passaria pela isonomia remunerat\u00f3ria de carreiras cuja natureza, grau de responsabilidade, complexidade, requisitos para investidura e peculiaridade dos cargos se equivalem, com a aprova\u00e7\u00e3o das PECs com essa finalidade em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n
A sexta, tamb\u00e9m por isonomia, passaria pela uniformiza\u00e7\u00e3o dos valores das verbas indenit\u00e1rias de transporte, habita\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, entre outros, afinal de contas n\u00e3o faz sentido ter valores distintos por Poder, por cargo ou por qualquer outra raz\u00e3o, j\u00e1 que as indeniza\u00e7\u00f5es devem ser impessoais e independente do status do servidor, se servente ou magistrado.<\/p>\n
Em s\u00e9timo lugar, para ficar apenas em sete exemplos, as carreiras de Estado deveriam contar com suporte \u2013 humano, material e log\u00edstico \u2013 para o bom desempenho de sua miss\u00e3o, que consiste, em \u00faltima inst\u00e2ncia, na garantia de governabilidade (definida como o aumento da capacidade do governo em intermediar interesses, garantir legitimidade e governar) e, principalmente, na governan\u00e7a (definida como a capacidade financeira e administrativa de implementar as decis\u00f5es pol\u00edticas tomadas pelo governo).<\/p>\n
Essencialmente, s\u00e3o essas as medidas, a\u00e7\u00f5es ou provid\u00eancias que garantiriam respeito e dignidade dos servidores em geral e das carreiras exclusiva de Estado em particular. As carreiras de Estado s\u00e3o as que disp\u00f5em do poder de regulamentar, fiscalizar, fomentar, cobrar e fiscalizar tributos, o poder de pol\u00edcia e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os previdenci\u00e1rios, entre outros, motivo pelos quais devem ter, tamb\u00e9m, o apoio indispens\u00e1vel para bem executar suas tarefas e atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Autor: Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz,\u00a0Jornalista, analista pol\u00edtico e diretor de Documenta\u00e7\u00e3o do Diap<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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