A regulamenta\u00e7\u00e3o do direito de greve do servidor p\u00fablico \u00e9 uma das mat\u00e9rias priorit\u00e1rias para a Comiss\u00e3o de Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Senado, neste segundo semestre de 2013. O colegiado, que iniciou os trabalhos em abril, tem como miss\u00e3o regulamentar a Constitui\u00e7\u00e3o; consolidar leis que tratam de um mesmo tema; e tornar sem efeito leis obsoletas. O trabalho, segundo o relator da comiss\u00e3o, senador Romero Juc\u00e1, \u00e9 “extenso”.<\/p>\n
Muito trabalho<\/p>\n
Segundo o ato que criou a comiss\u00e3o mista, h\u00e1 25 dispositivos na Constitui\u00e7\u00e3o ainda pendentes de regulamenta\u00e7\u00e3o por leis complementares e 117 por leis ordin\u00e1rias. Por esse motivo, o relator diz esperar que a comiss\u00e3o, criada para funcionar por 180 dias, tenha os trabalhos prorrogados e se estenda por cerca de dois anos.<\/p>\n
Pend\u00eancia de 25 anos<\/p>\n
O direito de greve do servidor p\u00fablico est\u00e1 com regulamenta\u00e7\u00e3o pendente h\u00e1 25 anos, desde que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 foi promulgada. O assunto j\u00e1 foi tratado em v\u00e1rios projetos de lei, que nunca chegaram a ser aprovados. O relator da comiss\u00e3o colheu as sugest\u00f5es de parlamentares e pretende apresentar um texto em agosto.<\/p>\n
Discuss\u00e3o com os servidores<\/p>\n
A ideia, segundo Juc\u00e1, \u00e9 discutir o texto n\u00e3o s\u00f3 com o governo, mas tamb\u00e9m com os representantes dos servidores e da sociedade, como tem sido a praxe em rela\u00e7\u00e3o a todas as mat\u00e9rias j\u00e1 aprovadas pela comiss\u00e3o. Para o relator, os temas s\u00e3o complexos, com impactos na atua\u00e7\u00e3o do governo e tamb\u00e9m na vida das pessoas.<\/p>\n
Fonte: Jornal de Bras\u00edlia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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