\u201cLei morda\u00e7a!\u201d, grita hist\u00e9rico o empresariado de comunica\u00e7\u00e3o equatoriano ao ver ser aprovada pela Assembleia Nacional, em junho, a Lei Org\u00e2nica de Comunica\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. E ressoa ao longo das cordilheiras, florestas e pampas latino-americanos o alerta. N\u00e3o \u00e9 pra menos. Os sistemas nacionais de comunica\u00e7\u00e3o erguidos na Am\u00e9rica Latina como instrumentos de mando e desmando de Marinhos, Chat\u00f4s, Mestres, Azcarragas, Cisneros e alguns poucos outros v\u00eam sofrendo duros golpes nos \u00faltimos anos. E o quadro n\u00e3o \u00e9 nada agrad\u00e1vel para quem est\u00e1 acostumado a ser \u201cdono da bola\u201d. Logo, o empresariado, desde sempre mimado por essas paragens, faz soar o alarme nos seus autofalantes.<\/p>\n
A Argentina, em uma ebuli\u00e7\u00e3o da sociedade civil incomum se tratando do tema , j\u00e1 aprovou sua Lei de Meios e enfrentou a f\u00faria do \u201cEl Clar\u00edn\u201d. A nova norma conseguiu um amplo reconhecimento internacional por sua capacidade de ampliar o acesso \u00e0 m\u00eddia e diversificar o seu car\u00e1ter. A Venezuela, na outra ponta, peitou a \u201cRCTV\u201d e decidiu que havia motivos suficientes para n\u00e3o renovar sua concess\u00e3o. N\u00e3o atraiu a mesma simpatia dos argentinos, mas provou que a irrevogabilidade das concess\u00f5es dadas \u00e0s grandes empresas privadas n\u00e3o passava de um mito. O Equador, em 2008, j\u00e1 havia aprovado em sua constitui\u00e7\u00e3o que os bancos n\u00e3o poderiam ser acionistas de empresas de comunica\u00e7\u00e3o: um calafrio assomou a espinha do onipotente capital financeiro.<\/p>\n
Como disse uma vez o presidente Rafael Correa, \u201cse os c\u00e3es ladram, \u00e9 sinal de que estamos avan\u00e7ando\u201d. E esses latem alto, pois s\u00e3o donos de quase todos os \u00e1udios potentes do continente. No final de 2012, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), reunida em S\u00e3o Paulo, declarou que os presidentes do Equador, Argentina e Venezuela encabe\u00e7ariam uma ofensiva para silenciar os meios \u201cindependentes\u201d. Dessa vez, afirmou que a Lei Org\u00e2nica de Comunica\u00e7\u00e3o do Equador oficializa uma s\u00e9rie de \u201cdelitos de imprensa\u201d.<\/p>\n
Todavia, o que realmente apavora os empres\u00e1rios n\u00e3o diz respeito \u00e0 liberdade de express\u00e3o \u2013 tanto que os donos da m\u00eddia na Am\u00e9rica Latina sempre foram apoiadores ou fizeram vista grossa para as ditaduras que arrasaram as possibilidades democr\u00e1ticas no continente ao longo do s\u00e9culo XX. O problema, para eles, \u00e9 que o governo equatoriano limitou o alcance da propriedade privada. Segundo o relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o de Auditoria de Concess\u00f5es de Frequ\u00eancias de R\u00e1dio e Televis\u00e3o, institu\u00edda em 2008 por mandato da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, cerca de 90% do espectro equatoriano \u00e9 ocupado pelo setor privado-comercial. Hipertrofia comum no continente, que seguiu (de forma distorcida) o padr\u00e3o estadunidense de organiza\u00e7\u00e3o do sistema nacional de comunica\u00e7\u00e3o. Ali\u00e1s, foi capital norte-americano que financiou quase todos os magnatas da m\u00eddia abaixo do Rio Grande.<\/p>\n
Frente a isso, a nova lei estabelece a redistribui\u00e7\u00e3o das frequ\u00eancias radiof\u00f4nicas, com 33% para meios privados, 33% para meios p\u00fablicos e 34% para meios comunit\u00e1rios, e determina a elimina\u00e7\u00e3o de monop\u00f3lios (n\u00e3o mais do que uma concess\u00e3o de frequ\u00eancia para emissoras de r\u00e1dio AM e FM e uma para emissoras de TV). A lei impede tamb\u00e9m concess\u00f5es de radiodifus\u00e3o em uma mesma prov\u00edncia para familiares diretos at\u00e9 o segundo grau de parentesco.<\/p>\n
Ideias como essas tiram do s\u00e9rio a burguesia radiodifusora. Como de praxe, ao ver amea\u00e7ado o modelo comercial de sistemas de comunica\u00e7\u00e3o imposto na Am\u00e9rica Latina, o empresariado grita \u201colha a censura!\u201d, e tenta disfar\u00e7ar o sequestro da liberdade de express\u00e3o pelo poder econ\u00f4mico privado, que restringe o direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o da esmagadora maioria da popula\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, a express\u00e3o \u201cmaioria silenciosa\u201d se torna mais verdadeira do que nunca. E sobre ela repousam os guardi\u00f5es da \u201cliberdade de express\u00e3o comercial\u201d.<\/p>\n
Outro ponto criticado pelo empresariado equatoriano \u00e9 o artigo 26 da nova lei, que pro\u00edbe o \u201clinchamento midi\u00e1tico\u201d. De acordo com o texto, \u201cfica proibida a difus\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o que, de maneira direta ou atrav\u00e9s de terceiros, seja produzida de forma concertada e publicada reiterativamente atrav\u00e9s de um ou mais meios de comunica\u00e7\u00e3o com o prop\u00f3sito de desprestigiar uma pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica ou reduzir sua credibilidade p\u00fablica\u201d.<\/p>\n
Inserida no cap\u00edtulo sobre \u201cdireito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o\u201d, a determina\u00e7\u00e3o \u00e9 pol\u00eamica. Embora seja compreens\u00edvel em sua inten\u00e7\u00e3o, visando neutralizar uma artimanha t\u00edpica das tradicionais elites latino-americanas, a medida pode ser tamb\u00e9m o calcanhar de aquiles da norma, ao fragilizar qualquer oposi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica (seja pela direita ou pela esquerda) impondo a fragmenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Quem disse que a democracia seria f\u00e1cil? Pode n\u00e3o ser a lei dos sonhos, mas ela \u00e9 fruto de uma discuss\u00e3o p\u00fablica, aberta e cont\u00ednua h\u00e1 pelo menos quatro anos no Equador, e que prop\u00f5e a amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o, com novos crit\u00e9rios de divis\u00e3o do espectro eletromagn\u00e9tico e garantia de direitos, baseados na diversidade sociocultural. Debate semelhante no Brasil o governo federal, coadunado com o empresariado, se nega a fazer.<\/p>\n
A imprensa brasileira n\u00e3o deu tanta aten\u00e7\u00e3o ao caso equatoriano, se compararmos com a cobertura do que se passou na Venezuela e na Argentina. O Equador est\u00e1 longe de ser uma das grandes pot\u00eancias sul-americanas. Sua nova Lei Org\u00e2ncia de Comunica\u00e7\u00e3o representa, por\u00e9m, mais um passo \u00e0 frente na transforma\u00e7\u00e3o de sistemas comerciais em sistemas de comunica\u00e7\u00e3o efetivamente democr\u00e1ticos em nosso continente. N\u00e3o \u00e0 toa o empresariado est\u00e1 preocupado.<\/p>\n
Fonte: Carta Capital<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
\u201cLei morda\u00e7a!\u201d, grita hist\u00e9rico o empresariado de comunica\u00e7\u00e3o equatoriano ao ver ser aprovada pela Assembleia Nacional, em junho, a Lei [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":24916,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24915"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24915"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24915\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24915"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24915"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24915"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}