Est\u00e1 pronto para ir \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados projeto que visa reduzir o pre\u00e7o das passagens de \u00f4nibus urbanos com a desonera\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de impostos pagos pelas empresas concession\u00e1rias. O prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de recurso contra vota\u00e7\u00e3o terminativa da proposta na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) terminou no dia 19 de julho. Como n\u00e3o houve recurso, a mat\u00e9ria (PLC 310\/2009) seguir\u00e1 direto para a C\u00e2mara no in\u00edcio de agosto, sem passar pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n
O projeto institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Reitup). Com o Reitup, a Uni\u00e3o, que j\u00e1 promoveu por medidas provis\u00f3rias e decreto algumas das provid\u00eancias previstas no projeto, ampliaria esses benef\u00edcios fiscais com a redu\u00e7\u00e3o a zero do PIS\/Pasep e da Cofins na aquisi\u00e7\u00e3o de \u00f3leo diesel para \u00f4nibus, de energia el\u00e9trica para opera\u00e7\u00e3o de metr\u00f4s e de ve\u00edculos, chassis\/carrocerias e pneus.<\/p>\n
Estados e munic\u00edpios poder\u00e3o aderir ao Reitup, desde que desonerem as empresas de impostos de sua compet\u00eancia, como o ICMS e o ISS. Dever\u00e3o adotar ainda as seguintes provid\u00eancias: realizar licita\u00e7\u00f5es para conceder os servi\u00e7os, implantar regime de bilhete \u00fanico, instalar conselhos de transporte com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e elaborar laudos demonstrando o impacto dos incentivos concedidos e determinando os valores m\u00e1ximos das tarifas. Para tanto, ter\u00e3o prazo de dois anos, conforme emenda da senadora K\u00e1tia Abreu (PSD-TO).<\/p>\n
Al\u00e9m dos benef\u00edcios tribut\u00e1rios, o projeto prop\u00f5e um desconto m\u00ednimo de 75% nas tarifas de energia el\u00e9trica consumida pelos metr\u00f4s, trens metropolitanos e tr\u00f3lebus. A redu\u00e7\u00e3o da receita das concession\u00e1rias de energia el\u00e9trica em decorr\u00eancia desse desconto ser\u00e1 compensada pela Uni\u00e3o \u2013 foi alterada a vers\u00e3o original do substitutivo do relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que transferia ao consumidor de energia el\u00e9trica o pagamento desse \u00f4nus.<\/p>\n
Transpar\u00eancia<\/p>\n
O substitutivo incorporou, total ou parcialmente, muitas das 24 emendas apresentadas pelos senadores na CAE. Uma parte delas, por sugest\u00e3o dos senadores In\u00e1cio Arruda (PCdoB-CE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Roberto Requi\u00e3o (PMDB-PR), visa aumentar a transpar\u00eancia e o controle social sobre as planilhas de custos das empresas de transporte coletivo. Munic\u00edpios com mais de 200 mil habitantes, por exemplo, dever\u00e3o contratar auditoria externa para auxiliar na elabora\u00e7\u00e3o de laudo para o c\u00e1lculo da tarifa, que ser\u00e3o publicados na internet.<\/p>\n
A exig\u00eancia de elabora\u00e7\u00e3o de planilha detalhada de custos e receitas foi estendida, no substitutivo, \u00e0s empresas que n\u00e3o aderirem ao Reitup. Com a obriga\u00e7\u00e3o de que cada munic\u00edpio institua um conselho de transporte, o projeto visa a maior participa\u00e7\u00e3o social no c\u00e1lculo das tarifas.
\nO projeto assegura a aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Lei 12.527\/2011) aos dados das empresas de transporte coletivo, em raz\u00e3o da exist\u00eancia de contrato de concess\u00e3o com o poder p\u00fablico.<\/p>\n
Todos esses mecanismos de transpar\u00eancia t\u00eam como objetivo assegurar que os benef\u00edcios concedidos – pelas desonera\u00e7\u00f5es e redu\u00e7\u00e3o dos custos de insumos – convertam-se integralmente em descontos nas tarifas. In\u00e1cio Arruda disse que se pretende evitar apropria\u00e7\u00e3o indevida de receita por parte das empresas de transporte coletivo.<\/p>\n
Visando prevenir disparidades nos pre\u00e7os das passagens, o relator acatou emenda do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) que estabelece planilha nacional de refer\u00eancia para o c\u00e1lculo dos custos de empresas de transporte coletivo.
\nPor sugest\u00e3o do senador An\u00edbal Diniz (PT-AC), o relator excluiu do texto de seu substitutivo a redu\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o patronal \u00e0 seguridade para 0,5% \u2013 as empresas continuar\u00e3o recolhendo \u00e0 Previd\u00eancia 2% do faturamento, como determina a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n
Compensa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A emenda que causou maior pol\u00eamica, apresentada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), prev\u00ea que os recursos efetivamente aplicados na melhoria do transporte por estados e munic\u00edpios ser\u00e3o aceitos como pagamento da d\u00edvida que esses entes federados t\u00eam com a Uni\u00e3o, at\u00e9 o limite de 30%.
\nA mudan\u00e7a teve parecer contr\u00e1rio do relator, que temia inviabilizar o projeto com o acr\u00e9scimo dessa compensa\u00e7\u00e3o. Colocada em vota\u00e7\u00e3o, a emenda obteve 17 votos favor\u00e1veis e apenas 3 contr\u00e1rios.
\nAo fim da vota\u00e7\u00e3o, Lindbergh Farias disse que a vota\u00e7\u00e3o do projeto foi uma vit\u00f3ria da CAE e que a aprova\u00e7\u00e3o da emenda do senador Aloysio Nunes fazia “parte do jogo democr\u00e1tico”. De acordo com o relator, o projeto que seguir\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados \u00e9 “muito consistente”.<\/p>\n
Fonte: Senado Federal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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