Em seu s\u00e9timo encontro anual, ocorrido semana passada em Cuiab\u00e1, o F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, do qual fa\u00e7o parte, divulgou um documento muito importante para a seguran\u00e7a p\u00fablica no pa\u00eds. O F\u00f3rum, que \u00e9 uma das ONGs mais respeitadas no tema da seguran\u00e7a, faz propostas simples, que se fossem aprovadas pelos administradores p\u00fablicos teriam papel decisivo na diminui\u00e7\u00e3o da criminalidade em todo o pa\u00eds. O F\u00f3rum simplesmente apresenta o que falta hoje ao poder p\u00fablico, nas tr\u00eas esferas: uma verdadeira pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica. Mas, infelizmente, a quest\u00e3o da seguran\u00e7a sequer entrou na agenda da presidente Dilma, em sua fala ap\u00f3s os protestos de junho.<\/p>\n
Aqui vai a \u00edntegra do documento. Mais \u00e0 frente vamos destrinchar cada um desses t\u00f3picos. Se voc\u00ea gosta do tema da seguran\u00e7a e ainda n\u00e3o argumentos para debater, aproveite.<\/p>\n
“O F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica dedica-se h\u00e1 sete anos a promover a coopera\u00e7\u00e3o entre policiais, acad\u00eamicos, gestores p\u00fablicos e atores da sociedade civil de todo o pa\u00eds em favor do aprimoramento e da democratiza\u00e7\u00e3o das nossas institui\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas p\u00fablicas para a garantia do direito \u00e0 seguran\u00e7a e de resposta efetiva ao crime e \u00e0 viol\u00eancia.<\/p>\n
Tendo desde ent\u00e3o avan\u00e7ado com seus associados e parceiros no debate de\u00a0alternativas para a ado\u00e7\u00e3o de reformas estruturais no sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica, o F\u00f3rum vem por ocasi\u00e3o do seu 7\u00ba\u00a0Encontro Anual, realizado em Cuiab\u00e1, renovar o\u00a0chamado por elas. Para isso, prop\u00f5e a mobiliza\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os – nos governos federal, estaduais e municipais, no Congresso Nacional, nas demais organiza\u00e7\u00f5es associativas de policiais e profissionais do setor, nas universidades e na sociedade civil – para a elabora\u00e7\u00e3o e ado\u00e7\u00e3o de um projeto de reforma que passe pelos seguintes princ\u00edpios norteadores:<\/p>\n
\u2022\u00a0Reforma do modelo atual de organiza\u00e7\u00e3o policial<\/span><\/strong>, com a gradativa ado\u00e7\u00e3o\u00a0de institui\u00e7\u00f5es policiais de ciclo completo nos estados, a desmilitariza\u00e7\u00e3o da natureza e da organiza\u00e7\u00e3o policial no pa\u00eds, a garantia de autonomia funcional e operacional para os \u00f3rg\u00e3os periciais e a consolida\u00e7\u00e3o legal das atribui\u00e7\u00f5es \u2022\u00a0Implanta\u00e7\u00e3o de um efetivo Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica no pa\u00eds<\/strong><\/span>,\u00a0com o fortalecimento das capacidades do Governo Federal para promover a coordena\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e a difus\u00e3o de boas pr\u00e1ticas no plano nacional, a afirma\u00e7\u00e3o das secretarias estaduais de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa social como condutoras do planejamento estrat\u00e9gico e da coordena\u00e7\u00e3o das\u00a0pol\u00edticas e institui\u00e7\u00f5es policiais nos seus estados de atua\u00e7\u00e3o, e a amplia\u00e7\u00e3o das responsabilidades dos munic\u00edpios na ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas locais de preven\u00e7\u00e3o do crime e da viol\u00eancia, na media\u00e7\u00e3o de conflitos e na promo\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o\u00a0social no setor, por meio de \u00f3rg\u00e3os gestores pr\u00f3prios e das guardas municipais.<\/p>\n \u2022\u00a0Cria\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o de inst\u00e2ncias permanentes e efetivas de promo\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o federativa compartilhada e da integra\u00e7\u00e3o interinstitucional no sistema<\/span><\/strong>, por meio da cria\u00e7\u00e3o de uma C\u00e2mara de Gest\u00e3o e Articula\u00e7\u00e3o nacional do setor, de Gabinetes de Gest\u00e3o Integrada nos estados e munic\u00edpios e de outras\u00a0inst\u00e2ncias gestoras similar.<\/p>\n \u2022\u00a0Aprimoramento dos mecanismos de financiamento do setor,<\/span><\/strong>\u00a0com a ado\u00e7\u00e3o de\u00a0sistemas de transfer\u00eancia de recursos fundo a fundo entre os entes federados e de um piso salarial nacional para as institui\u00e7\u00f5es policiais e guardas municipais.<\/p>\n \u2022\u00a0Consolida\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre Seguran\u00e7a P\u00fablica,<\/span><\/strong>\u00a0Prisionais e Sobre Drogas (SINESP), reunindo informa\u00e7\u00f5es criminais e institucionais providas por requisito legal por todos os entes federados e \u00f3rg\u00e3os integrantes do sistema, conforme j\u00e1 previsto pela lei\u00a0n\u00ba 12.681\/2012.<\/p>\n \u2022\u00a0Cria\u00e7\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o nacional do uso da for\u00e7a pelas institui\u00e7\u00f5es policiais\u00a0e de justi\u00e7a criminal e atribui\u00e7\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara Gestora\u00a0<\/span><\/strong>ou a outra inst\u00e2ncia adequada do Sistema \u00danico a ser legalmente criada da responsabilidade por\u00a0regular e autorizar a aquisi\u00e7\u00e3o de armamentos letais e n\u00e3o letais pelos \u00f3rg\u00e3os do\u00a0sistema e por estabelecer protocolos de procedimentos nas rela\u00e7\u00f5es das pol\u00edcias\u00a0com os cidad\u00e3os que sejam publicamente conhecidos.<\/p>\n \u2022\u00a0Aprimoramento da matriz curricular nacional de seguran\u00e7a p\u00fablica<\/span><\/strong>, de modo a torn\u00e1-la mais orientada \u00e0 forma\u00e7\u00e3o para as fun\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas do cotidiano policial, ao desenvolvimento de habilidades de gest\u00e3o proativa e orientada a resultados e \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas efetivas de coopera\u00e7\u00e3o interinstitucional no \u00e2mbito do sistema e com outros setores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e da sociedade, bem\u00a0como para a compreens\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es de pol\u00edcia e o exerc\u00edcio das mesmas em uma sociedade democr\u00e1tica, plural e complexa.<\/p>\n \u2022\u00a0Fortalecimento das inst\u00e2ncias de controle externo da atividade policial e de\u00a0justi\u00e7a criminal<\/span><\/strong>, com o cumprimento efetivo das atribui\u00e7\u00f5es neste sentido por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico e a amplia\u00e7\u00e3o da autonomia e dos meios de a\u00e7\u00e3o das corregedorias e ouvidorias em todos os n\u00edveis do sistema.<\/p>\n \u2022\u00a0Consolida\u00e7\u00e3o de mecanismos permanentes de participa\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia\u00a0e controle social como partes integrantes do sistema, por meio da cria\u00e7\u00e3o de Conselhos de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/span><\/strong>nos tr\u00eas n\u00edveis de governo, com ampla participa\u00e7\u00e3o da sociedade e mandatos definidos no acompanhamento,\u00a0proposi\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas no setor.<\/p>\n O F\u00f3rum continuar\u00e1 assim trabalhando de maneira cont\u00ednua na dire\u00e7\u00e3o desses objetivos, defendendo-os e cooperando por sua implanta\u00e7\u00e3o junto \u00e0s inst\u00e2ncias governamentais e legislativas pertinentes, e promovendo a mobiliza\u00e7\u00e3o social em favor deles nos foros diversos de que participa, mantendo sempre em primeiro plano a\u00a0prem\u00eancia da constru\u00e7\u00e3o de uma nova realidade de seguran\u00e7a p\u00fablica democr\u00e1tica e efetiva no pa\u00eds.<\/p>\n F\u00d3RUM BRASILEIRO DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA”<\/p>\n Fonte: Blog Rep\u00f3rter de Crime<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em seu s\u00e9timo encontro anual, ocorrido semana passada em Cuiab\u00e1, o F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, do qual fa\u00e7o parte, 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\ndas guardas municipais como parte do sistema, atuando na manuten\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a urbana, na media\u00e7\u00e3o de conflitos e no suporte ao policiamento de proximidade e comunit\u00e1rio.<\/p>\n