Neste m\u00eas de julho em mais uma pauta de julgamentos, a Turma Recursal do Distrito Federal ao apreciar a mat\u00e9ria dos efeitos financeiros da progress\u00e3o foi favor\u00e1vel \u00e0 tese desenvolvida e defendida pelo escrit\u00f3rio Ribeiro e Ribeiro para os servidores da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal.
\nEsta tese visa corrigir o marco inicial da progress\u00e3o funcional para todos os servidores ingressos na PRF a partir de 1994, sem distin\u00e7\u00e3o, abrangendo grande parte dos servidores ativos.<\/p>\n
Preocupado com a prescri\u00e7\u00e3o das parcelas de trato sucessivo, protocolamos e dispomos de uma cautelar que interrompeu o prazo em abril de 2012, para todos os servidores do Brasil, o que significa em possibilidade de pleitear diferen\u00e7as a partir de abril de 2007.<\/p>\n
Atualmente, o Ribeiro e Ribeiro desenvolve esta tese para servidores de 12 Sindicatos Regionais da PRF, com diversos processos j\u00e1 em fase de execu\u00e7\u00e3o.
\nCom a consolida\u00e7\u00e3o e o amadurecimento da tese na Turma Recursal do Distrito Federal, a tramita\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo bastante c\u00e9lere, com processos sendo julgados na Turma com at\u00e9 5 meses.<\/p>\n
A Turma Recursal de Sergipe tamb\u00e9m tem seguido na mesma linha julgando procedente a demanda, com servidores daquele Estado que j\u00e1 sacaram RPV, estando no aguardo de execu\u00e7\u00e3o complementar para contemplar todo o objeto do t\u00edtulo judicial exequendo.<\/p>\n
Para Dr. Jos\u00e9 Carlos, s\u00f3cio do Ribeiro e Ribeiro: \u201cEstamos acompanhando esta tese h\u00e1 tr\u00eas anos, com um trabalho de convencimento \u00e1rduo para afastar ilegalidade do Decreto 84669\/80 que possui dispositivo que esbarra na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que n\u00e3o poderia ter produzido efeitos nesta nova sistem\u00e1tica constitucional\u201d. Destaca, ainda, que \u201ca defini\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia de atua\u00e7\u00e3o na defesa de um direito \u201cnovo\u201d, o conhecimento profundo da mat\u00e9ria pelo elaborador da tese e o ajuste \u00e0s dificuldades que se apresentam s\u00e3o muito importantes para alcan\u00e7ar o resultado almejado\u201c.<\/p>\n
Fonte: Informativo n\u00ba 01 \u2013 Consultoria e Advocacia Ribeiro e Ribeiro<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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