Ap\u00f3s a Lei 12.830, que disp\u00f5e sobre a investiga\u00e7\u00e3o criminal conduzida pelos delegados, representantes da classe e dirigentes das pol\u00edcias civis e Pol\u00edcia Federal t\u00eam se ocupado de tema de extrema relev\u00e2ncia para a seguran\u00e7a p\u00fablica: a forma de tratamento a ser dispensada aos ocupantes do cargo.<\/p>\n
Sancionada em 20 de junho, cinco dias antes da rejei\u00e7\u00e3o pela PEC 37, que restringia o poder do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) e garantia o monop\u00f3lio da investiga\u00e7\u00e3o aos delegados, a lei assegurou antigo pleito da categoria. Estabeleceu que as fun\u00e7\u00f5es de Pol\u00edcia Judici\u00e1ria e a apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es penais exercidas pelo delegado de pol\u00edcia s\u00e3o de \u201cnatureza jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n
Previu tamb\u00e9m que \u201cao delegado de pol\u00edcia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condu\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o criminal por meio de inqu\u00e9rito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apura\u00e7\u00e3o das circunst\u00e2ncias, da materialidade e da autoria das infra\u00e7\u00f5es penais\u201d.<\/p>\n
A lei tamb\u00e9m definiu que o cargo de delegado de pol\u00edcia \u00e9 privativo de bacharel em Direito, devendo-lhe ser dispensado o mesmo \u201ctratamento protocolar\u201d que recebem magistrados, membros da Defensoria P\u00fablica, do MP e advogados. Foi uma esp\u00e9cie de pr\u00eamio de consola\u00e7\u00e3o, depois da inesperada reprova\u00e7\u00e3o da chamada \u201cPEC da impunidade\u201d, atropelada pelas manifesta\u00e7\u00f5es de rua.<\/p>\n
Delegados tamb\u00e9m comemoraram a conquista de outro anseio da categoria: o tratamento de \u201cVossa Excel\u00eancia\u201d. Em 2007, o sindicato dos delegados do Distrito Federal j\u00e1 reivindicava a distin\u00e7\u00e3o. No ano passado, o corregedor e alguns outros delegados federais em Minas Gerais tamb\u00e9m tentaram emplacar o pronome, sob o argumento que o tratamento j\u00e1 era praxe na Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, at\u00e9 um delegado da PF mineira, em despacho interno, classificou a medida como “vaidades herdadas do per\u00edodo mon\u00e1rquico”. Ap\u00f3s a repercuss\u00e3o negativa, o ent\u00e3o superintendente recuou da decis\u00e3o, invocando as regras gramaticais do \u201cManual de Reda\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia\u201d.<\/p>\n
H\u00e1 poucos dias, o novo chefe da Corregedoria da PF em Minas Gerais chamou o feito \u00e0 ordem e orientou os servidores a adotarem a nova forma de tratamento nos modelos de comunica\u00e7\u00e3o oficial, agora com fundamento na nova lei. No cotidiano, a maioria de delegados j\u00e1 se dispensa o tratamento de \u201cdoutor\u201d, independente de t\u00edtulo acad\u00eamico. Alguns se ofendem quando n\u00e3o s\u00e3o bajulados com o salamaleque, comum nos pal\u00e1cios da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Antes mesmo do status de excel\u00eancia, as rela\u00e7\u00f5es de delegados com os demais servidores de \u00f3rg\u00e3o policiais j\u00e1 eram pautadas pela soberba e autoritarismo. O \u201cc\u00f3digo de \u00e9tica\u201d da associa\u00e7\u00e3o nacional de delegados da PF, por exemplo, considera como conduta a ser evitada pelos seus filiados \u201cpromiscuir-se com subordinado hier\u00e1rquico, dentro ou fora de suas fun\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n
O veto do par\u00e1grafo que previa a condu\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o criminal de acordo com o \u201clivre convencimento t\u00e9cnico-jur\u00eddico\u201d do delegado tirou um pouco do entusiasmo, mas n\u00e3o chegou a comprometer a pretens\u00e3o de suas excel\u00eancias. A lei manteve o indiciamento, como ato privativo do delegado de pol\u00edcia, por ato fundamentado, mediante \u201can\u00e1lise t\u00e9cnico-jur\u00eddica do fato\u201d. Foram-se os an\u00e9is, ficaram os dedos.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o em prol do enfraquecimento do MP, para alguns pol\u00edticos, teve raz\u00f5es inconfess\u00e1veis. Para os delegados, que ainda alimentam o sonho de equipara\u00e7\u00e3o salarial com magistrados e promotores, os motivos foram meramente corporativista$. Vi\u00favas da PEC 37 ainda lamentam a derrota. O superintendente da PF em S\u00e3o Paulo falou em risco de um quadro de \u201cinstabilidade jur\u00eddica\u201d no sistema de investiga\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n
Na maioria dos pa\u00edses, investiga\u00e7\u00e3o criminal \u00e9 atividade t\u00edpica de pol\u00edcia. No Brasil, assumiu natureza jur\u00eddica, por for\u00e7a da lei. No ano passado, em Roma, a ex-inspetora geral da Pol\u00edcia Nacional da Fran\u00e7a, formada em artes cl\u00e1ssicas, com mestrado em grego e latim, foi eleita presidente da Interpol, por representantes das pol\u00edcias de 170 pa\u00edses.<\/p>\n
O Brasil \u00e9 um dos poucos pa\u00edses do mundo onde existe o burocr\u00e1tico, ineficiente e arcaico inqu\u00e9rito policial, representado pela figura do elefante branco, que tem sido mostrado nas ruas, em manifesta\u00e7\u00f5es de sindicatos dos policiais federais. Mas prevaleceu o lobby dos bachar\u00e9is de direito, da \u201cpol\u00edcia de juristas\u201d.<\/p>\n
No entanto, v\u00e1rios estudos apontam outras prioridades que deveriam ser a principal preocupa\u00e7\u00e3o de suas excel\u00eancias, gestores das pol\u00edcias e condutores das investiga\u00e7\u00f5es. De acordo com \u201cMapa da viol\u00eancia 2013\u201d, que compilou os dados mais recentes sobre o n\u00famero de v\u00edtimas de homic\u00eddios no Brasil, em quatro anos (2008 a 2011), 206 mil pessoas foram assassinadas no Pa\u00eds.<\/p>\n
O relat\u00f3rio tamb\u00e9m cita pesquisa realizada pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Criminal\u00edstica, em 2011, que revelou o baix\u00edssimo \u00edndice de elucida\u00e7\u00e3o dos crimes de homic\u00eddio no pa\u00eds, que varia entre 5% e 8%. Nos Estados Unidos, esse percentual \u00e9 de 65%; na Fran\u00e7a, de 80% e no Reino Unido chega a 90%.<\/p>\n
Dados sobre inqu\u00e9ritos policiais e termos circunstanciados pendentes revelam a situa\u00e7\u00e3o de fal\u00eancia do nosso modelo de investiga\u00e7\u00e3o criminal. O \u00faltimo c\u00f4mputo divulgado pelo Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, no estudo \u201cMP \u2013 Um retrato\u201d, atualizado at\u00e9 abril de 2013, mostrou que dos 5,3 milh\u00f5es de casos criminais enviados pela pol\u00edcia ao MP, nos estados e no Distrito Federal, 648 mil (12%) foram arquivados e apenas 589 mil (11%) resultaram em oferecimento de den\u00fancia.<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es ainda sem solu\u00e7\u00e3o, incluindo todos os tipos de crimes, chegam a 4,1 milh\u00f5es (77%). Em rela\u00e7\u00e3o aos crimes contra a vida, dos 468 mil inqu\u00e9ritos em instaurados, 25 mil (5,3%) foram arquivados e 35 mil (7%) tinham elementos para embasar den\u00fancias pelo MP.<\/p>\n
No \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), que recebe a maioria dos procedimentos da Pol\u00edcia Federal, o diagn\u00f3stico do CNPM tamb\u00e9m \u00e9 assustador. Dos 361 mil casos recebidos, 27 mil (7%) foram arquivados e apenas 12 mil (3%) resultaram em den\u00fancias oferecidas \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
Se considerados apenas os crimes contra a vida, os n\u00fameros s\u00e3o ainda mais p\u00edfios. Dos 1.833 inqu\u00e9ritos recebidos, 114 (6,2%) foram arquivados e s\u00f3 39 (2%) serviram para embasar den\u00fancias. Nada menos que 1.680 ainda est\u00e3o pendentes.<\/p>\n
O estudo n\u00e3o informa os percentuais de inqu\u00e9ritos j\u00e1 relatados e dos que se encontram na situa\u00e7\u00e3o mais comum: o infinito vai e vem, com meros despachos protelat\u00f3rios e pedidos de dila\u00e7\u00e3o de prazo para conclus\u00e3o. Na PF, muitos deles se arrastam por anos a fio. Alguns vagam por mais de uma d\u00e9cada, como fantasmas que assombram v\u00edtimas e testemunhas, brindando os criminosos com a prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
S\u00e3o os inqu\u00e9ritos \u201cpingue-pongue\u201d, na express\u00e3o cunhada pelo professor Michel Misse, do N\u00facleo de Estudos da Cidadania, Conflitos e Viol\u00eancia Urbana da UFRJ. Ele coordenou o estudo acad\u00eamico \u201cO inqu\u00e9rito policial no Brasil: uma pesquisa emp\u00edrica\u201d, realizado e cinco capitais e publicado pela Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Federais.<\/p>\n
A pesquisa demonstrou o que todos j\u00e1 sabem: o inqu\u00e9rito \u00e9 instrumento ineficiente do procedimento investigat\u00f3rio, com baix\u00edssimas taxas de elucida\u00e7\u00e3o de crimes, que gera burocracia e contradi\u00e7\u00f5es entre opini\u00f5es policiais e jur\u00eddicas e sofre interfer\u00eancias pol\u00edticas.<\/p>\n
Pela import\u00e2ncia dada \u00e0 excresc\u00eancia do emprego do pronome de tratamento para os delegados, com o perd\u00e3o do trocadilho, fica dif\u00edcil imaginar patamares de excel\u00eancia para nosso sistema de investiga\u00e7\u00e3o criminal, de modo a reverter os vergonhosos \u00edndices de viol\u00eancia e criminalidade.<\/p>\n
Autor: Josias Fernandes Alves, agente de Pol\u00edcia Federal, formado em Direito e Jornalismo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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