Aguarda designa\u00e7\u00e3o de relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o do senador Pedro Taques (PDT-MT) que permite que o cidad\u00e3o solicite urg\u00eancia na tramita\u00e7\u00e3o de proposi\u00e7\u00f5es em andamento no Congresso Nacional ou em qualquer de suas Casas (PEC 15\/2013).<\/p>\n
Pelo texto, 1% do eleitorado nacional, distribu\u00eddo por pelo menos cinco estados, com n\u00e3o menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles, poder\u00e1 solicitar que a proposi\u00e7\u00e3o tramite em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n
Pedro Taques argumenta, na justificativa da proposta, que o Brasil deveria seguir a tend\u00eancia de pa\u00edses como Argentina, Uruguai e Col\u00f4mbia, que, segundo ele, possuem uma Constitui\u00e7\u00e3o que possibilita amplos instrumentos de participa\u00e7\u00e3o popular na condu\u00e7\u00e3o da vida pol\u00edtica.<\/p>\n
– A Constitui\u00e7\u00e3o da Argentina, ap\u00f3s a Reforma de 1994, prev\u00ea a possibilidade dos cidad\u00e3os apresentarem projetos de lei perante a C\u00e2mara dos Deputados, sendo que os projetos assim apresentados devem ser apreciados em at\u00e9 doze meses pelo Congresso – exemplificou.<\/p>\n
O senador lembrou que, embora tramitem no Senado e na C\u00e2mara projetos que tratam de temas de grande repercuss\u00e3o nacional, o elevado n\u00famero de proposi\u00e7\u00f5es cria uma dificuldade inerente para exame daqueles considerados mais relevantes pela popula\u00e7\u00e3o. Para Taques, a PEC 15\/2013, al\u00e9m de sanar essa dificuldade, aproxima o cidad\u00e3o do Congresso e fortalece a democracia.<\/p>\n
– O Congresso Nacional poder\u00e1 captar com mais facilidade o interesse popular na discuss\u00e3o de proposi\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o em suas Casas, buscando a constru\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o de forma segura, c\u00e9lere e democr\u00e1tica – disse.
\nDurante aprova\u00e7\u00e3o, pelo Plen\u00e1rio do Senado, da PEC 3\/2011, que facilita a apresenta\u00e7\u00e3o de projetos de lei de iniciativa popular, Taques chegou a apresentar emenda com esse objetivo, mas a mudan\u00e7a acabou sendo retirada pelo relator da proposta, senador Lindbergh Farias (PT-RJ).<\/p>\n
– Qual a raz\u00e3o para que n\u00f3s possamos ofertar ao Presidente da Republica, eleito por maioria absoluta, o direito de solicitar urg\u00eancia e n\u00e3o possamos permitir que o cidad\u00e3o fa\u00e7a esse pedido? N\u00e3o vejo razoabilidade na Constitui\u00e7\u00e3o nessa interpreta\u00e7\u00e3o \u2013 argumentou Taques na ocasi\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: Senado Federal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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