A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) aumentou de R$ 20 mil para R$ 200 mil o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral a ser paga pela Uni\u00e3o a um policial rodovi\u00e1rio federal. Ele foi aposentado por invalidez permanente aos 41 anos, devido a acidente em servi\u00e7o. O colegiado, de forma un\u00e2nime, levou em conta a gravidade da les\u00e3o e seus efeitos permanentes, que o incapacitaram para o trabalho.<\/p>\n
O acidente que vitimou o policial aconteceu em setembro de 2004, quando trafegava em rodovia entre as BRs 304 e 110, na viatura da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal. O motorista perdeu o controle do ve\u00edculo, que capotou, causando les\u00f5es leves nele pr\u00f3prio, a morte do outro policial e a les\u00e3o corporal permanente do policial que pede a indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A senten\u00e7a condenou a Uni\u00e3o ao pagamento de R$ 100 mil. O Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRF5) tamb\u00e9m reconheceu a exist\u00eancia do dano, mas concluiu pela redu\u00e7\u00e3o do valor para R$ 20 mil.<\/p>\n
Valor \u00ednfimo<\/p>\n
No recurso especial, a defesa do policial afirmou que o valor arbitrado pelo TRF5 \u00e9 \u00ednfimo se considerada a gravidade da les\u00e3o \u2013 paraplegia dos membros inferiores. Ressaltou que, em casos semelhantes, as indeniza\u00e7\u00f5es fixadas pelo STJ t\u00eam variado de 500 a 1.500 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n
Sustentou tamb\u00e9m que s\u00e3o devidos danos materiais, na modalidade lucro cessante, uma vez que o policial teve perda salarial em decorr\u00eancia da aposentadoria por acidente de trabalho.<\/p>\n
Precedentes<\/p>\n
Em seu voto, a relatora, ministra Eliana Calmon, afirmou que a quantia fixada pelo TRF5 n\u00e3o se mostra condizente com o dano experimentado pelo policial, consistente na perda da capacidade locomotora.<\/p>\n
A ministra citou diversos precedentes do STJ em que a quantia fixada para indenizar, em casos de paraplegia, varia de R$ 150 a 300 mil. \u201cAssim, levando em conta a gravidade da les\u00e3o e seus efeitos permanentes, bem como a jurisprud\u00eancia da Casa, fixo os danos morais em R$ 200 mil\u201d, decidiu.<\/p>\n
Quanto aos danos materiais, a relatora destacou que o TRF5 afirmou que os proventos de aposentadoria foram calculados em observ\u00e2ncia ao disposto no artigo 40 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Assim, essa conclus\u00e3o somente poderia ser afastada por meio da interposi\u00e7\u00e3o de recurso extraordin\u00e1rio perante o Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Fonte: STJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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