Banca examinadora de concurso p\u00fablico deve fazer a revis\u00e3o de recursos de forma individualizada, expondo as respectivas motiva\u00e7\u00f5es da manuten\u00e7\u00e3o ou retifica\u00e7\u00e3o da nota, e n\u00e3o de forma gen\u00e9rica, padronizada. Este foi o entendimento da 6.\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 1.\u00aa Regi\u00e3o, ao analisar recurso de apela\u00e7\u00e3o de um candidato ao cargo de delegado da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
Consta dos autos que o candidato buscou a Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal, objetivando invalidar o crit\u00e9rio de corre\u00e7\u00e3o da banca examinadora do concurso. Segundo o autor, a resposta ao recurso apresentado por ele na quest\u00e3o discursiva \u00e9 padr\u00e3o. Ele demonstrou que n\u00e3o houve revis\u00e3o individual e espec\u00edfica de sua prova. Inconformado, procurou a Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n
Na 1.\u00aa inst\u00e2ncia, o juiz julgou improcedente o pedido, entendendo que a defini\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de corre\u00e7\u00e3o e a atribui\u00e7\u00e3o de notas a prova discursiva se inserem no \u00e2mbito da discricionariedade administrativa, ou seja: devem ser analisados de acordou com a conveni\u00eancia e a oportunidade da Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O candidato recorreu ao TRF1. Ao analisar o recurso, a relatora, ju\u00edza federal convocada Hind Ghassan Kayath, disse que, sobre o tema, o Poder Judici\u00e1rio pode e deve exercer, quando devidamente provocado, o controle dos atos administrativos, inclusive os decorrentes de realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos para o provimento de cargos e empregos na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, notadamente com o objetivo de aferir a observ\u00e2ncia estrita do edital, que \u00e9 a lei que rege o concurso p\u00fablico.<\/p>\n
\u201cCotejando-se o texto da prova discursiva com os recursos apresentados e as respostas fornecidas pela banca, observa-se claramente tratar-se de resposta padr\u00e3o\u201d, verificou a ju\u00edza, ao analisar que uma das respostas ao recurso menciona o emprego da primeira pessoa, embora no texto da prova discursiva n\u00e3o haja, em nenhum momento, o tipo de linguagem. \u201cDe modo que tal ocorr\u00eancia \u00e9 um indicativo evidente de que a resposta ao recurso n\u00e3o foi produzida de forma individualizada\u201d destacou a ju\u00edza.<\/p>\n
A magistrada, portanto, deu provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o para que a banca examinadora promova o exame de revis\u00e3o do recurso da prova discursiva do apelante de forma individualizada, expondo as motiva\u00e7\u00f5es da manuten\u00e7\u00e3o ou retifica\u00e7\u00e3o da nota. \u201cEm caso de aprova\u00e7\u00e3o, determino que o autor passe pelas demais provas do certame e seja matriculado no pr\u00f3ximo curso de forma\u00e7\u00e3o\u201d, finalizou.<\/p>\n
Seu voto foi acompanhado pelos demais integrantes das 6.\u00aa Turma.<\/p>\n
Fonte: TRF1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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