Bel\u00e9m\/PA, 06 de agosto de 2013.<\/p>\n
ASSUNTO: Audi\u00eancia P\u00fablica na Comiss\u00e3o da Amaz\u00f4nia da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Prezados Sindicalizados,<\/p>\n
1- Comunicamos a todos os sindicalizados, que na data de 06 de agosto de 2013 (ter\u00e7a-feira), \u00e0s 14h30min, a Diretoria Executiva do SINPRF-PA\/AP estar\u00e1 participando, na qualidade de expositor, de uma Audi\u00eancia P\u00fablica na Comiss\u00e3o de Integra\u00e7\u00e3o Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amaz\u00f4nia (CINDRA), juntamente com representantes do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, para discutir a evas\u00e3o do efetivo da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal no Par\u00e1<\/strong> e buscar provid\u00eancias para a resolu\u00e7\u00e3o do problema.<\/p>\n 2- A referida audi\u00eancia foi proposta pelo Deputado Federal Arnaldo Jordy (PPS-PA) ap\u00f3s ser provocado pelo SINPRF-PA\/AP, que levou ao conhecimento da imprensa e da bancada parlamentar paraense o grave problema do esvaziamento do efetivo da PRF no Estado do Par\u00e1.<\/p>\n 3- Hoje o n\u00famero de policiais nas estradas federais no Par\u00e1 \u00e9 menor que h\u00e1 17 anos, tornando nossa nobre miss\u00e3o de salvar vidas extremamente dif\u00edcil, pois estamos vivenciamos uma propor\u00e7\u00e3o inversa: a frota de ve\u00edculos, a malha vi\u00e1ria federal e as atribui\u00e7\u00f5es da PRF aumentaram demasiadamente e em contrapartida o efetivo diminuiu.<\/p>\n 4- A PRF no Estado do Par\u00e1 \u00e9 respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o de cerca de 5.000 Km<\/strong> de vias federais, distribu\u00eddos em 11 BR\u2019s (010, 153, 155, 158, 163, 222, 230, 235, 308, 316 e 422), contando com 11 postos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e 344<\/strong> policiais, sendo que 80 policias (23% do efetivo) est\u00e3o desviando fun\u00e7\u00e3o e exercem atividades administrativas, ou seja, considerando que trabalhamos em revezamento de escala, considerando os policiais de f\u00e9rias e em licen\u00e7a, temos na realidade, escalado diariamente menos de 20% do efetivo, destinado a coibir infra\u00e7\u00f5es, atender acidentes, combater o tr\u00e1fico de drogas e armas, o roubo de ve\u00edculos, descaminhos, a explora\u00e7\u00e3o ilegal de madeira, al\u00e9m de atuar em conjunto com diversos \u00f3rg\u00e3os como, DRT, IBAMA, ICMBIO, ANTT, DNIT, FUNAI, INCRA, FUNASA, ADEPAR\u00c1D, SAGRI, entre muitos outros.<\/p>\n 5- A PRF tem papel de destaque na seguran\u00e7a p\u00fablica do nosso Estado e esse \u00eaxodo de PRF\u2019s est\u00e1 afetando a qualidade do servi\u00e7o prestado \u00e0 sociedade, causando o fechamento de postos e expondo o policial a trabalhar em situa\u00e7\u00e3o de risco, sem condi\u00e7\u00f5es de garantir a pr\u00f3pria seguran\u00e7a.<\/p>\n 6- A 3\u00aa Delegacia Regional \u2013 Marab\u00e1 e a 5\u00aa Delegacia \u2013 Santar\u00e9m, exemplificam a situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica que estamos passando, ambas possuem apenas um posto de fiscaliza\u00e7\u00e3o, para policiar uma malha vi\u00e1ria com mais de 1.700 Km. No \u00faltimo concurso nacional de remo\u00e7\u00e3o, ocorrido em 2012, a delegacia de Marab\u00e1 contava com 94 policiais, dos quais 89 policiais se inscreveram no concurso, pleiteando a sa\u00edda do Par\u00e1 para os seus Estados de origem, objetivo alcan\u00e7ado por mais de 50 policiais que deixaram a delegacia de Marab\u00e1, quem n\u00e3o conseguiu sair administrativamente deixou o Estado por via judicial.<\/p>\n 7- O problema se torna ainda mais preocupante e alarmante ao analisarmos a situa\u00e7\u00e3o da 4\u00aa Delegacia Regional sediada no munic\u00edpio de Altamira, onde apenas 11 PRFs se revezam diariamente (existindo uma equipe com 02 PRFs) para policiar os 500 Km de malha vi\u00e1ria que est\u00e3o sob sua circunscri\u00e7\u00e3o, abrangendo 8 munic\u00edpios que totalizam mais de 300 mil habitantes, todos localizados num grande corredor que \u00e9 a BR 230 \u201cRODOVIA TRANSAMAZ\u00d4NICA\u201d. Altamira \u00e9 o maior munic\u00edpio do mundo em \u00e1rea territorial e o munic\u00edpio que teve o maior crescimento populacional do Brasil no \u00faltimo ano (mais de 40.000 habitantes), pois \u00e9 onde est\u00e1 sediada a maior obra p\u00fablica do mundo: a constru\u00e7\u00e3o da Usina Hidrel\u00e9trica de Belo Monte, que j\u00e1 conta com mais de 23.000 trabalhadores diretos, levando desenvolvimento para a regi\u00e3o e levando tamb\u00e9m toda sorte de problemas, principalmente devido o crescimento absurdo da frota, especialmente ve\u00edculos articulados de transporte de carga pesada e de transportes coletivos, aumentando o n\u00famero de acidentes, interdi\u00e7\u00f5es e v\u00e1rios problemas gerados por esse aumento de fluxo desproporcional de ve\u00edculos e pessoas.<\/p>\n 8- Esperamos que, em face de todas estas dificuldades evidenciadas, possamos chamar a aten\u00e7\u00e3o da classe pol\u00edtica, tanto do parlamento como do executivo, do DPRF e de todas as autoridades envolvidas com a seguran\u00e7a p\u00fablica do Brasil para o grave problema que a PRF vem enfrentando no nosso Estado. Pretendemos evidenciar a dificuldade de fixa\u00e7\u00e3o de efetivo em nosso Estado, que, devido a sua imensid\u00e3o territorial, possui v\u00e1rias regi\u00f5es in\u00f3spitas, isoladas, com dificuldade de moradia e com alto custo de vida e comprovar que o nosso Estado n\u00e3o possui nenhum atrativo que seja capaz de minimizar a evas\u00e3o de servidores, seja administrativa ou judicialmente. Al\u00e9m do mais, tramita no Plen\u00e1rio do Senado Federal Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo Federal que versa sobre Adicional de Fronteira para os servidores federais que atuam em regi\u00f5es de fronteira e em locais de dif\u00edcil fixa\u00e7\u00e3o. O Adicional de Fronteira seria uma importante compensa\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria e pode servir de instrumento minimizador de evas\u00e3o de policiais de nosso Estado.<\/p>\n 9- Vale ressaltar que est\u00e1 em andamento concurso nacional para provimento de 1000 PRF\u2019s e que, apesar de o edital desse concurso ter previs\u00e3o de aloca\u00e7\u00e3o de novos servidores em locais de fronteira e na Regi\u00e3o Norte, a Dire\u00e7\u00e3o da PRF j\u00e1 declarou que a lota\u00e7\u00e3o na Regi\u00e3o Norte se dar\u00e1 \u201cpreferencialmente<\/strong>\u201d, sem garantir que haver\u00e1 de fato lota\u00e7\u00f5es em nosso Estado.<\/p>\n Diretoria Executiva do SINPRF\u2013PA\/AP<\/p>\n