O plano de sa\u00fade da Funda\u00e7\u00e3o de Seguridade Social (GEAP) usado por grande parte dos policiais rodovi\u00e1rios federais em todo pa\u00eds, principalmente os aposentados, passa por um momento de grande turbul\u00eancia e tr\u00e1s preocupa\u00e7\u00f5es para a categoria. Ap\u00f3s um questionamento do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) sobre a forma de gest\u00e3o do plano, alegando que na teoria seria de autogest\u00e3o, que se configura com a participa\u00e7\u00e3o de todos os \u00f3rg\u00e3os patrocinadores do referido plano com representantes na gest\u00e3o e com poder decis\u00f3rio, mas na pr\u00e1tica isso n\u00e3o ocorre, j\u00e1 que apenas uma minoria fundadora da entidade tem esse privil\u00e9gio. Na imin\u00eancia do desligamento de v\u00e1rias categorias do referido plano de sa\u00fade, foi impetrado o Mandado de Seguran\u00e7a (MS) 25866 objetivando a perman\u00eancia de todos. O Supremo Tribunal Federal (STF) denegou o referido MS.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o do STF todas as patrocinadoras n\u00e3o fundadoras do plano teriam de ser desligadas assim que encerrasse o contrato. N\u00e3o obstante a isso, a entidade sofreu interven\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS) por m\u00e1 gest\u00e3o. Na busca por maiores informa\u00e7\u00f5es e esperan\u00e7a de uma solu\u00e7\u00e3o satisfat\u00f3ria para os usu\u00e1rios, a FenaPRF, representado pelo diretor\u00a0Dorvercino Borges Neto, juntamente com o delegado-representante do SinPRF\/SE estiveram reunidos com o interventor da GEAP em Bras\u00edlia Aubi\u00e9rgio Barros de Souza Filho e com o assessor executivo parlamentar e institucional, Marcus Cesar Ferreira de Moura.<\/p>\n
TCU<\/p>\n
Segundo o interventor, existem opini\u00f5es divergentes dentro do TCU em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 GEAP. Uma turma entende que da forma atual os n\u00e3o fundadores precisam ser desligados do plano e outra turma entende que h\u00e1 legalidade na participa\u00e7\u00e3o dos n\u00e3o fundadores, rebatendo a argumenta\u00e7\u00e3o dos outros planos de que a GEAP faria reserva de mercado com seus clientes.<\/p>\n
STF<\/p>\n
A quest\u00e3o foi levada ao judici\u00e1rio e evoluiu at\u00e9 o MS 25866, a priori, com a vota\u00e7\u00e3o ocorrida, quando se encerrasse os contratos atuais todos os n\u00e3o fundadores teriam que ser desligados, por\u00e9m, o voto da relatora, a ministra Carmem Lucia, ainda n\u00e3o foi publicado. Nele constar\u00e1 a orienta\u00e7\u00e3o de como o plano dever\u00e1 proceder com seus patrocinadores.\u00a0 N\u00e3o existe prazo para a ministra publicar seu voto.<\/p>\n
ANS<\/p>\n
Devido a fortes ind\u00edcios de m\u00e1 gest\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o, a ANS interviu e nomeou Aubi\u00e9rgio Barros de Souza Filho como interventor. Segundo ele j\u00e1 houve grande avan\u00e7o no saneamento das d\u00edvidas com os prestadores de servi\u00e7o, zerando os pagamentos devidos aos servi\u00e7os prestados em at\u00e9 90 dias e agora praticamente liquidado os pagamentos com 60 dias. Com essa medida a GEAP est\u00e1 reconquistando a confian\u00e7a dos prestadores de servi\u00e7o e o objetivo \u00e9 o pagamento com o prazo m\u00e1ximo de 30 dias ap\u00f3s o atendimento. A parte pr\u00e1tica operacional do plano: negocia\u00e7\u00e3o; contrata\u00e7\u00e3o e pagamento aos prestadores ocorrem nas regionais.<\/p>\n
CONTRATO DO MJ COM A GEAP<\/p>\n
O contrato vigente do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (MJ) com a GEAP foi assinado em 18\/10\/12 com validade at\u00e9 17\/10\/17. O que gerou a informa\u00e7\u00e3o do vencimento do contrato em 2013 foi a revis\u00e3o que ocorre anualmente entre as duas entidades para reajuste do plano, podendo ser rescindido a qualquer tempo, desde que com aviso pr\u00e9vio de sessenta dias. O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a \u00e9 o terceiro \u00f3rg\u00e3o em n\u00famero de benefici\u00e1rios na GEAP e existe o interesse do plano na manuten\u00e7\u00e3o dessa clientela. Mesmo que o voto da ministra Carmem Lucia defina o desligamento das entidades n\u00e3o fundadoras, mantendo o que j\u00e1 existe, com sua decis\u00e3o valendo apenas para os novos contratos, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o estar\u00e1 garantida at\u00e9 2017. A FenaPRF continuar\u00e1 acompanhando o desenrolar dos acontecimentos visando \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos interesses dos PRFs.<\/p>\n
A reprodu\u00e7\u00e3o desta not\u00edcia \u00e9 autorizada desde que contenha a assinatura \u2018Ag\u00eancia FenaPRF ‘<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O plano de sa\u00fade da Funda\u00e7\u00e3o de Seguridade Social (GEAP) usado por grande parte dos policiais rodovi\u00e1rios federais em todo [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":25434,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2,6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25416"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25416"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25416\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25416"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25416"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25416"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}