Nos dias 30 e 31 de julho ocorreu em Lisboa, Portugal, a 1\u00aa Reuni\u00e3o da OIP \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o Internacional de Entidades Representativas de Policiais da L\u00edngua Portuguesa. O presidente do SINPRF\/RS e Diretor Financeiro da FenaPRF, Deolindo Paulo Carniel, representou o ente federativo no evento.<\/p>\n
A OIP foi criada no m\u00eas de janeiro de 2013 atrav\u00e9s de uma iniciativa do Sindicato Nacional da Pol\u00edcia (Portugal) e da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, objetivando uma integra\u00e7\u00e3o entre as entidades representativas das pol\u00edcias de l\u00edngua portuguesa. Dentre os temas suscitados na cria\u00e7\u00e3o, estava a possibilidade de discutir as pol\u00edticas governamentais nos pa\u00edses membros, bem como os impactos da atual crise mundial nas for\u00e7as policiais e alternativas para promover uma maior integra\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses africanos de l\u00edngua portuguesa na entidade, discutindo, assim, os direitos aos trabalhadores policiais.<\/p>\n
Durante o encontro estiverem presentes representantes de seis pa\u00edses (Brasil, Portugal, Angola, Mo\u00e7ambique, Cabo Verde e Guin\u00e9-Bissau). Na oportunidade, foi realizada a primeira reuni\u00e3o deliberativa da entidade, com a aprova\u00e7\u00e3o do estatuto e elei\u00e7\u00e3o da diretoria \u2013 gest\u00e3o 2013\/2016. Na pauta, foram analisadas as formas de manuten\u00e7\u00e3o da entidade com mensalidades e acordos de coopera\u00e7\u00e3o internacional com outras pol\u00edcias e tamb\u00e9m com a ades\u00e3o de outras entidades.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o tamb\u00e9m foi apresentado o modelo de pol\u00edcia \u00fanica adotado em Portugal, com jornada de trabalho de 36 horas semanais, em escala m\u00e1xima de 12 horas, sendo que os policiais n\u00e3o tem direito a greve. Foi informado que com a crise econ\u00f4mica atual foram cortados 13\u00ba sal\u00e1rios e f\u00e9rias dos policiais, al\u00e9m da fixa\u00e7\u00e3o de idade m\u00ednima para aposentadoria em 55 anos e aumento da carga tribut\u00e1ria. Existem ainda projetos para diminuir os direitos dos trabalhadores como reforma previdenci\u00e1ria e aumento da jornada de trabalho.<\/p>\n
J\u00e1 nos pa\u00edses africanos, a pol\u00edcia ainda \u00e9 extremamente militarizada, sem a possibilidade de associa\u00e7\u00e3o sindical e tamb\u00e9m sem direito a greve, havendo apenas associa\u00e7\u00f5es formadas por policiais aposentados.<\/p>\n
Ao final do encontro, ficou acordada uma tentativa de aproxima\u00e7\u00e3o com as demais organiza\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o Europeia, visando assegurar a manuten\u00e7\u00e3o de direitos m\u00ednimos aos trabalhadores policiais e visando tamb\u00e9m uma amplia\u00e7\u00e3o nas garantias j\u00e1 existentes. A OIP defende a desmilitariza\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias, sendo, portanto, esse o requisito primeiro para ingressar na organiza\u00e7\u00e3o. At\u00e9 o pr\u00f3ximo encontro, previsto para 2014, no continente africano, n\u00e3o haver\u00e1 o pagamento de mensalidades.<\/p>\n
A participa\u00e7\u00e3o da FenaPRF na OIP reafirma a import\u00e2ncia de integra\u00e7\u00e3o e a busca da atual gest\u00e3o em conhecer outros modelos de pol\u00edtica de garantias de direitos aos operadores de seguran\u00e7a p\u00fablica e a amplia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de participa\u00e7\u00e3o em organismos internacionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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