{"id":25618,"date":"2013-08-22T22:52:22","date_gmt":"2013-08-23T01:52:22","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=25618"},"modified":"2013-08-22T22:52:22","modified_gmt":"2013-08-23T01:52:22","slug":"prfs-aposentados-voltam-a-ter-porte-de-arma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/prfs-aposentados-voltam-a-ter-porte-de-arma\/","title":{"rendered":"PRFs aposentados voltam a ter o porte de arma registrado na funcional"},"content":{"rendered":"

Ontem, 21\/8, o Departamento de Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (DPRF) publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o n\u00ba 161<\/a><\/strong>, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) n\u00ba 22\/2013, que disciplina o porte funcional de arma de fogo por policiais rodovi\u00e1rios federais e revoga a norma anterior.<\/p>\n

Considerando que h\u00e1 tempos o Sistema Sindical vem solicitando melhorias nesta normatiza\u00e7\u00e3o, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF), apresentou hoje, 22 de agosto, um of\u00edcio ao DPRF<\/a><\/strong> parabenizando e elogiando as altera\u00e7\u00f5es encontradas na IN 22\/2013. Segundo a Federa\u00e7\u00e3o, faz tempo que os PRFs pedem melhorias na legisla\u00e7\u00e3o interna que trata do porte de arma. “Visando evitar futuros transtornos, a FenaPRF, al\u00e9m elogiar a nova norma, tamb\u00e9m apresentou pedidos de ajustes visando aprimor\u00e1-la ainda mais”, disse o PRF aposentado e presidente do SINPRF\/SP, Marcos Viana.<\/p>\n

A principal sugest\u00e3o de ajuste para a nova norma, foi sobre a transfer\u00eancia para o policial da responsabilidade pela entrega do armamento ao seu chefe em at\u00e9 24 horas ap\u00f3s o recebimento do atestado m\u00e9dico que alegue problemas psicol\u00f3gicos ou psiqui\u00e1tricos. A Federa\u00e7\u00e3o entende que o item ficou confuso, visto que em casos de interna\u00e7\u00e3o, por exemplo, o policial seria impossibilitado de entregar a arma, lembrando que em hip\u00f3tese alguma, nenhum familiar poder\u00e1 fazer a entrega em seu lugar. Pedro Cavalcanti, presidente da FenaPRF, destacou inclusive que o trajeto para a entrega da arma pode ser perigoso, observando que o policial n\u00e3o dever\u00e1 estar em boas condi\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas para executar tal determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA responsabilidade de recolher o armamento do policial com atestado deve ser da Institui\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da chefia imediata, que, al\u00e9m de ir no local onde se encontra esse policial, dever\u00e1 tomar todas as demais provid\u00eancias pertinentes\u201d, defendeu Cavalcanti, pedindo revis\u00e3o deste item da IN.<\/p>\n

Outro apontamento n\u00e3o menos importante foi quanto ao porte de arma por PRFs aposentados. A Federa\u00e7\u00e3o pediu revis\u00e3o na reda\u00e7\u00e3o, pois nela entende-se que o DPRF passa a ter o poder discricion\u00e1rio de autorizar ou n\u00e3o, o policial aposentado a ter o porte de arma, quando na verdade, segundo a legisla\u00e7\u00e3o, basta que o policial cumpra a exig\u00eancia legal da apresenta\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica para que o Departamento expe\u00e7a a autoriza\u00e7\u00e3o para o porte. Mesmo assim, para a FenaPRF o maior avan\u00e7o da nova norma foi justamente o fato de ver que os aposentados voltar\u00e3o, novamente, a receber o porte de arma. O diretor Parlamentar Renato Dias, disse que “o direito dos aposentados em ter de volta o porte de arma na funcional, era uma das lutas do Sistema Sindical junto ao Departamento. Para n\u00f3s, este foi o principal e mais importante avan\u00e7o”.<\/p>\n

\u201cApesar das cr\u00edticas feitas de forma totalmente construtivas, h\u00e1 de se louvar o DPRF pelo avan\u00e7o na normatiza\u00e7\u00e3o, iniciada a partir de questionamentos dos policiais rodovi\u00e1rios federais\u201d, acrescentou Cavalcanti, informando que a gest\u00e3o do Departamento deu um tratamento mais adequado ao assunto e assim tem agido tamb\u00e9m noutros questionamentos apontados pela categoria.<\/p>\n

Por\u00e9m, a FenaPRF entende que ainda h\u00e1 muito a se conquistar para o policial rodovi\u00e1rio federal, tanto nas rela\u00e7\u00f5es com o DPRF quanto com o Governo Federal. “A Federa\u00e7\u00e3o e os Sindicatos tem trabalhado arduamente em diversas frentes em prol da categoria. Assim vamos continuar, pois \u00e9 nossa obriga\u00e7\u00e3o sugerir e lutar por melhorias para todos os PRFs”, finalizou Cavalcanti.<\/p>\n

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A reprodu\u00e7\u00e3o desta not\u00edcia \u00e9 autorizada desde que contenha a assinatura \u2018Ag\u00eancia FenaPRF\u2019<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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