Em semana marcada pela aprecia\u00e7\u00e3o de vetos presidenciais, o Congresso Nacional retoma sua prerrogativa de concluir o processo legislativo e d\u00e1 mais um passo rumo ao amadurecimento democr\u00e1tico do pa\u00eds. No Poder Judici\u00e1rio, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a apreciar embargos de declara\u00e7\u00e3o do chamado \u201cMensal\u00e3o\u201d. No Executivo, o governo anuncia o recrutamento de 4 mil m\u00e9dicos cubanos para atuarem nas regi\u00f5es priorit\u00e1rias para o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n
No in\u00edcio da semana, a presidente Dilma Rousseff anunciou investimentos da ordem de R$ 4 bilh\u00f5es no Programas de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento \u2013 PAC 2 e Cidades Hist\u00f3ricas. Desse montante, R$ 2,1 bilh\u00f5es ser\u00e3o investidos nas cidades do grande ABC paulista e R$ 1,6 bilh\u00e3o ser\u00e1 destinado \u00e0 restaura\u00e7\u00e3o de monumentos hist\u00f3ricos em 44 cidades de 20 estados.<\/p>\n
Na quarta-feira (21), a presidente se reuniu no Pal\u00e1cio do Planalto com o Grupo de Not\u00e1veis do Comit\u00ea de Coopera\u00e7\u00e3o Brasil-Jap\u00e3o. Na ocasi\u00e3o, foi discutida a agenda de coopera\u00e7\u00e3o entre os dois pa\u00edses e investimentos de grandes grupos empresariais japoneses no Brasil nos setores de infraestrutura, log\u00edstica, tecnologias, inova\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Segundo o diretor-presidente da Vale S\/A, Murilo Ferreira, presente na reuni\u00e3o, os empres\u00e1rios japoneses demonstraram interesse em apoiar os brasileiros na explora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal \u2013 por meio de transfer\u00eancia de tecnologia e fornecimento de equipamentos \u2013, no mercado automobil\u00edstico nacional e na extra\u00e7\u00e3o de shale gas, o g\u00e1s n\u00e3o convencional.<\/p>\n
No mesmo dia, representantes das centrais sindicais se reuniram no Pal\u00e1cio do Planalto com os ministros Gilberto Carvalho (Secret\u00e1rio-Geral da Presid\u00eancia), Manoel Dias (Trabalho) e Garibaldi Alves (Previd\u00eancia) para discutir temas como o fim do fator previdenci\u00e1rio, a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho de 40 horas semanais e a Conven\u00e7\u00e3o n.\u00ba 151, da OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho), que disciplina as rela\u00e7\u00f5es de trabalho na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e as greves dos servidores.<\/p>\n
Ainda na quarta-feira, o governo anunciou o recrutamento de 4 mil m\u00e9dicos cubanos, por meio de termo de coopera\u00e7\u00e3o com a Organiza\u00e7\u00e3o Pan-Americana de Sa\u00fade (OPAS), para atuarem nas cidades onde existe maior car\u00eancia de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade e o menor interesse dos profissionais brasileiros. A medida, que faz parte de um pacote de a\u00e7\u00f5es do Programa Mais M\u00e9dicos (MP 621\/2013), tem sofrido diversas cr\u00edticas das entidades m\u00e9dicas brasileira.<\/p>\n
Pelo acordo, a OPAS receber\u00e1 R$ 10 mil por m\u00e9dico e repassar\u00e1 esse valor ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade cubano. A pasta estrangeira, ent\u00e3o, ser\u00e1 a respons\u00e1vel pelo pagamento dos profissionais. Cuba j\u00e1 tem acordo de coopera\u00e7\u00e3o com mais de 50 pa\u00edses.<\/p>\n
No Poder Judici\u00e1rio, a suprema Corte brasileira retomou o julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o apresentados pelas defesas dos r\u00e9us condenados na A\u00e7\u00e3o Penal (AP) 470, o chamado \u201cMensal\u00e3o\u201d. No in\u00edcio da sess\u00e3o, os ministros censuraram o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, pelo comportamento na sess\u00e3o da semana passada, quando criticou o ministro Ricardo Lewandowski e o acusou de fazer “chicana” em favor dos condenados na AP 470.<\/p>\n
Barbosa negou que tenha impedido um colega de votar e afirmou que seu compromisso \u00e9 com a celeridade e transpar\u00eancia do julgamento. Lewandowski, por sua vez, n\u00e3o quis polemizar e deu o epis\u00f3dio por superado. O decano do tribunal, ministro Celso de Mello, intermediou a concilia\u00e7\u00e3o das partes com intuito de garantir a continuidade dos trabalhos num ambiente mais ameno.<\/p>\n
O plen\u00e1rio do STF rejeitou os embargos declarat\u00f3rios opostos pela defesa dos r\u00e9us Carlos Alberto Rodrigues Pinto (Bispo Rodrigues), Vin\u00edcius Samarane, Jos\u00e9 Roberto Salgado, K\u00e1tia Rabello, Del\u00fabio Soares e Ramon Hollerbach. J\u00e1 o r\u00e9u Enivaldo Quadrado, condenado a 3 anos e 6 meses de pris\u00e3o, teve o recurso parcialmente acolhido e ter\u00e1 a pena de pris\u00e3o substitu\u00edda por restritiva de direitos. Na pr\u00f3xima semana, a Corte voltar\u00e1 a analisar os embargos apresentados por Marcos Val\u00e9rio.<\/p>\n
No Poder Legislativo, o Congresso Nacional realizou a primeira reuni\u00e3o para delibera\u00e7\u00e3o de vetos presid\u00eancias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 1\/2013. Pela Resolu\u00e7\u00e3o, os vetos presidenciais posteriores a 1\u00ba de julho passam a trancar a pauta do plen\u00e1rio do Congresso 30 dias ap\u00f3s serem protocolados e devem ser apreciados mensalmente na segunda ou terceira semana de cada m\u00eas.<\/p>\n
Na ter\u00e7a-feira, em sess\u00e3o conjunta da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal, deputados e senadores apreciaram, em vota\u00e7\u00e3o secreta, diversos vetos a quatro proposi\u00e7\u00f5es aprovadas no Congresso Nacional, a saber: a MP 606\/2013, que altera o Pronatec e o Pr\u00f3-Uni; a MP 609\/2013, que desonera produtos da cesta b\u00e1sica; o PLS 268\/2002, que disp\u00f5e sobre o chamado Ato M\u00e9dico; e o PLS 240\/2013, que disp\u00f5e sobre o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e Munic\u00edpios (FPE e FPM).<\/p>\n
Dos diversos vetos apreciados, nenhum obteve o qu\u00f3rum necess\u00e1rio nas duas representa\u00e7\u00f5es, C\u00e2mara dos Deputados e Senado Federal, para sua rejei\u00e7\u00e3o. Em que pese o maior clamor para a derrubada dos vetos ao PLS 240\/2013 (FPE e FPM) e ao PLS 268\/2002 (Ato M\u00e9dico), apenas os vetos a dois dispositivos da MP 609 (o primeiro que desonerava as escovas de dentes e o segundo que desonerava o sal) alcan\u00e7aram, em ao menos uma Casa – C\u00e2mara dos Deputados -, o n\u00famero m\u00ednimo de votos necess\u00e1rios para sua derrubada.<\/p>\n
A despeito de o resultado da vota\u00e7\u00e3o ter representado uma grande vit\u00f3ria para o governo, com a manuten\u00e7\u00e3o dos vetos presidenciais por larga margem, o Poder Legislativo saiu fortalecido com a retomada de uma de suas mais importantes prerrogativas: a de concluir o processo legislativo ao julgar a decis\u00e3o da presidente e possibilitar a negocia\u00e7\u00e3o de alternativas para aquilo que havia sido legislado.<\/p>\n
Ainda na ter\u00e7a-feira, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou a MP 614\/2013, que disp\u00f5e sobre os docentes do magist\u00e9rio federal. A medida seguiu para an\u00e1lise do Senado Federal. Antes, a comiss\u00e3o mista destinada a emitir parecer \u00e0 MP 613\/2013, que concede desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias aos produtores de etanol e \u00e0 ind\u00fastria qu\u00edmica e petroqu\u00edmica, aprovou Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV 20\/2013) que incorpora parte da MP 612\/2013, que perdeu efic\u00e1cia no in\u00edcio do m\u00eas, que tratava dos portos secos. A medida, que perde efic\u00e1cia no dia 04\/09, deve ser apreciada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara na ter\u00e7a-feira (27).<\/p>\n
Na quarta-feira, o plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou projeto (PLC 46\/2013) que reduz a 0% as al\u00edquotas das Contribui\u00e7\u00f5es Sociais para o PIS\/Pasep e Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte municipal local. A mat\u00e9ria segue \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.
\nNa C\u00e2mara dos Deputados, foram instaladas duas comiss\u00f5es especiais destinadas a analisar, respectivamente, o rito de tramita\u00e7\u00e3o de MPs (PEC 70\/2011) e o fim do voto secreto para algumas vota\u00e7\u00f5es (PEC 196\/2012). No primeiro colegiado foi eleito o deputado Leonardo Picciani (PMDB\/RJ) para presidir os trabalhos e designado o deputado Odair Cunha (PT\/MG) para emitir relat\u00f3rio \u00e0 mat\u00e9ria. A segunda comiss\u00e3o ser\u00e1 presidida pelo deputado Sib\u00e1 Machado (PT\/AC) e relatada pelo deputado Vanderlei Macris (PSDB\/SP).<\/p>\n
J\u00e1 a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) aprovou o relat\u00f3rio do deputado S\u00e9rgio Zveiter (PSD\/RJ) que solicita a cassa\u00e7\u00e3o do deputado Natan Donadon (PMDB\/RO), preso por peculato e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha. O caso seguir\u00e1 para decis\u00e3o do plen\u00e1rio da Casa. No mesmo dia, o Conselho de \u00c9tica rejeitou, por 12 votos a 3, o relat\u00f3rio do deputado Ronaldo Benedet (PMDB\/SC) que solicitava a cassa\u00e7\u00e3o do mandato do deputado Carlos Alberto Ler\u00e9ia (PSDB\/GO).<\/p>\n
Na quinta-feira (22), o relator do Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) para 2014, deputado Danilo Forte (PMDB\/CE), apresentou relat\u00f3rio final \u00e0 Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO). Das 4.085 emendas apresentadas ao PLN 2\/2013, Forte aceitou 2.050 (273 com aprova\u00e7\u00e3o completa e 1.777 com aprova\u00e7\u00e3o parcial). Outras 2.029 emendas foram rejeitadas e 6 foram declaradas sem admissibilidade. A tend\u00eancia \u00e9 que o relat\u00f3rio seja apreciado na comiss\u00e3o de Or\u00e7amento na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (27). Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o na CMO, o PLDO seguir\u00e1 para o Plen\u00e1rio do Congresso.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Contatos Assessoria Parlamentar<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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