O dia 13 de junho de 2013 ficou marcado pela desproporcionalidade com a qual a Pol\u00edcia Militar reagiu aos cerca de 5 mil manifestantes que pediam a revoga\u00e7\u00e3o do aumento de 20 centavos no pre\u00e7o do transporte p\u00fablico de S\u00e3o Paulo. A avenida Paulista, no centro da cidade, foi palco de cenas de viol\u00eancia policial que culminaram na agress\u00e3o de jornalistas, manifestantes e pessoas que passavam pelo local. Aquele foi um ponto de virada das manifesta\u00e7\u00f5es.\u00a0Ap\u00f3s a rea\u00e7\u00e3o truculenta, os protestos ganharam for\u00e7a e se espalharam pelo Brasil. Em S\u00e3o Paulo, a pol\u00edcia evitou novos conflitos, mas em cidades como Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre e Rio de Janeiro a postura agressiva se manteve. Um comportamento que reabriu o debate sobre a desmilitariza\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia, cujas a\u00e7\u00f5es transparecem a impress\u00e3o de que o civil, seja manifestante ou suspeito de crime, \u00e9 um inimigo da sociedade.<\/p>\n
Essa mentalidade, sustentam estudos, prov\u00e9m do treinamento policial em moldes militares t\u00edpicos das For\u00e7as Armadas, que visam eliminar \u201cinvasores externos\u201d. Na sociedade civil, n\u00e3o haveria espa\u00e7o para tal l\u00f3gica. \u201cA pol\u00edcia n\u00e3o se v\u00ea como uma entidade para defender os direitos dos manifestantes, mas os encara como parte do problema\u201d, afirma Maur\u00edcio Santoro, assessor de direitos humanos da Anistia Internacional no Brasil. \u201cOs policiais frequentemente usam uma linguagem b\u00e9lica, de encarar o protesto como uma luta e o manifestante como o outro lado\u201d, afirma.<\/p>\n
A militariza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estaria por tr\u00e1s dos elevados n\u00edveis de viol\u00eancia cometidos por policiais no Pa\u00eds. Segundo o 5\u00ba Relat\u00f3rio Nacional sobre os Direitos Humanos no Brasil, do N\u00facleo de Estudos da Viol\u00eancia da USP, entre 1993 e 2011 ao menos 22,5 mil pessoas foram mortas em confronto com as pol\u00edcias paulista e carioca. Uma m\u00e9dia de 1.185 pessoas por ano, ou tr\u00eas ao dia, um n\u00famero elevado para um Estado que n\u00e3o utiliza execu\u00e7\u00f5es sum\u00e1rias e pena de morte em sua legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A USP aponta ainda que o n\u00famero inclui apenas os casos registrados como \u201cauto de resist\u00eancia\u201d, aqueles nos quais o policial alega ter atirado em leg\u00edtima defesa. Os epis\u00f3dios classificados como homic\u00eddio doloso e les\u00e3o corporal seguida de morte n\u00e3o foram computados, indicando que o n\u00famero de civis mortos por policiais no per\u00edodo \u00e9 ainda maior. \u201c\u00c9 a tradi\u00e7\u00e3o brasileira de pensar a seguran\u00e7a p\u00fablica de forma agressiva, com pouca \u00eanfase na preven\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma forma de controle da popula\u00e7\u00e3o pobre, tratando problemas sociais como problemas de pol\u00edcia\u201d, critica Santoro.<\/p>\n
Um indicador utilizado para calcular o uso desproporcional da for\u00e7a por agentes da lei \u00e9 medir a raz\u00e3o entre o n\u00famero de mortes civis para cada perda policial. Quando a quantidade de civis mortos \u00e9 dez vezes maior que a de policiais, h\u00e1 ind\u00edcios de que a pol\u00edcia esteja abusando do uso da for\u00e7a letal. E, segundo o Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, esse cen\u00e1rio acontece ao menos em tr\u00eas Estados: Bahia, Rio de Janeiro, S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Em 2010, a Bahia registrou a morte de seis policiais (civis e militares) em servi\u00e7o contra 305 civis vitimados em confronto com a pol\u00edcia ou resist\u00eancia seguida de morte \u2013 51 vezes mais. No ano seguinte (oito policiais e 225 civis mortos) a rela\u00e7\u00e3o caiu para 28,1 civis assassinados para cada policial vitimado.<\/p>\n
Em S\u00e3o Paulo, o c\u00e1lculo tamb\u00e9m indica uso excessivo de for\u00e7a letal. Em 2010, o estado perdeu 25 policiais, enquanto matou 510 civis (20,4 vezes mais). Em 2011, a diferen\u00e7a caiu: 28 agentes contra 460, uma m\u00e9dia de 16,4 civis assassinados para cada agente.<\/p>\n
No Rio, foram 20 policiais mortos em servi\u00e7o em 2010, contra 855 civis (42,7 vezes mais). No ano seguinte, foram 12 policiais contra 524 civis (uma raz\u00e3o de 43,6 civis por policial). \u201cA estrutura militarizada tem um treinamento e cultura de guerra, de combate ao inimigo. Uma policia cidad\u00e3 \u00e9 feita para prender e encaminhar as pessoas ao julgamento, n\u00e3o para aniquila\u00e7\u00e3o como fazem as For\u00e7as Armadas\u201d, afirma T\u00falio Vianna, doutor em Direito do Estado e professor da UFMG.<\/p>\n
O que fazer diante da situa\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Uma das solu\u00e7\u00f5es apontadas por analistas e organiza\u00e7\u00f5es civis para reduzir a viol\u00eancia policial \u00e9 a unifica\u00e7\u00e3o das policias Civil e Militar em apenas uma estrutura funcional. A separa\u00e7\u00e3o destas for\u00e7as e suas fun\u00e7\u00f5es est\u00e1, entretanto, prevista no artigo 144 da Constitui\u00e7\u00e3o, segundo o qual as pol\u00edcias civis s\u00e3o respons\u00e1veis pelas fun\u00e7\u00f5es de \u201cpol\u00edcia judici\u00e1ria e a apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es penais, exceto as militares\u201d e as pol\u00edcias militares far\u00e3o a \u201cpol\u00edcia ostensiva e a preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica\u201d.<\/p>\n Unificar as duas pol\u00edcias, acreditam analistas, aumentaria a coordena\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia na solu\u00e7\u00e3o de crimes. Al\u00e9m disso, daria recursos extras para uma intelig\u00eancia integrada, devido ao corte de despesas com a manuten\u00e7\u00e3o de duas estruturas. Para Lu\u00eds Ant\u00f4nio Francisco de Souza, professor da Unesp e coordenador cient\u00edfico do Observat\u00f3rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica, a\u00a0<\/strong>desmilitariza\u00e7\u00e3o n\u00e3o significaria, por\u00e9m, extinguir a Pol\u00edcia Militar. \u201c\u00c9 preciso mant\u00ea-la, mas desvincul\u00e1-la das For\u00e7as Armadas ao retirar seu car\u00e1ter militar e devolver a estrutura civil \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o, extinguindo patentes e atual estrutura de hierarquia interna.\u201d<\/p>\n A integra\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias, defende Souza, tamb\u00e9m daria aos secret\u00e1rios estaduais de Seguran\u00e7a o poder de definir todos os aspectos do setor. \u201cO comando da PM decide todo tipo de opera\u00e7\u00e3o. Sem essa centraliza\u00e7\u00e3o, os mais de 100 mil policiais paulistas poderiam ter mais flexibilidade em atuar em fun\u00e7\u00e3o das necessidades locais\u201d, diz.<\/p>\n Desde a defini\u00e7\u00e3o do papel da PM na Constitui\u00e7\u00e3o, os casos de abuso policial se acumulam. O massacre do Carandiru, quando a pol\u00edcia invadiu o pres\u00eddio paulista durante uma rebeli\u00e3o e matou 111 presos, e a Chacina da Candel\u00e1ria, na qual policiais assassinaram oito jovens que dormiam nas ruas do centro do Rio de Janeiro, s\u00e3o dois dos exemplos mais marcantes. \u201cA militariza\u00e7\u00e3o gera viol\u00eancia contra os policiais, criados em uma cultura de humilha\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica. Logo, o soldado transfere essa viol\u00eancia a algu\u00e9m abaixo dele. E a popula\u00e7\u00e3o sofre com essa cultura de viol\u00eancia institucionalizada\u201d, diz Vianna, da UFMG.<\/p>\n A l\u00f3gica de tratar o civil como inimigo atingiu inclusive os policiais civis. Em outubro de 2009, a PM usou cambur\u00f5es, tropa de choque, g\u00e1s lacrimog\u00eaneo e g\u00e1s de pimenta contra colegas da corpora\u00e7\u00e3o Civil de S\u00e3o Paulo que reivindicavam um aumento de sal\u00e1rio em uma passeata pr\u00f3xima ao Pal\u00e1cio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.<\/p>\n Press\u00e3o externa<\/strong><\/p>\n Em meio aos in\u00fameros casos de trucul\u00eancia da PM brasileira, o Conselho de Direitos Humanos da ONU recomendou em maio de 2012, por sugest\u00e3o do governo da Dinamarca, a aboli\u00e7\u00e3o do “sistema separado de Pol\u00edcia Militar, aplicando medidas mais eficazes (…) para reduzir a incid\u00eancia de execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais”. O governo brasileiro respondeu alegando que n\u00e3o poderia fazer a mudan\u00e7a por conta da quest\u00e3o constitucional.<\/p>\n Em julho deste ano, a organiza\u00e7\u00e3o internacional\u00a0Human Rights Watch<\/em>\u00a0escreveu uma carta ao governador de S\u00e3o Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), apontando o elevado n\u00famero de suspeitos mortos por policiais e cobrando que os casos fossem investigados, devido ao \u201cclaro padr\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas\u201d. Segundo a entidade, relatos de mortes em resist\u00eancia \u00e0 pris\u00e3o do Departamento de Homic\u00eddios e de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Pessoa (DHPP, da Pol\u00edcia Civil) na cidade de S\u00e3o Paulo em 2012, mostram que a pol\u00edcia transportou 379 pessoas a hospitais ap\u00f3s os incidentes e 95% delas (360) morreram.<\/p>\n A ONG tamb\u00e9m demonstra preocupa\u00e7\u00e3o com as opera\u00e7\u00f5es das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota, da Pol\u00edcia Militar). De acordo com a carta, entre 2010 e 2012, a tropa matou 247 pessoas em incidentes de resist\u00eancia no Estado, enquanto feriu apenas 12.<\/p>\n Desmilitariza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Em 2009, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a realizou a 1\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica para discutir as diretrizes da pol\u00edtica nacional do setor. Com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, trabalhadores da \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica e representantes da Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios foi aprovada uma proposta de desmilitariza\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias.<\/p>\n A proposta pedia a transi\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica para \u201catividade eminentemente civil\u201d, al\u00e9m da desvincula\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia e corpos de bombeiros das for\u00e7as armadas, a revis\u00e3o de regulamentos e procedimentos disciplinares, a cria\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de \u00e9tica \u00fanico, respeitando a hierarquia, a disciplina e os direitos humanos. E tamb\u00e9m submeter irregularidades dos profissionais militares \u00e0 justi\u00e7a comum.<\/p>\n Para Souza, da Unesp, mesmo que o debate sobre a desmilitariza\u00e7\u00e3o tenha ganhado for\u00e7a nos \u00faltimos anos, a realidade mostra o oposto. \u201cEnquanto se discute o tema, a militariza\u00e7\u00e3o retornou em a\u00e7\u00f5es em S\u00e3o Paulo, como Pinheirinho e a Cracol\u00e2ndia, e nas UPPs do Rio. As For\u00e7as Armadas fazem atribui\u00e7\u00f5es de pol\u00edcia em miss\u00f5es de pacifica\u00e7\u00e3o nos morros do Rio e o Ex\u00e9rcito faz seguran\u00e7a em grandes eventos. Parece que temos uma remilitariza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a publica.\u201d<\/p>\n Para desmilitarizar a PM e uni-la \u00e0 Pol\u00edcia Civil, como defendem especialistas em seguran\u00e7a p\u00fablica, seria necess\u00e1ria uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC). Esse caminho \u00e9 complexo e demorado. Uma PEC precisa de aprova\u00e7\u00e3o em dois turnos na C\u00e2mara por, no m\u00ednimo, 308 dos 513 deputados em cada turno. Ap\u00f3s aprovada, a medida seguiria para o Senado. Tamb\u00e9m seriam necess\u00e1rias duas vota\u00e7\u00f5es com aprova\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 60%, ou 49 dos 81 senadores.<\/p>\n Em uma eventual mudan\u00e7a constitucional, o governo federal precisaria apoiar os estados na desmilitariza\u00e7\u00e3o, defende Santoro, por meio de uma coopera\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e dos Direitos Humanos. \u201cOs estados mais organizados conseguiriam, mas seriam poucas as unidades federativas com dinheiro e pessoal qualificado para fazer as mudan\u00e7as sozinhas\u201d, diz.<\/p>\n Apenas a mudan\u00e7a legislativa n\u00e3o seria, por\u00e9m, o suficiente para diminuir a trucul\u00eancia policial. Seria preciso mudar o treinamento das pol\u00edcias e refor\u00e7ar uma flexibiliza\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o do policial \u2013 com a diminui\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados militares e est\u00edmulo para a realiza\u00e7\u00e3o de cursos de especializa\u00e7\u00e3o \u2013 algo que j\u00e1 vem sendo feitos em algumas pol\u00edcias na \u00faltima d\u00e9cada. \u201cA desmilitariza\u00e7\u00e3o trar\u00e1 um tratamento humanizado ao policial, reconhecendo os direitos”, diz Vianna. “Eles v\u00e3o mudar a cultura e respeitar mais a popula\u00e7\u00e3o civil em longo prazo. As novas gera\u00e7\u00f5es de policiais ser\u00e3o treinadas em uma nova mentalidade.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O dia 13 de junho de 2013 ficou marcado pela desproporcionalidade com a qual a Pol\u00edcia Militar reagiu aos cerca [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":25653,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25651"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25651"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25651\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25651"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25651"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25651"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}