\u201cA participa\u00e7\u00e3o popular se faz necess\u00e1ria para exigir uma lei que diz respeito a mais do que os direitos daqueles que se dedicam \u00e0 conquista de uma carreira p\u00fablica. \u00c9 uma lei que afeta diretamente a qualidade do servi\u00e7o p\u00fablico no Brasil\u201d<\/p>\n
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Est\u00e1 em tr\u00e2mite no Congresso Nacional um projeto de lei de suma import\u00e2ncia para a lisura dos processos seletivos na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal e para a garantia dos direitos de mais de 12 milh\u00f5es de brasileiros que, todos os anos, dedicam-se ao objetivo de se tornarem servidores p\u00fablicos: o Projeto de Lei do Senado 74\/2010, mais conhecido como a Lei Geral dos Concursos. O substitutivo do projeto foi aprovado, por unanimidade, em car\u00e1ter terminativo, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado em junho deste ano e seguiu para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
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O texto prop\u00f5e regulamenta\u00e7\u00f5es para uma s\u00e9rie de quest\u00f5es pol\u00eamicas, dentre as quais se destacam o fim de concursos com prazos ex\u00edguos para inscri\u00e7\u00f5es, de concursos para exclusiva forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva, da realiza\u00e7\u00e3o de novos concursos antes da nomea\u00e7\u00e3o de candidatos aprovados em concursos anteriores cujos prazos de validade ainda est\u00e3o vigentes, de valores abusivos das taxas de inscri\u00e7\u00f5es entre outras distor\u00e7\u00f5es. O dispositivo que dava garantia de nomea\u00e7\u00e3o, no prazo de validade do concurso, a todos os candidatos aprovados dentro do n\u00famero de vagas foi retirado por emenda apresentada pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).<\/p>\n
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No entanto, de acordo com o relator e autor do substitutivo, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), a supress\u00e3o n\u00e3o traz preju\u00edzo porque j\u00e1 h\u00e1 uma jurisprud\u00eancia com repercuss\u00e3o geral do Supremo Tribunal Federal (STF), pela qual um concursando aprovado dentro do prazo de validade do concurso e dentro do n\u00famero de vagas tem a vaga garantida.<\/p>\n
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Durante a elabora\u00e7\u00e3o do substitutivo do projeto foram ouvidos representantes do governo federal, das entidades que realizam os concursos, entidades formadoras de concursandos e as representativas da categoria. Mas, caso o PL 74\/2010 sofra altera\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara, o projeto poder\u00e1, inclusive, retornar para uma nova vota\u00e7\u00e3o no Senado, o que retardar\u00e1 o in\u00edcio da vig\u00eancia da lei.<\/p>\n
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O PLS 74\/2010 foi tema de um debate que reuniu parlamentares, professores e l\u00edderes de entidades de classe, durante o evento de lan\u00e7amento da rede SocialCon (socialcon.com.br), uma nova m\u00eddia social com foco no segmento dos concursos p\u00fabicos. Na ocasi\u00e3o o senador Rodrigo Rollemberg conclamou a plateia a apoiar o projeto para que sua aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara seja c\u00e9lere. Para ele, \u00e9 preciso que haja press\u00e3o por parte da opini\u00e3o p\u00fablica. \u201cSe estiverem mobilizados, \u00e9 poss\u00edvel que esta aprova\u00e7\u00e3o seja r\u00e1pida\u201d, afirma.<\/p>\n
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Existem muitos caminhos para participar desse momento t\u00e3o importante para uma regulamenta\u00e7\u00e3o consistente e justa das sele\u00e7\u00f5es na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, que dever\u00e1 servir de exemplo para legisla\u00e7\u00f5es estaduais pelo pa\u00eds. Nos \u00faltimos meses, temos testemunhado as m\u00eddias sociais na internet servirem como catalisadoras dos anseios de grupos junto aos legisladores e, at\u00e9 mesmo, ao Poder Executivo. \u00c9 preciso o engajamento de todos os que percebem a necessidade de uma regulamenta\u00e7\u00e3o coerente para as sele\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Um outro caminho \u00e9 participar do abaixo-assinado intitulado \u201cConcurso P\u00fablico, Quero Lei\u201d, proposto pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Apoio aos Concursos (anpac.org.br).<\/p>\n
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Mais uma vez, a participa\u00e7\u00e3o popular se faz necess\u00e1ria para exigir uma lei que diz respeito a mais do que os direitos daqueles que se dedicam \u00e0 conquista de uma carreira p\u00fablica. \u00c9 uma lei que afeta diretamente a qualidade do servi\u00e7o p\u00fablico no Brasil.<\/p>\n
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Carlos Bafutto \u00e9 jornalista desde 2002 e atua h\u00e1 quatro anos no mercado de concursos p\u00fablicos. Atualmente trabalha como rep\u00f3rter na rede SocialCon.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
\u201cA participa\u00e7\u00e3o popular se faz necess\u00e1ria para exigir uma lei que diz respeito a mais do que os direitos daqueles [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":25753,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25752"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25752"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25752\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25752"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25752"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25752"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}