A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na noite de hoje (3), em segundo turno a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 349, que institui o voto aberto em todos os processos de vota\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas, na C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal e nas c\u00e2maras municipais. Foram 452 votos a favor, nenhum contra e 1 absten\u00e7\u00e3o, que foi a do presidente da C\u00e2mara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que regimentalmente n\u00e3o pode votar.<\/p>\n
Apresentada em 2001, pelo ent\u00e3o deputado Luiz Ant\u00f4nio Fleury, \u00e0 PEC foram acrescentadas outras seis propostas que tamb\u00e9m tratavam da quest\u00e3o de vota\u00e7\u00f5es abertas. Na comiss\u00e3o especial, a PEC foi relatada pelo ent\u00e3o deputado e hoje ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, que apresentou um substitutivo para estabelecer vota\u00e7\u00f5es abertas nos tr\u00eas n\u00edveis do Legislativo. Na comiss\u00e3o, a mat\u00e9ria foi aprovada em 15 de dezembro de 2004. No plen\u00e1rio da C\u00e2mara foi aprovada, em primeiro turno, em 5 de setembro de 2006, por 383 votos a favor, nenhum contra e quatro absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o aprovada na noite de hoje pelos deputados acrescenta dois par\u00e1grafos ao Artigo 47 da Constitui\u00e7\u00e3o. O primeiro estabelece que \u00e9 vedado o voto secreto nas delibera\u00e7\u00f5es do Congresso Nacional, da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal. J\u00e1 o segundo diz que o disposto no par\u00e1grafo anterior se aplica tamb\u00e9m \u00e0s assembleias legislativas dos estados, \u00e0 C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal e \u00e0s c\u00e2maras municipais.<\/p>\n
Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da PEC, o presidente da C\u00e2mara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), informou que encaminhar\u00e1 a mat\u00e9ria ao presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), na manh\u00e3 desta quarta-feira e que vai conversar com ele para pedir agilidade na vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n
Henrique Alves informou que, paralelamente \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o da PEC no Senado, continuar\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara a PEC que institui o voto aberto nos casos de cassa\u00e7\u00e3o de parlamentares. Segundo ele, a proposta poder\u00e1 ser votada no plen\u00e1rio a partir do pr\u00f3ximo dia 18, em primeiro turno, e uma semana depois em segundo turno para ser promulgada e come\u00e7ar a valer.<\/p>\n
De acordo com Henrique Alves, a aprova\u00e7\u00e3o da PEC \u00e9 uma resposta \u00e0 sociedade ap\u00f3s a manuten\u00e7\u00e3o do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). \u201cFoi uma decis\u00e3o das mais importantes da hist\u00f3ria do Parlamento. Pelos nossos c\u00e1lculos, a PEC 196 [que institui voto aberto nos processos de cassa\u00e7\u00e3o] poder\u00e1 ser votada no dia 18 e ser promulgada, porque j\u00e1 foi aprovada pelo Senado. Ser\u00e1 mais r\u00e1pido o processo dessa PEC\u201d, disse.<\/p>\n
A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto vinha pressionando, h\u00e1 muito tempo, para que a PEC 349 fosse colocada em vota\u00e7\u00e3o, mas com a absolvi\u00e7\u00e3o do deputado Donadon pelo plen\u00e1rio, em vota\u00e7\u00e3o secreta, l\u00edderes partid\u00e1rios deram in\u00edcio a um movimento que culminou com a aprova\u00e7\u00e3o da proposta na noite de hoje pela unanimidade dos deputados presentes \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n
Iolando Louren\u00e7o A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na noite de hoje (3), em segundo turno a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":25894,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25893"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25893"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25893\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25893"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25893"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25893"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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