Em reuni\u00e3o com representantes das centrais CUT e For\u00e7a Sindical e parlamentares da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Cidadania e Justi\u00e7a (CCJ), na tarde de quarta (4), o presidente da C\u00e2mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prop\u00f4s a forma\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o geral para discutir a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 4.330, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que amplia a terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O presidente da CCJ, deputado D\u00e9cio Lima (PT-SC), e o relator do projeto, deputado Arthur Maia (PMDB-BA), ser\u00e3o os respons\u00e1veis pela organiza\u00e7\u00e3o do debate aberto no plen\u00e1rio. Inicialmente, Alves prop\u00f4s que as discuss\u00f5es fossem promovidas nas pr\u00f3ximas duas semanas, mas Lima se op\u00f5e a essa sugest\u00f5es, preferindo n\u00e3o arriscar um prazo antes de iniciar as conversas sobre o caso.<\/p>\n
Antes que se realize o debate ficar\u00e1 suspenso o requerimento de urg\u00eancia e n\u00e3o haver\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o do PL de 2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), empres\u00e1rio dono da empresa de biscoitos que leva seu nome.<\/p>\n
O deputado D\u00e9cio Lima n\u00e3o despreza a possibilidade de um acordo e afirma que a decis\u00e3o do presidente da C\u00e2mara foi acertada, j\u00e1 que o tema n\u00e3o poderia ficar restrito apenas ao ambiente da CCJ. \u201c\u00c9 uma mat\u00e9ria de alcance nacional. Vamos realizar uma audi\u00eancia p\u00fablica que permita um amplo e inesgot\u00e1vel debate, para que todos os atores nesse cen\u00e1rio tenham direito de express\u00e3o.\u201d<\/p>\n
As sess\u00f5es de ontem e hoje da CCJ foram canceladas diante das manifesta\u00e7\u00f5es dos trabalhadores no Congresso Nacional, barrados pelos seguran\u00e7as da C\u00e2mara na tentativa de acompanhar as sess\u00f5es, agredidos com cassetetes, bombas e spray de pimenta. Depois disso o presidente da C\u00e2mara decidiu encaminhar o projeto direto ao plen\u00e1rio, sem passar pela comiss\u00e3o.<\/p>\n
\u201cPara a crise do momento foi o que pode ser feito\u201d, afirma a secret\u00e1ria das Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho da CUT, Maria das Gra\u00e7as Costa, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 forma\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o geral para o debate no plen\u00e1rio. \u201cDurante todo esse per\u00edodo, em todas as negocia\u00e7\u00f5es, n\u00f3s t\u00ednhamos sempre a faca no pesco\u00e7o, pressionados para chegar a um acordo sempre \u00e0s v\u00e9speras da vota\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer um debate s\u00e9rio com amea\u00e7a de que o projeto poderia ser votado a qualquer momento.\u201d<\/p>\n
Segundo o presidente da CCJ, a comiss\u00e3o geral deve ser formada pelos ministros do Tribunal Superior do Trabalho, que em sua maioria se op\u00f5em ao PL, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de todas as centrais sindicais e do empresariado. \u201cAgora \u00e9 preciso dar tempo para que todos se organizem e precisamos mostrar as preocupa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o extremamente relevantes. Eu quero tempo para poder fazer um debate que n\u00e3o seja apenas uma formalidade, precisamos nos aprofundar e fazer uma discuss\u00e3o tranquila sobre isso.\u201d<\/p>\n
O l\u00edder do PT na C\u00e2mara, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es, afirma que n\u00e3o v\u00ea motivos para acelerar o processo de vota\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o precisa de pressa. Quando \u00e9 para garantir os direitos dos trabalhadores n\u00e3o h\u00e1 pressa, mas, quando \u00e9 para retirar, h\u00e1. N\u00e3o podemos aceitar isso\u201d. Para ele o texto apresenta quest\u00f5es graves que aprofundam o processo de precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho. \u201cDo jeito que est\u00e1 o projeto pode desestruturar o movimento sindical e n\u00f3s precisamos de tempo para dialogar mais com a casa e com as centrais.\u201d<\/p>\n
O PL tem sido motivo de discuss\u00f5es desde o in\u00edcio de julho, em uma mesa de negocia\u00e7\u00e3o formada por trabalhadores representados pelas centrais sindicais, empres\u00e1rios e representantes do governo e do Legislativo. Oito reuni\u00f5es ocorreram sem que se chegasse a um consenso entre as partes.<\/p>\n
Atualmente, na teoria, a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 permitida em setores que n\u00e3o est\u00e3o ligados \u00e0 atividade principal da empresa, como servi\u00e7os de limpeza e seguran\u00e7a. Com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de Mabel isso pode se estender para todos os setores, incluindo a atividade-fim, termo que designa a atividade principal. Assim, seria poss\u00edvel a exist\u00eancia de uma empresa sem nenhum funcion\u00e1rio contratado diretamente por ela, sendo todos prestadores de servi\u00e7os, sem direito a Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, entre outros direitos garantidos por lei aos trabalhadores celetistas.<\/p>\n
A representa\u00e7\u00e3o sindical para legitimar a igualdade de direitos entre contratados diretos e terceirizados est\u00e1 entre os pontos pol\u00eamicos de discuss\u00e3o, assim como a responsabilidade solid\u00e1ria da empresa contratante. Os trabalhadores entendem que a empresa deve se responsabilizar pelas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias que n\u00e3o forem cumpridas pela terceirizada. Hoje, esse tema j\u00e1 re\u00fane in\u00fameros processos nas inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a, quando as terceirizadas ‘somem’ sem pagar direito algum para o trabalhador.<\/p>\n
Nessa semana, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), entidade que representa 3500 ju\u00edzes do trabalho, emitiu uma carta solicitando a rejei\u00e7\u00e3o total do projeto. Dezenove de 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) assinam um of\u00edcio no qual afirmam que a competitividade, defendida pelos empres\u00e1rios a favor da vota\u00e7\u00e3o do PL, \u201c\u00e9 uma cortina de fuma\u00e7a para aprofundar a explora\u00e7\u00e3o com a perspectiva de aumentar o lucro com explora\u00e7\u00e3o excessiva da m\u00e3o de obra prec\u00e1ria e barata\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em reuni\u00e3o com representantes das centrais CUT e For\u00e7a Sindical e parlamentares da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Cidadania e Justi\u00e7a (CCJ), [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":25950,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25949"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25949"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25949\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25949"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25949"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25949"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}