{"id":25952,"date":"2013-09-06T10:02:46","date_gmt":"2013-09-06T13:02:46","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=25952"},"modified":"2013-09-06T10:02:46","modified_gmt":"2013-09-06T13:02:46","slug":"ate-mortos-reivindicam-imoveis-da-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/ate-mortos-reivindicam-imoveis-da-uniao\/","title":{"rendered":"At\u00e9 mortos reivindicam im\u00f3veis da Uni\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\u00a0Os im\u00f3veis funcionais s\u00e3o disputados em nome, inclusive, de servidores p\u00fablicos que j\u00e1 morreram. Os problemas da Secretaria de Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU) com os apartamentos de propriedade do governo federal n\u00e3o terminam nos casos de aposentados que se recusam a desocupar as resid\u00eancias. Dos 60 benefici\u00e1rios de im\u00f3veis funcionais que constam no Portal da Transpar\u00eancia com “fun\u00e7\u00e3o inexistente” no servi\u00e7o p\u00fablico, quatro j\u00e1 faleceram.<\/span><\/p>\n

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Os im\u00f3veis funcionais podem ser ocupados por ministros ou servidores p\u00fablicos em cargos especiais ou de confian\u00e7a que n\u00e3o possuam resid\u00eancia em Bras\u00edlia. As regras que definem a extin\u00e7\u00e3o do direito de ocupa\u00e7\u00e3o s\u00e3o claras. O im\u00f3vel deve ser entregue em casos de exonera\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio, demiss\u00e3o, aposentadoria ou falecimento. O prazo para a desocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 de 30 dias ap\u00f3s o ocorrido. Entretanto, a\u00e7\u00f5es judiciais t\u00eam alongado por anos esse per\u00edodo.<\/p>\n

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Atualmente, 85 processos de retomada est\u00e3o em andamento pela SPU. Entretanto, o problema pode ser ainda maior, j\u00e1 que outros \u00f3rg\u00e3os, como o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e o Ex\u00e9rcito, tamb\u00e9m administram apartamentos funcionais em Bras\u00edlia. No total, s\u00e3o cerca de 1,7 mil im\u00f3veis da Uni\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o na cidade.<\/p>\n

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O estat\u00edstico Jos\u00e9 Sarto Leal, ex-servidor do Minist\u00e9rio do Planejamento, ocupou um im\u00f3vel em \u00e1rea nobre da capital federal em 1977, durante o governo Geisel, no regime militar. Apesar de aparecer ainda hoje na lista da SPU como ocupante do apartamento, Jos\u00e9 Leal faleceu h\u00e1 25 anos. Uma a\u00e7\u00e3o judicial para desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel \u00e9 movida pelo governo, mas Celeste Leal, vi\u00fava de Jos\u00e9 Leal, ainda vive no local com a filha.<\/p>\n

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Na primeira tentativa de conversar com a moradora, a reportagem do Estado foi informada pelo porteiro do pr\u00e9dio que Celeste reside no local, mas n\u00e3o estava em casa no momento. J\u00e1 na segunda tentativa, ainda no mesmo dia, o discurso de um segundo porteiro mudou. A informa\u00e7\u00e3o, tr\u00eas horas depois, era que n\u00e3o existia nenhuma moradora com aquele nome no im\u00f3vel.<\/p>\n

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O argumento usado pela vi\u00fava na Justi\u00e7a, segundo sua defesa, diz respeito ao fato de tamb\u00e9m ter sido servidora p\u00fablica e ter ingressado no im\u00f3vel com o marido ap\u00f3s assinar um termo formal, n\u00e3o podendo, portanto, ser tratada como invasora.<\/p>\n

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Na opini\u00e3o da advogada da Uni\u00e3o Ludmila Tito, os argumentos usados no processo s\u00e3o inv\u00e1lidos. “Ainda que a esposa seja servidora p\u00fablica, existe uma fila de espera pelos im\u00f3veis. O fato de o marido ter vivido l\u00e1 n\u00e3o estende o direito a ela. Ap\u00f3s o falecimento de Jos\u00e9 Leal, ela teria que sair do apartamento, fazer um pedido em seu nome, entrar na fila e, preenchendo os requisitos, aguardar uma vaga.”<\/p>\n

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O apartamento onde vive Celeste tem tr\u00eas quartos e 140 m\u00b2. Se tivesse sido alugado durante esses 26 anos, teria rendido R$ 936 mil aos cofres p\u00fablicos. Com esse valor, a Uni\u00e3o teria condi\u00e7\u00f5es de adquirir mais um im\u00f3vel de padr\u00e3o semelhante, que tem valor estimado entre R$ 1 milh\u00e3o e R$ 1,3 milh\u00e3o. O processo em nome da vi\u00fava ainda est\u00e1 na primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n

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Quem defende o governo nesses casos \u00e9 a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), desde que seja acionada pelos \u00f3rg\u00e3os que administram esses im\u00f3veis. Na opini\u00e3o de Ludmila Tito, que acompanha os processos, o grande problema est\u00e1 no fato de que, muitas vezes, esses \u00f3rg\u00e3os levam muito tempo para buscar o apoio da AGU.<\/p>\n

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Como\u00e7\u00e3o. Outro ponto que dificulta a retomada de posse pela Uni\u00e3o \u00e9 a como\u00e7\u00e3o causada no Judici\u00e1rio em certos processos. “O juiz geralmente aceita argumentos de pessoas que est\u00e3o em tratamento de sa\u00fade ou t\u00eam idade avan\u00e7ada”, explica Ludmila.<\/p>\n

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As normas da SPU preveem multas sucessivas para aqueles que permanecerem no im\u00f3vel de forma irregular. Entretanto, a puni\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser aplicada depois que processos de reintegra\u00e7\u00e3o de posse ou de permiss\u00e3o de compra do im\u00f3vel estejam finalizados e julgados. Por causa dessa brecha, apesar das dezenas de irregularidades, a Uni\u00e3o n\u00e3o conseguiu aplicar nem sequer uma multa desde 2008.<\/p>\n

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Falecido h\u00e1 14 anos, o ex-diretor de administra\u00e7\u00e3o da Secretaria da Procuradoria-Geral da Justi\u00e7a Militar Paulo Roberto Berberick da Rocha deixou como heran\u00e7a para a fam\u00edlia um im\u00f3vel funcional que adquiriu do governo federal ap\u00f3s ter o direito de compra concedido. Hoje, o amplo apartamento na Superquadra Sul 115 \u00e9 a resid\u00eancia de seu filho e nora, mas a situa\u00e7\u00e3o acabou se revertendo.<\/p>\n

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De acordo com Paulo Roberto Rocha, o pai comprou o im\u00f3vel de forma leg\u00edtima. A SPU garante esse direito ao titular do termo de ocupa\u00e7\u00e3o que possua cargo efetivo na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e esteja em dia com todas as obriga\u00e7\u00f5es financeiras do im\u00f3vel.<\/p>\n

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Ap\u00f3s a morte de seu pai, entretanto, a Uni\u00e3o questionou a venda e o caso foi parar na Justi\u00e7a. A fam\u00edlia ganhou nas duas primeiras inst\u00e2ncias o direito de continuar com o bem e aguarda a decis\u00e3o de terceira inst\u00e2ncia. “O nome do meu pai continua na lista (de benefici\u00e1rios). \u00c9 muito desgastante, \u00e9 penoso, traz lembran\u00e7as ruins”, afirmou Paulo.<\/p>\n

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Caso semelhante vive Gisele Ribeiro, que briga na Justi\u00e7a para comprar o im\u00f3vel funcional onde vive h\u00e1 36 anos. Em 1994, o pai, Celso de Ara\u00fajo Ribeiro, que servia a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, ganhou o direito de adquirir o im\u00f3vel funcional do qual era benefici\u00e1rio. No mesmo dia em que a decis\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, Celso chegou em casa e sofreu um enfarte fulminante.<\/p>\n

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Segundo Gisele, o direito deveria passar para a m\u00e3e, que aguardou uma decis\u00e3o por anos, mas em 2010, pouco depois de receber uma carta que consultava seu interesse de compra, tamb\u00e9m morreu. Ela entrou na Justi\u00e7a, e a \u00faltima decis\u00e3o definiu que, por ora, o governo n\u00e3o tem o direito de tomar o apartamento. Um resultado final ainda n\u00e3o foi tomado at\u00e9 o momento e, 17 anos depois, o im\u00f3vel continua sob permiss\u00e3o de uso do falecido pai.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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