Combater a terceiriza\u00e7\u00e3o e o Projeto de Lei 4330\/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que permite ampliar a pr\u00e1tica para todos os setores de uma empresa, incluindo a atividade principal, precarizando as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, foi tema de debate realizado na noite de ontem (5), no Sindicato dos Advogados de S\u00e3o Paulo. O assunto vem ganhando destaque com os \u00faltimos acontecimentos em torno da tramita\u00e7\u00e3o do PL, motivo de forte disputa entre trabalhadores e empres\u00e1rios na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Para os participantes, a terceiriza\u00e7\u00e3o deve ser entendida como uma mudan\u00e7a no processo de trabalho, mas atingindo fundamentalmente a esfera jur\u00eddica. A vis\u00e3o \u00e9 contr\u00e1ria ao discurso utilizado pelos empres\u00e1rios na defesa da pr\u00e1tica, que justificam pela necessidade de defender a competitividade brasileira por conta das transforma\u00e7\u00f5es do mundo do trabalho, com novas tecnologias, m\u00e9todos de produ\u00e7\u00e3o e especializa\u00e7\u00e3o como regra.<\/p>\n
“O projeto \u00e9 defendido pela burguesia com o discurso de que o Brasil est\u00e1 perdendo a competitividade internacional e portanto \u00e9 necess\u00e1rio reduzir custos. Mas aqui estamos falando em redu\u00e7\u00e3o de direitos e da prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores. Esse Projeto de Lei \u00e9 um ataque direto \u00e0 ‘carteira azul’. Se ele for aprovado, os trabalhadores n\u00e3o ter\u00e3o mais garantia nenhuma de que ser\u00e3o contratados pela CLT. N\u00e3o sei se os trabalhadores do Brasil est\u00e3o entendendo isso”, afirma o diretor do Sindicato dos Advogados de S\u00e3o Paulo e membro do departamento jur\u00eddico do Sindicato dos Metrovi\u00e1rios, Thiago Barison.<\/p>\n
“Agora n\u00e3o h\u00e1 sequer o argumento da l\u00f3gica. Querem a terceiriza\u00e7\u00e3o para precarizar, diminuir sal\u00e1rios, dificultar a compreens\u00e3o dos trabalhadores enquanto classe. Essa opress\u00e3o do capital sobre o trabalho afasta a resist\u00eancia dos trabalhadores na luta pelos seus direitos”, afirma o professor de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP, Jorge Luiz Souto Maior.<\/p>\n
Para ele, al\u00e9m de n\u00e3o garantir os mesmo direitos entre contratados diretos e terceirizados e precarizar o trabalho, a terceiriza\u00e7\u00e3o serve para segregar pessoas e \u00e9 uma pr\u00e1tica perversa sobretudo com quem exerce servi\u00e7os de limpeza e seguran\u00e7a (que se enquadram entre as chamadas ‘atividades-meio’). Com essas observa\u00e7\u00f5es ele discorda da tentativa de regulamentar o tema e afirma ser contra qualquer tipo de terceiriza\u00e7\u00e3o, independente se praticada na atividade-meio ou atividade-fim.<\/p>\n
“Regulamentar \u00e9 trabalhar na perspectiva do mal menor, lutar contra a amplia\u00e7\u00e3o. O ideal \u00e9 acabar com a terceiriza\u00e7\u00e3o em todas as atividades, porque isso \u00e9 contra a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A percep\u00e7\u00e3o que se deve ter \u00e9 dessa gravidade e n\u00e3o apenas ser contra ou a favor do PL4330.”<\/p>\n
A professora do departamento de Sociologia da USP Paula Regina Marcelino, discorda e destaca a import\u00e2ncia de identificar a pr\u00e1tica como um processo. “Determinados setores j\u00e1 nasceram com os servi\u00e7os separados, como por exemplo na Petrobras o mergulho em profundidade. N\u00e3o acho que seja um atraso lutar pela regulamenta\u00e7\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1rio regulamentar, colocar regras, porque em determinados setores n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel voltar atr\u00e1s”.<\/p>\n
Trabalho prec\u00e1rio<\/strong><\/p>\n Entre as principais justificativas dos trabalhadores que lutam para retirar o Projeto de Lei 4330 de vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho. De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Dieese, o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de tr\u00eas horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.<\/p>\n No \u00faltimo dia 28, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou em seu portal um estudo sobre as empresas com processo julgados nos tribunais trabalhistas brasileiros. Das 20 primeiras do ranking, seis s\u00e3o do setor de terceiriza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra.<\/p>\n A professora Paula Marcelino cita como exemplo o sindicalismo franc\u00eas, que trabalha com uma ideia clara do que \u00e9 trabalho prec\u00e1rio. “O trabalhador que n\u00e3o recebe sal\u00e1rio m\u00ednimo, que n\u00e3o tem op\u00e7\u00e3o pelo per\u00edodo parcial de trabalho, entre outros, forma um conjunto de condi\u00e7\u00f5es que facilitam definir o que \u00e9 trabalho prec\u00e1rio. Boa parte das terceiriza\u00e7\u00f5es s\u00e3o consideradas precariza\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n A representa\u00e7\u00e3o sindical para legitimar a igualdade de direitos entre contratados diretos e terceirizados \u00e9 um dos pontos pol\u00eamicos de discuss\u00e3o. Os representantes das centrais defendem que os terceirizados sejam representados pelo sindicato da categoria da empresa contratante.<\/p>\n Os participantes do debate afirmam a necessidade de se fazer uma profunda discuss\u00e3o da estrutura sindical brasileira. Para Souto Maior, a quest\u00e3o sindical brasileira por si j\u00e1 \u00e9 tema para um enorme debate, com questionamentos de todos os lados, mas n\u00e3o d\u00e1 para misturar as coisas nesse momento. “A reforma sindical \u00e9 necess\u00e1ria, mas n\u00e3o d\u00e1 para misturar as coisas, sen\u00e3o vamos acabar perdendo o foco e n\u00e3o vamos conseguir visualizar o problema. Sairemos daqui a favor da terceiriza\u00e7\u00e3o e achando que \u00e9 tudo a mesma coisa”.<\/p>\n A constru\u00e7\u00e3o de uma luta unificada para elevar o n\u00edvel de consci\u00eancia e organiza\u00e7\u00e3o na sociedade brasileira contra esse modelo de terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 a base para a constru\u00e7\u00e3o de\u00a0um projeto aut\u00f4nomo e popular no Brasil em combate \u00e0 pr\u00e1tica, defende Thiago Barison. “Precisamos formar estruturas organizativas em uma campanha nacional unificada, articulada com todas as for\u00e7as, com o objetivo pol\u00edtico claro de acabar com a terceiriza\u00e7\u00e3o. As jornadas de junho abriram para a nova gera\u00e7\u00e3o a possibilidade de colocar isso no cen\u00e1rio, com uma perspectiva melhor e uma transforma\u00e7\u00e3o social para o Brasil”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Combater a terceiriza\u00e7\u00e3o e o Projeto de Lei 4330\/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que permite ampliar a pr\u00e1tica para [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":25974,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25963"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25963"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25963\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25963"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25963"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25963"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}