Pouco menos de uma semana ap\u00f3s a n\u00e3o cassa\u00e7\u00e3o do deputado Natan Donadon (Sem Partido\/RO), era de se esperar que tanto a C\u00e2mara dos Deputados quanto o Senado Federal se manifestassem no sentido de amenizar o estrago causado na semana passada. Apesar dos in\u00fameros pronunciamentos condenat\u00f3rios ao incidente, feitos nas tribunas de ambas as Casas, o que o Parlamento n\u00e3o esperava era que a corre\u00e7\u00e3o viesse t\u00e3o rapidamente e, principalmente, por iniciativa de outro Poder, no caso, na pessoa de um ministro do Supremo Tribunal Federal \u2013 STF.<\/p>\n
Foi com a not\u00edcia de que o ministro Luiz Roberto Barroso decidiu conceder liminar – fruto de um mandado de seguran\u00e7a impetrado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB\/SP) \u2013 anulando a sess\u00e3o da \u00faltima quarta-feira (28\/08) que o Congresso Nacional iniciou seus trabalhos nesta semana.\u00a0Ao conceder a liminar, Barroso conferiu prazo de dez dias para que a C\u00e2mara dos Deputados e a Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) se manifestem a respeito do caso. Passado esse per\u00edodo, Luis Roberto Barroso enviar\u00e1 o processo ao plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n
A referida agita\u00e7\u00e3o institucional n\u00e3o foi, todavia, exclusividade dos dois Poderes anteriormente mencionados. Logo na segunda-feira (02\/09) pela manh\u00e3, a Presidente Dilma Rousseff convocou reuni\u00e3o de emerg\u00eancia para discutir den\u00fancias veiculadas na imprensa no dia anterior a respeito de \u2013 mais \u2013 espionagens por parte dos Estados Unidos. Dessa vez, o alvo foi a pr\u00f3pria Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Diante de clara viola\u00e7\u00e3o de soberania, o Governo brasileiro condenou os atos praticados pelo governo norte-americano. Ainda que n\u00e3o tenham sido tomadas medidas concretas para solucionar o caso, j\u00e1 s\u00e3o esperados alguns procedimentos nesse sentido, como, por exemplo, a cria\u00e7\u00e3o de um sistema de e-mails cujo servidor fique hospedado no Brasil \u2013 atualmente os e-mails brasileiros est\u00e3o hospedados nos Estados Unidos, o que facilitou as pr\u00e1ticas de espionagem por parte daquele pa\u00eds. Em virtude de movimenta\u00e7\u00f5es dos Correios no sentido de criar tal tipo de servidor, que a princ\u00edpio seria pago, e diante dos incidentes recentes, a Presidente Dilma Rousseff decidiu agilizar a sua cria\u00e7\u00e3o, mas transformando o sistema em um servi\u00e7o gratuito.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, no \u00e2mbito pol\u00edtico, coube aos ministros da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, e das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, recha\u00e7arem as pr\u00e1ticas dos Estados Unidos e exigirem uma retrata\u00e7\u00e3o por parte do presidente Barack Obama. Ficou pendente, entretanto, poss\u00edvel decis\u00e3o quanto ao cancelamento da viagem da Presidente Dilma Rousseff aos Estados Unidos em outubro.<\/p>\n
Ainda que o STF tenha se adiantado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados ao anular, em decis\u00e3o liminar, a sess\u00e3o que n\u00e3o cassou o mandato do Deputado Natan Donadon, j\u00e1 era de se imaginar que o conjunto da Casa, cedo ou tarde, tamb\u00e9m se pronunciasse a respeito. Assim, na ter\u00e7a-feira (03\/09), foi finalmente a voto, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, a PEC 349\/2001, que institui o voto aberto nas decis\u00f5es do Legislativo nas tr\u00eas esferas de governo.<\/p>\n
Diferentemente do que ocorreu na semana passada, em que uma parcela consider\u00e1vel de parlamentares, por meio do voto secreto, evitou a cassa\u00e7\u00e3o do deputado Natan Donadon, o que se viu nesta ter\u00e7a-feira foi a aprova\u00e7\u00e3o, por meio do voto aberto, da referida Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o pela totalidade dos deputados presentes – 452, 61 a menos do que o total de deputados federais e 144 a mais do que o necess\u00e1rio para que a PEC fosse aprovada.<\/p>\n
A mat\u00e9ria seguiu ao Senado Federal e j\u00e1 est\u00e1 sob a relatoria do senador S\u00e9rgio Souza (PMDB\/PR) no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ).<\/p>\n
\u00c9 importante ressaltar que, no Senado, h\u00e1 uma tend\u00eancia de n\u00e3o se aprovar a PEC – naquela Casa sob a numera\u00e7\u00e3o de PEC 43\/2013 \u2013 tal como ela veio da C\u00e2mara dos Deputados, uma vez que alguns senadores argumentam que a abertura do voto em todos os tipos de vota\u00e7\u00e3o pode prejudicar a autonomia da classe parlamentar frente a outros Poderes, como no caso de derrubada de vetos ou da aprova\u00e7\u00e3o, ou n\u00e3o, de indica\u00e7\u00e3o de autoridades.<\/p>\n
Assim, o que provavelmente ocorrer\u00e1 \u00e9 um desmembramento da PEC para que o Senado aprove somente o que \u00e9 consenso entre as duas Casas, no caso, o voto aberto em caso de cassa\u00e7\u00e3o de mandatos parlamentares. A abertura do voto em outras vota\u00e7\u00f5es ficar\u00e1, portanto, sujeita \u00e0 discuss\u00e3o posterior. H\u00e1 quem defenda, entretanto, que, diante da press\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica, os senadores possam ceder e aprovar a PEC tal como ela veio da C\u00e2mara.<\/p>\n
Estimulado pela divulga\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas de espionagem por parte dos Estados Unidos, o Senado Federal instalou, enfim, a CPI da Espionagem, cuja presid\u00eancia foi atribu\u00edda \u00e0 senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB\/AM) e a relatoria, ao senador Ricardo Ferra\u00e7o (PMDB\/ES).<\/p>\n
O plen\u00e1rio da Casa, por sua vez, aprovou o Projeto de Lei de Convers\u00e3o 18\/2013, oriundo da Medida Provis\u00f3ria 614\/2013, que imp\u00f5e a exig\u00eancia de doutorado para ingresso na carreira de professor universit\u00e1rio e autoriza funda\u00e7\u00f5es de apoio \u00e0 pesquisa a celebrar contratos com entidades privadas. A mat\u00e9ria seguir\u00e1, agora, \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Ao final do dia, a Presidente Dilma Rousseff chegou \u00e0 R\u00fassia para participar da reuni\u00e3o do G-20. Embalada pela crise envolvendo os Estados Unidos, a Presidente aproveitou o encontro, iniciado oficialmente nesta sexta-feira (06\/09), para tecer mais cr\u00edticas \u00e0s pr\u00e1ticas norte-americanas de espionagem, al\u00e9m de condenar, de forma abrangente, o protecionismo agr\u00edcola das grandes economias.<\/p>\n
Os Estados Unidos tamb\u00e9m foram alvo da Presidente no que tange \u00e0s quest\u00f5es econ\u00f4micas, uma vez que o discurso do Governo Brasileiro, durante a C\u00fapula do G-20, foi de reprova\u00e7\u00e3o \u00e0 inje\u00e7\u00e3o de d\u00f3lares por parte daquele pa\u00eds em sua economia.<\/p>\n
Na quarta-feira (04\/09), a expectativa era de que fosse votado, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) da C\u00e2mara dos Deputados, o PL 4330\/2004, que disp\u00f5e sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o. No entanto, ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o de um novo substitutivo ao projeto e de manifesta\u00e7\u00f5es ocorridas no dia anterior, que resultaram em tumulto e no encerramento da sess\u00e3o, o presidente da CCJC, deputado D\u00e9cio Lima (PT\/SC), optou por n\u00e3o pautar a mat\u00e9ria.<\/p>\n
Diante do impasse criado em torno do projeto e de uma poss\u00edvel aprova\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia, o que acarretaria na aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo diretamente em plen\u00e1rio, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, afirmou que s\u00f3 pautar\u00e1 a mat\u00e9ria no plen\u00e1rio da Casa ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Geral que ser\u00e1 criada para debater o tema. A expectativa \u00e9 que ela ocorra no dia 17 de setembro.<\/p>\n
Tamb\u00e9m na quarta-feira e, em virtude da realiza\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Geral na C\u00e2mara dos Deputados, que discutiu o programa \u201cMais M\u00e9dicos\u201d, o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB\/RN) solicitou que os parlamentares se dirigissem ao plen\u00e1rio da Casa. As Comiss\u00f5es deliberativas da C\u00e2mara ficaram, assim, esvaziadas e os trabalhos, prejudicados.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Geral contou com a presen\u00e7a de diversos representantes da sociedade civil e com alguns membros do governo, notadamente do ministro da Sa\u00fade, Alexandre Padilha, e do Advogado-Geral da Uni\u00e3o, Luiz In\u00e1cio Adams.<\/p>\n
Questionado sobre a condi\u00e7\u00e3o de escravid\u00e3o \u00e0 qual os m\u00e9dicos cubanos estariam sujeitos, Padilha afirmou\u00a0que\u00a0\u201c[…] n\u00e3o existe nenhum paralelo de trabalho escravo nas miss\u00f5es externas do trabalho m\u00e9dico de Cuba, inclusive na Europa\u201d. Adams foi ao encontro das afirma\u00e7\u00f5es de Padilha ao considerar tal tipo de afirma\u00e7\u00e3o desrespeitosa. Lembrou, ainda, que os profissionais estrangeiros atuar\u00e3o sob a supervis\u00e3o de diversas inst\u00e2ncias de fiscaliza\u00e7\u00e3o, tal como Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/p>\n
As proposi\u00e7\u00f5es que estavam previstas para serem votadas no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados nesta quarta-feira, dentre elas a PEC 190\/2007, que determina que o Supremo Tribunal Federal encaminhar\u00e1, em at\u00e9 360 dias, Lei Complementar sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judici\u00e1rio, foram retiradas de pauta e deram lugar a discuss\u00f5es do Novo C\u00f3digo de Processo Civil. A PEC 190\/2007 poder\u00e1 retornar \u00e0 pauta do plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
Em um movimento inesperado, Henrique Eduardo Alves prop\u00f4s a revis\u00e3o do prazo de aprecia\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias. Atendendo a um pedido de alguns deputados que exigiram mais tempo para a aprecia\u00e7\u00e3o, em plen\u00e1rio, de medidas provis\u00f3rias, Henrique Eduardo Alves sugeriu que o plen\u00e1rio analise apenas as medidas provis\u00f3rias que chegarem ao Plen\u00e1rio com, no m\u00ednimo, 15 dias de anteced\u00eancia da data de vencimento. O entendimento vai ao encontro do que foi acordado no Senado, quando aquela Casa decidiu que n\u00e3o votaria medidas provis\u00f3rias que chegarem com menos de 7 dias at\u00e9 a data de vencimento.<\/p>\n
J\u00e1 no Senado, o grande destaque da quarta-feira ocorreu na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o de substitutivo ao PLS 441\/2012, de autoria do senador Romero Juc\u00e1 (PMDB\/RR), que disp\u00f5e sobre a chamada \u201cminirreforma eleitoral\u201d. O substitutivo dever\u00e1 ser submetido ao turno suplementar na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (10\/09).<\/p>\n
Ainda no que diz respeito \u00e0 reforma pol\u00edtica e eleitoral, conv\u00e9m ressaltar que o Grupo de Trabalho destinado a debater a tem\u00e1tica, na C\u00e2mara dos Deputados, fechou consenso em torno de alguns pontos, quais sejam, o fim da reelei\u00e7\u00e3o para presidente, governador e prefeitos e a coincid\u00eancia das datas das elei\u00e7\u00f5es a cada quatro anos. Na semana que vem, ser\u00e3o discutidos\u00a0o fim das coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, a dura\u00e7\u00e3o do mandato,\u00a0e a fidelidade partid\u00e1ria.<\/p>\n
Nesta quinta-feira (05\/09), antes da abertura formal da C\u00fapula do G-20, os l\u00edderes dos BRICS encontraram-se para discutir algumas quest\u00f5es que poderiam ser levadas, ou n\u00e3o, \u00e0 C\u00fapula na sexta-feira. Dentre elas conv\u00e9m citar a\u00a0continuidade do ritmo lento da recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e da alta taxa de desemprego de alguns pa\u00edses. Ecoando as cr\u00edticas do Governo Brasileiro \u00e0 inje\u00e7\u00e3o de d\u00f3lares por parte do governo norte-americano \u00e0 economia daquele pa\u00eds, os representantes do BRICS manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o a respeito das pol\u00edticas monet\u00e1rias n\u00e3o convencionais de algumas economias desenvolvidas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, os representantes do BRICS manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 reforma do Fundo Monet\u00e1rio Internacional – FMI. Foi reafirmada, ainda, a necessidade de implementar, com urg\u00eancia, a Reforma de Quotas e Governan\u00e7a de 2010 do FMI, que, na pr\u00e1tica, cria um fundo de emerg\u00eancia a ser fomentado por contribui\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses-membros daquele organismo internacional.<\/p>\n
Encerrados os trabalhos na C\u00fapula do G-20, a expectativa \u00e9 de que a Presidente Dilma Rousseff tenha ainda mais coisas com as quais se preocupar, pois est\u00e3o marcadas, para este s\u00e1bado (07\/09), manifesta\u00e7\u00f5es em 162 cidades do Pa\u00eds. Bras\u00edlia, que assistir\u00e1 aos desfiles do dia da Independ\u00eancia, poder\u00e1 n\u00e3o contar com a presen\u00e7a da Presidente Dilma, caso verifique-se que as manifesta\u00e7\u00f5es tenham realmente o teor de viol\u00eancia para o qual os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a t\u00eam alertado.<\/p>\n
Por fim, foram sancionadas, com vetos, ao longo desta semana, as seguintes normas jur\u00eddicas: Lei 12.857, que\u00a0cria cargos em diversas carreiras da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal; Lei 12.856, que\u00a0transforma cargos vagos da Carreira da Previd\u00eancia, da Sa\u00fade e do Trabalho, em cargos de Analista Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente; e, a Lei 12.855, que disp\u00f5e sobre o adicional de fronteiras.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Contatos Assessoria Parlamentar<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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