O debate na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania acerca do PL 4.330\/04, que trata da regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o ganhou contorno nacional, com a amea\u00e7a que o projeto representa para o mundo do trabalho e suas rela\u00e7\u00f5es. Abarcando os direitos sociais, trabalhistas e previdenci\u00e1rios, como chama a aten\u00e7\u00e3o o of\u00edcio dos ministros do TST enviado ao presidente da CCJ, deputado D\u00e9cio Lima (PT-SC).<\/p>\n
<\/p>\n
Diante desta grave amea\u00e7a, o DIAP cumpre seu papel institucional de contribuir com o movimento sindical colocando todo um acervo de argumentos e documentos que possam contribuir com o debate, sempre visando os interesses do conjunto dos trabalhadores e suas entidades de classe.<\/p>\n
<\/p>\n
Ao se posicionarem sobre o projeto, o TST, a Anamatra, os pesquisadores do mundo do trabalho e agora a OAB Conselho Federal ofereceram e oferecem importante contribui\u00e7\u00e3o para o movimento sindical tamb\u00e9m se posicionar com mais convic\u00e7\u00e3o e energia, dada a qualidade dos documentos colocados dispon\u00edveis.<\/p>\n
<\/p>\n
Os argumentos contr\u00e1rios oferecidos por estas respeit\u00e1veis institui\u00e7\u00f5es merecem da parte do movimento sindical e dos trabalhadores a maior aten\u00e7\u00e3o e reflex\u00e3o, a fim de torn\u00e1-los refer\u00eancias nos debates sobre o tema.<\/p>\n
<\/p>\n
Comiss\u00e3o geral<\/p>\n
A press\u00e3o exercida pelas centrais e os sindicatos contra o projeto em discuss\u00e3o na CCJ imp\u00f4s ao presidente da C\u00e2mara convocar uma comiss\u00e3o geral (debate p\u00fablico) para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara, a ser realizada no dia 18 de setembro, uma quarta-feira.<\/p>\n
<\/p>\n
Esta vai ser uma chance sem igual para mostrar o quanto projeto, tal como est\u00e1 formatado, \u00e9 prejudicial aos trabalhadores, n\u00e3o s\u00f3 aos terceirizados, pois ao escancarar a modalidade de contrata\u00e7\u00e3o como querem os empres\u00e1rios colocar\u00e1 em risco o trabalho de modo geral.<\/p>\n
<\/p>\n
Assim, o dia 18 de setembro para o movimento sindical vai ser uma data important\u00edssima para mostrar unidade e for\u00e7a, sobretudo com uma presen\u00e7a maci\u00e7a na C\u00e2mara dos Deputados que se abrir\u00e1 para o debate num dia em que todos os deputados estar\u00e3o na Casa. Com a palavra o movimento sindical!<\/p>\n
<\/p>\n
Diverg\u00eancias<\/p>\n
A proposta sobre terceiriza\u00e7\u00e3o tem quatro pontos principais de diverg\u00eancia:<\/p>\n
<\/p>\n
O primeiro \u00e9 a abrang\u00eancia da terceiriza\u00e7\u00e3o \u2013 se deve valer para todas as atividades da empresa ou s\u00f3 para trabalhos secund\u00e1rios, as chamadas atividades-meio.<\/p>\n
<\/p>\n
O segundo ponto \u00e9 definir se a responsabilidade da empresa contratante em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas deve ser solid\u00e1ria ou subsidi\u00e1ria.<\/p>\n
<\/p>\n
A terceira diverg\u00eancia \u00e9 sobre a garantia aos terceirizados dos direitos trabalhistas vigentes para os trabalhadores contratados diretamente pela empresa, o que envolve a quest\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n
<\/p>\n
O \u00faltimo ponto \u00e9 sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
<\/p>\n
Acesse aqui o relat\u00f3rio do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O debate na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania acerca do PL 4.330\/04, que trata da regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o ganhou [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":26017,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26016"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26016"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26016\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26016"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26016"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26016"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}