A Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro(ALERJ) aprovou ontem o projeto que pro\u00edbe m\u00e1scaras e outros objetos encobrindo rostos de manifestantes em atos p\u00fablicos no Rio. Dos 64 deputados presentes, 12 votaram contra a proposta de Paulo Melo, presidente da Casa, e Domingos Braz\u00e3o, ambos do PMDB. O texto, que precisa ser sancionado pelo governador S\u00e9rgio Cabral em 15 dias, estabelece que a pessoa flagrada com o rosto coberto numa manifesta\u00e7\u00e3o de rua dever\u00e1 ser encaminhada a uma delegacia. As puni\u00e7\u00f5es para quem descumprir a lei ainda ser\u00e3o decididas.<\/p>\n
A sess\u00e3o de aprova\u00e7\u00e3o do projeto foi ruidosa. Cerca de 30 manifestantes protestaram, sem m\u00e1scaras, do lado de fora do Pal\u00e1cio Tiradentes. Contr\u00e1ria ao projeto, a deputada Clarissa Garotinho (PR) circulou pelo plen\u00e1rio com uma m\u00e1scara do ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu, condenado no julgamento do mensal\u00e3o.<\/p>\n
A deputada Asp\u00e1sia Camargo (PV) comemorou a aprova\u00e7\u00e3o da lei. Ela argumentou que o povo \u00e9 “pacifista por natureza” e que n\u00e3o se pode permitir que “movimentos sem raz\u00e3o aparente” estejam promovendo quebra-quebra nas ruas.<\/p>\n
\u2014 Isso afasta a verdadeira democracia. Hoje n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que as regras para se prender algu\u00e9m mascarado s\u00e3o muito confusas. \u00c9 dif\u00edcil saber se o mascarado \u00e9 infrator ou n\u00e3o. Neste momento, o mais importante \u00e9 que a pol\u00edcia tenha o salvo-conduto para identificar e, se for o caso, prender os mascarados.<\/p>\n
O deputado Marcelo Freixo (PSOL), que votou contra, disse que j\u00e1 existe uma lei que d\u00e1 ao policial, poderes para identificar quem quer que seja.<\/p>\n
\u201c\u00c9 um equ\u00edvoco. Vai aumentar a viol\u00eancia. A pol\u00edcia j\u00e1 pode pedir a identifica\u00e7\u00e3o do mascarado. O projeto obrigar\u00e1 o policial a ir de encontro a qualquer um mascarado, o que vai aumentar o processo de criminaliza\u00e7\u00e3o, aumentando tamb\u00e9m a repress\u00e3o e os confrontos\u201d afirmou Freixo.<\/p>\n
Al\u00e9m de Clarissa e Freixo, manifestaram-se contra o projeto Geraldo Pudim (PR), Luiz Paulo (PSDB), Comte Bittencourt (PPS), In\u00eas Pandel\u00f3 (PT), Janira Rocha (PSOL), Samuel Malafaia (PSD), Robson Leite (PT), Gilberto Palmares (PT), Cida Diogo (PT) e Lucinha (PSDB).<\/p>\n
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) afirmou que o projeto \u00e9 inconstitucional. De acordo com o presidente da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da entidade, Breno Melaragno, n\u00e3o se pode proibir, a priori, a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras.<\/p>\n
A opini\u00e3o da OAB \u00e9 que a lei \u00e9 inconstitucional e ilegal. A pessoa abordada pelo policial tem que retirar a m\u00e1scara e mostrar documento de identidade, mas o uso da m\u00e1scara n\u00e3o pode ser proibido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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