Parlamentares, psic\u00f3logos e representantes do governo e de organiza\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 defesa dos direitos humanos mant\u00eam diverg\u00eancias sobre o que deveria constar de uma nova lei sobre drogas no Pa\u00eds.<\/p>\n
O projeto que altera o sistema nacional de pol\u00edticas para a \u00e1rea, incluindo mudan\u00e7as no modelo de aten\u00e7\u00e3o aos usu\u00e1rios ou dependentes, al\u00e9m do financiamento de a\u00e7\u00f5es, vem sendo discutido h\u00e1 mais de tr\u00eas anos no Congresso Nacional. Mesmo com o texto aprovado em maio, na C\u00e2mara dos Deputados, o assunto ainda parece longe de uma solu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n O Projeto de Lei 37\/2013, que prev\u00ea aumento da pena para o tr\u00e1fico, interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria de usu\u00e1rios e benef\u00edcios para empresas que empregarem dependentes qu\u00edmicos em recupera\u00e7\u00e3o, depende agora da an\u00e1lise dos senadores. Em debate na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), a psic\u00f3loga Alice de Marchi Pereira de Souza, representante da Rede Justi\u00e7a Criminal, criticou o texto. Segundo Alice, a proposta \u201cinsiste na repress\u00e3o e interna\u00e7\u00e3o para lidar com usu\u00e1rios e dependentes\u201d.<\/span><\/p>\n \u201cA aprova\u00e7\u00e3o da lei teria efeitos desastrosos [sobre o sistema carcer\u00e1rio] prevendo aumento de pena [m\u00ednima para traficantes]. Mas os retrocessos da lei seriam ainda maiores\u201d, disse Alice, ao destacar a permiss\u00e3o da interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria do dependente. \u201cA reforma psiqui\u00e1trica prev\u00ea a interna\u00e7\u00e3o como \u00faltima op\u00e7\u00e3o\u201d, lembrou.<\/span><\/p>\n Psic\u00f3logos fazem alerta<\/span><\/p>\n Os psic\u00f3logos alertam principalmente para a interna\u00e7\u00e3o em comunidades terap\u00eauticas. \u201cN\u00e3o h\u00e1 problema que elas existam. O grave \u00e9 tornar esse tipo de equipamento pol\u00edtica p\u00fablica, dotando-o de recursos p\u00fablicos\u201d, alertou a especialista.<\/span><\/p>\n Vitore Andr\u00e9 Z\u00edlio Maximiano, secret\u00e1rio nacional de Pol\u00edticas sobre Drogas do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, destacou que \u201ch\u00e1 muitas paix\u00f5es em jogo\u201d no debate sobre o tratamento de dependentes. Segundo ele, o texto aprovado pela C\u00e2mara, que tem o apoio do governo, assegura direitos e limites claros para os casos de interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria (sem autoriza\u00e7\u00e3o do dependente).<\/span><\/p>\n \u201cO texto \u00e9 c\u00f3pia literal da lei sobre tratamento ambulatorial. Os equipamentos de sa\u00fade s\u00e3o prioridades\u201d, disse Maximiano. Pelo projeto, as comunidades terap\u00eauticas apenas acolhem os dependentes de forma volunt\u00e1ria e, como modalidade complementar, fazem a interna\u00e7\u00e3o no sistema ambulatorial. \u201cNa [interna\u00e7\u00e3o] involunt\u00e1ria, o texto traz garantias para o paciente que ingressa em unidade de sa\u00fade do SUS [Sistema \u00danico de Sa\u00fade] e limites como a comunica\u00e7\u00e3o imediata ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria P\u00fablica e define que, se a fam\u00edlia desistir da interna\u00e7\u00e3o, o m\u00e9dico \u00e9 obrigado a promover desinterna\u00e7\u00e3o.\u201d<\/span><\/p>\n De acordo com o secret\u00e1rio, o governo apresentou diversas contribui\u00e7\u00f5es ao projeto desde 2010 e v\u00e1rias sugest\u00f5es foram acatadas pelos parlamentares. Para ele, o projeto de lei que ser\u00e1 analisado pelos senadores tem avan\u00e7os signficativos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atual legisla\u00e7\u00e3o que, por exemplo, \u201cn\u00e3o estabelece crit\u00e9rios para interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria e tampouco estabelece limite para essa interna\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n FONTE: PORTAL CORREIO.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Parlamentares, psic\u00f3logos e representantes do governo e de organiza\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 defesa dos direitos humanos mant\u00eam diverg\u00eancias sobre o que [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":26068,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3,4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26067"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26067"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26067\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26067"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26067"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26067"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}