{"id":26111,"date":"2013-09-12T17:15:21","date_gmt":"2013-09-12T20:15:21","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=26111"},"modified":"2013-09-12T17:15:21","modified_gmt":"2013-09-12T20:15:21","slug":"alvo-da-pf-trabalho-ja-repassou-r-40-mi-a-entidades-sem-fins-lucrativos-em-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/alvo-da-pf-trabalho-ja-repassou-r-40-mi-a-entidades-sem-fins-lucrativos-em-2013\/","title":{"rendered":"Alvo da PF, Trabalho j\u00e1 repassou R$ 40 mi a entidades sem fins lucrativos em 2013"},"content":{"rendered":"

At\u00e9 a \u00faltima segunda-feira, institui\u00e7\u00f5es do tipo receberam R$ 3,7 bilh\u00f5es do governo federal, segundo o Contas Abertas<\/p>\n

No centro de uma opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal que apura desvio de verba p\u00fablica por meio de conv\u00eanios com entidades sem fins lucrativos, o Minist\u00e9rio do Trabalho transferiu, somente em 2013, 40,7 milh\u00f5es de reais a entidades do tipo. \u00c9 o que mostra levantamento da\u00a0ONG Contas Abertas<\/strong><\/a>\u00a0divulgado nesta quinta-feira. AOpera\u00e7\u00e3o Esopo<\/strong><\/a>\u00a0da PF apura ainda a pr\u00e1tica de diversos crimes, como fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o, corrup\u00e7\u00e3o, sonega\u00e7\u00e3o fiscal e lavagem de dinheiro em onze estados e no Distrito Federal.<\/p>\n

Um dos alvos da PF \u00e9 Paulo Roberto dos Santos Pinto, ex-secret\u00e1rio executivo do Trabalho. Pinto\u00a0pediu demiss\u00e3o<\/strong><\/a>\u00a0da pasta na ter\u00e7a-feira, um dia ap\u00f3s ser conduzido para prestar depoimento sobre irregularidades em conv\u00eanios do minist\u00e9rio com Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico (Oscip) de Minas Gerais, o Instituto Mundial de Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC).<\/p>\n

A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) investiga uma den\u00fancia contra Pinto por permitir a contrata\u00e7\u00e3o de projeto que causou preju\u00edzo de 318 000 reais ao er\u00e1rio \u2013 valor 1 340% superior ao or\u00e7ado inicialmente para o servi\u00e7o. De acordo com auditoria do \u00f3rg\u00e3o, realizada em 2011, ele tamb\u00e9m deixou de tomar provid\u00eancias para punir respons\u00e1veis por irregularidades na Superintend\u00eancia Regional do Trabalho em Alagoas.<\/p>\n

Investiga\u00e7\u00f5es –\u00a0<\/strong>Segundo as investiga\u00e7\u00f5es da PF, duas institui\u00e7\u00f5es de fachada tamb\u00e9m receberam 7 milh\u00f5es de reais dos minist\u00e9rios da Ci\u00eancia e Tecnologia e do Turismo. As apura\u00e7\u00f5es indicam que o Instituto Sul-Americano de Cidadania e Sustentabilidade e a empresa LMV Produ\u00e7\u00f5es e Eventos, ambas do estado de Minas Gerais, s\u00e3o “filhotes” do IMDC para a pr\u00e1tica de fraudes. Segundo a PF, a entidade pode ter desviado 400 milh\u00f5es de reais do Trabalho.<\/p>\n

“N\u00e3o bastassem as irregularidades praticadas pelo IMDC, ele se tornou verdadeiro disseminador do modo\u00a0de operar fraudes na contrata\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de projetos p\u00fablicos”, diz o relat\u00f3rio da PF. E prossegue: “Antigos e atuais funcion\u00e1rios aprendem o funcionamento deste nefasto mecanismo, estabelecem os contatos com potenciais colaboradores, desligam-se do IMDC e abrem sua\u00a0pr\u00f3pria\u00a0 Oscip”.<\/p>\n

Os dados da investiga\u00e7\u00e3o ganham ainda mais relev\u00e2ncia quando se analisa o montante de verba p\u00fablica repassado a entidades sem fins lucrativos. Segundo o Contas Abertas, at\u00e9 a \u00faltima segunda-feira, o governo federal transferiu 3,7 bilh\u00f5es de reais a Oscips, funda\u00e7\u00f5es, partidos pol\u00edticos e entidades do tipo, al\u00e9m de ONGs. Os recursos comp\u00f5em a chamada \u201cmodalidade 50\u201d \u2013 Transfer\u00eancia para Entidades sem Fins Lucrativos.<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o –<\/strong>\u00a0A base para esse tipo de transfer\u00eancia est\u00e1 na Lei n\u00b0 4.320\/64, que estabelece as condi\u00e7\u00f5es para os subs\u00eddios sociais. Segundo o texto, \u201cfundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00f5es sociais visar\u00e1 \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais de assist\u00eancia social, m\u00e9dica e educacional, sempre que a suplementa\u00e7\u00e3o de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos revelar-se mais econ\u00f4mica\u201d.<\/p>\n

A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) tamb\u00e9m traz informa\u00e7\u00f5es importantes sobre as transfer\u00eancias para as entidades da sociedade civil. Segundo a lei, somente podem ser beneficiadas as entidades que exercem atividades de natureza continuada nas \u00e1reas de cultura, assist\u00eancia social, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

ONGs e esc\u00e2ndalos\u00a0–<\/strong>\u00a0Neste ano, o \u00f3rg\u00e3o que mais transferiu recursos para as entidades privadas sem fins lucrativos foi o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. A pasta j\u00e1 repassou 1,2 bilh\u00e3o de reais \u00e0s entidades. No ano passado, a Educa\u00e7\u00e3o destinou 1,4 bilh\u00e3o de reais \u00e0s institui\u00e7\u00f5es. O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade vem logo atr\u00e1s, com 772,6 milh\u00f5es de reais. J\u00e1 o Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o repassou 670,1 milh\u00f5es de reais \u00e0s entidades. Os minist\u00e9rios do Esporte e do Turismo, que tamb\u00e9m j\u00e1 foram alvos de irregularidades nessa forma de repasse, desembolsaram 157,9 milh\u00f5es de reais e 47 000 reais, respectivamente.<\/p>\n

As fraudes nos repasses para as entidades sem fins lucrativos n\u00e3o s\u00e3o novidade. Em 2011, as irregularidades em conv\u00eanios realizados por meio da \u201cmodalidade 50\u201d derrubaram os ent\u00e3o ministros Orlando Silva (Esporte), Pedro Novais (Turismo) e Carlos Lupi (Trabalho). Ap\u00f3s os esc\u00e2ndalos, a presidente Dilma Rousseff editou Decreto que suspendeu por um m\u00eas o repasse para entidades sem fins lucrativos, com exce\u00e7\u00f5es.\u00a0 Com os cortes, o valor pago por essa modalidade caiu em 2011, atingindo 2,6 bilh\u00f5es de reais, enquanto em 2010, 3,1 bilh\u00f5es de reais foram repassados. Em 2012, no entanto, o montante pago \u00e0s entidades sem fins lucrativos foi de 4,3 bilh\u00f5es de reais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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