A primeira semana ap\u00f3s a comemora\u00e7\u00e3o da independ\u00eancia ficou marcada pelo moment\u00e2neo empate, no Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da admissibilidade dos embargos infringente nas a\u00e7\u00f5es penais origin\u00e1rias na Corte; pela aprova\u00e7\u00e3o, no Senado Federal, do primeiro turno da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 123\/2011 – \u201cPEC da M\u00fasica\u201d e da indica\u00e7\u00e3o do novo Procurador-Geral da Rep\u00fablica; e, pelo novo pedido de explica\u00e7\u00f5es da Presidente da Rep\u00fablica sobre os programas de espionagem norte americana.<\/p>\n
Na segunda-feira, ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o de mais uma den\u00fancia de espionagem, a presidente da Rep\u00fablica, Dilma Rousseff, emitiu nota afirmando que as tentativas de viola\u00e7\u00e3o e espionagem de dados e informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o ileg\u00edtimas e incompat\u00edveis com a conviv\u00eancia democr\u00e1tica entre pa\u00edses. Segundo a nota,\u00a0o governo brasileiro est\u00e1 empenhado em obter esclarecimentos do governo norte-americano sobre todas as viola\u00e7\u00f5es eventualmente praticadas.<\/p>\n
No mesmo dia, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, a Medida Provis\u00f3ria MPV 615\/2013, que trata, entre outras coisas, da concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica a produtores independentes de cana-de-a\u00e7\u00facar do Nordeste e a usineiros na produ\u00e7\u00e3o de etanol combust\u00edvel.<\/p>\n
Ainda na segunda, a presidente sancionou a lei que destina os recursos oriundos dos royalties do petr\u00f3leo para investimentos nas \u00e1reas da educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. O texto, que foi sancionado sem vetos, prev\u00ea a destina\u00e7\u00e3o de 75% dos valores para a educa\u00e7\u00e3o e 25% para a sa\u00fade.<\/p>\n
Na ter\u00e7a-feira, Dilma Rousseff participou da cerim\u00f4nia de assinatura de compromisso do Programa \u00c1gua para Todos com munic\u00edpios do semi\u00e1rido brasileiro. A iniciativa faz parte do Plano Brasil sem Mis\u00e9ria que dever\u00e1 investir R$ 135 milh\u00f5es beneficiando mais de 41 mil fam\u00edlias em 336 munic\u00edpios do semi\u00e1rido nordestino.<\/p>\n
J\u00e1 o plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou a MPV 620\/2013, que garante o financiamento de m\u00f3veis e eletrodom\u00e9sticos a benefici\u00e1rios do Programa Minha Casa, Minha Vida \u2013 o chamado \u201cMinha Casa Melhor\u201d.<\/p>\n
Ainda na ter\u00e7a, o plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou o nome de Rodrigo Janot Monteiro de Barros para exercer o cargo de Procurador-Geral da Rep\u00fablica. O nome de Janot foi aprovado por 60 votos favor\u00e1veis e 4 contr\u00e1rios.<\/p>\n
Na quarta-feira, o plen\u00e1rio do Senado aprovou o primeiro turno da PEC 123\/2011, conhecida como \u201cPEC da m\u00fasica\u201d, que desonera os impostos de CDs e de DVDs de produ\u00e7\u00f5es nacionais. Os senadores tamb\u00e9m conclu\u00edram a an\u00e1lise da PEC 18\/2013, que torna autom\u00e1tica a perda do mandato de parlamentar nas hip\u00f3teses de improbidade administrativa ou de condena\u00e7\u00e3o por crime contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. A MPV seguir\u00e1 \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial e a PEC seguir\u00e1 para revis\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
No mesmo dia, a presidente Dilma visitou o Rio de Janeiro e anunciou investimento de R$ 2,6 bilh\u00f5es para obras de mobilidade urbana no estado. Segundo o Governo, do valor a ser repassado, R$ 2,57 bilh\u00f5es ser\u00e3o usados na obra do monotrilho para o trecho Niter\u00f3i-S\u00e3o Gon\u00e7alo-Itabora\u00ed. Os R$ 65 milh\u00f5es restantes ser\u00e3o para a produ\u00e7\u00e3o de projetos e estudos de obras nos munic\u00edpios do Rio de Janeiro, S\u00e3o Gon\u00e7alo, Duque de Caxias e Nova Igua\u00e7u.<\/p>\n
Na quinta-feira, o Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Pol\u00edtica decidiu propor o fim da reelei\u00e7\u00e3o para cargos do Executivo e fixaram em 5 anos o tempo de dura\u00e7\u00e3o dos mandatos de Presidente, de Governadores, de Deputados, de Vereadores e de Prefeitos. O GT, coordenado pelo deputado C\u00e2ndido Vaccarezza (PT\/SP), ainda n\u00e3o decidiu o tempo de dura\u00e7\u00e3o do mandato dos senadores, que atualmente \u00e9 de 8 anos.<\/p>\n
No judici\u00e1rio, o Supremo Tribunal Federal encerrou a semana de vota\u00e7\u00e3o com um empate quanto ao cabimento dos embargos infringentes. Votaram favoravelmente aos embargos os ministros: Lu\u00eds Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski (relator-revisor). Do lado inverso estiveram os ministros: Joaquim Barbosa (relator), Luiz Fux, C\u00e1rmen L\u00facia, Gilmar Mendes e Marco Aur\u00e9lio. Deste modo, a decis\u00e3o caber\u00e1 ao decano da Casa, ministro Celso de Mello.<\/p>\n
Na sexta, a presidente Dilma participou da formatura de 2.634 alunos do Pronatec-Brasil Sem Mis\u00e9ria, em Uberl\u00e2ndia (BH). Na ocasi\u00e3o, Dilma afirmou que o Brasil precisa de ensino t\u00e9cnico para competir no mundo e por isso a forma\u00e7\u00e3o dos trabalhadores tem que ser constante. Segundo a presidente, educa\u00e7\u00e3o e emprego s\u00e3o os caminhos para a erradica\u00e7\u00e3o da pobreza.<\/p>\n
Ao longo da semana foram sancionadas 4 Leis Ordin\u00e1rias, a saber: 12.861\/2013, que abre cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, em favor de Opera\u00e7\u00f5es Oficiais de Cr\u00e9dito; 12.860\/2013, que reduz a 0% (zero por cento) das al\u00edquotas das Contribui\u00e7\u00f5es Sociais para o PIS\/Pasep e Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte municipal local; 12.859\/2013, que institui cr\u00e9dito presumido da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na venda de \u00e1lcool; e, 12.858\/2013, que disp\u00f5e sobre a destina\u00e7\u00e3o para as \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade de parcela da participa\u00e7\u00e3o no resultado ou da compensa\u00e7\u00e3o financeira pela explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 e no art. 196 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Contato Assessoria Parlamentar<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A primeira semana ap\u00f3s a comemora\u00e7\u00e3o da independ\u00eancia ficou marcada pelo moment\u00e2neo empate, no Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":26059,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3,4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26146"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26146"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26146\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26146"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26146"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26146"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}