Conhe\u00e7a os caminhos do julgamento do mensal\u00e3o caso o decano do Supremo Tribunal Federal reconhe\u00e7a ou n\u00e3o a validade dos embargos infringentes.<\/p>\n
A decis\u00e3o solit\u00e1ria do ministro Celso de Mello sobre a validade dos embargos infringentes ser\u00e1 crucial para o desfecho do processo do mensal\u00e3o. Caso o decano do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite os recursos, estar\u00e1 enterrada a \u00faltima esperan\u00e7a dos mensaleiros, e o caso caminha para a execu\u00e7\u00e3o das penas. Caso os aceite, abre-se uma nova fase do julgamento, de dura\u00e7\u00e3o incerta, com a poss\u00edvel prescri\u00e7\u00e3o de penas, absolvi\u00e7\u00e3o de r\u00e9us e revis\u00e3o de condena\u00e7\u00f5es. Mello, que h\u00e1 24 anos ocupa um assento no tribunal, ter\u00e1 de desempatar nesta quarta-feira a vota\u00e7\u00e3o sobre o recurso em a\u00e7\u00f5es penais iniciadas na corte.<\/p>\n
Se o decano aceitar a legitimidade jur\u00eddica dos embargos, estar\u00e1 conduzindo o julgamento do mensal\u00e3o a uma nova etapa, que provavelmente s\u00f3 vai come\u00e7ar em 2014 e n\u00e3o tem prazo para acabar. Isso porque o tribunal tem at\u00e9 60 dias para publicar o ac\u00f3rd\u00e3o do que foi julgado at\u00e9 o momento antes de abrir prazo para as defesas encaminharem seus embargos infringentes ao tribunal. O recesso de fim de ano do STF deve adiar o recebimento dos recursos para fevereiro de 2014, quando o Judici\u00e1rio retomar seus trabalhos.<\/p>\n
<\/p>\n
Com a possibilidade de apresenta\u00e7\u00e3o dos infringentes, o ex-ministro da Justi\u00e7a Jos\u00e9 Carlos Dias, defensor da banqueira K\u00e1tia Rabello, diz que os condenados aguardar\u00e3o a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o referente \u00e0s decis\u00f5es sobre os chamados embargos de declara\u00e7\u00e3o e, dentro de um prazo regimental de 15 dias (que pode ser ampliado para 30, a depender da vontade do plen\u00e1rio), poder\u00e3o apresentar os novos recursos. A partir da\u00ed, ser\u00e3o escolhidos por sorteio novos relator e revisor para essa fase do julgamento \u2013 exclu\u00eddos Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, respectivamente relator e revisor originais da a\u00e7\u00e3o penal. O andamento do processo depender\u00e1, ent\u00e3o, da celeridade dos ministros escolhidos. Nesta fase, os advogados de defesa e o novo procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, tamb\u00e9m ter\u00e3o direito a apresentar considera\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre a situa\u00e7\u00e3o de cada r\u00e9u.<\/p>\n
Os embargos infringentes s\u00e3o um recurso exclusivo da defesa e permitem que r\u00e9us com pelo menos quatro votos a seu favor tenham seus casos reexaminados. N\u00e3o se exige, para a aceita\u00e7\u00e3o dos infringentes, que sejam quatro votos pela absolvi\u00e7\u00e3o, mas apenas uma quantidade m\u00ednima de votos favor\u00e1veis ao r\u00e9u. Com essa interpreta\u00e7\u00e3o, diz o criminalista Leonardo Yarochewsky, defensor da ex-diretora da SMP&B Simone Vasconcelos, os infringentes permitem, por exemplo, que o plen\u00e1rio venha a rediscutir a dosimetria das penas, podendo diminuir as san\u00e7\u00f5es impostas aos condenados. Mas e se, durante a aprecia\u00e7\u00e3o dos embargos, a corte se dividir, por exemplo, em 7 votos a 4? Caberiam novos infringentes? O professor de direito Mamede Said Filho, da Universidade de Bras\u00edlia, diz que hip\u00f3tese \u00e9 descabida. “Qual \u00e9 a justificativa? N\u00e3o se pode estender o feito indefinidamente”, diz ele.<\/p>\n
A esperan\u00e7a dos mensaleiros condenados est\u00e1 nos votos dos dois ministros do Supremo que assumiram h\u00e1 pouco cadeiras na corte e que n\u00e3o participaram do julgamento de m\u00e9rito do processo. Teori Zavascki e Lu\u00eds Roberto Barroso votaram favoravelmente ao reconhecimento dos infringentes. A postura deles ser\u00e1 essencial para o desfecho do processo: no caso do ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu e do deputado Jo\u00e3o Paulo Cunha (PT-SP), a decis\u00e3o final pode significar a diferen\u00e7a entre o regime fechado e o semiaberto.<\/p>\n
Desfecho \u2013\u00a0 Caso o ministro Celso de Mello negue o cabimento dos embargos infringentes, o processo caminha finalmente para o seu desfecho. Ainda assim, antes que os mensaleiros comecem a expiar a culpa atr\u00e1s das grades, o plen\u00e1rio da corte teria de decidir algumas quest\u00f5es pontuais. Em um dos cen\u00e1rios, o Supremo pode decidir aguardar que as defesas dos r\u00e9us apresentem novos embargos de declara\u00e7\u00e3o sob a alega\u00e7\u00e3o de que ainda permanecem omiss\u00f5es e contradi\u00e7\u00f5es na pe\u00e7a de condena\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel que o plen\u00e1rio decida se determina a execu\u00e7\u00e3o das senten\u00e7as do mensal\u00e3o de imediato ou se aguarda o tr\u00e2nsito em julgado do processo \u2013 situa\u00e7\u00e3o em que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel mais apresentar recursos.<\/p>\n
Ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado do processo do mensal\u00e3o, as senten\u00e7as de condena\u00e7\u00e3o come\u00e7ar\u00e3o a ser executadas. De acordo com o ministro Joaquim Barbosa, ju\u00edzes estaduais ou federais determinar\u00e3o a execu\u00e7\u00e3o das senten\u00e7as, decidindo, por exemplo, para quais pres\u00eddios os r\u00e9us ser\u00e3o encaminhados. A prefer\u00eancia \u00e9 por unidades prisionais em locais pr\u00f3ximos onde os mensaleiros t\u00eam resid\u00eancia ou familiares. No caso das multas \u2013 Marcos Val\u00e9rio, o operador do mensal\u00e3o, por exemplo, deve pagar mais de 3 milh\u00f5es de reais em san\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias \u2013, os condenados s\u00e3o intimados a depositar o valor em at\u00e9 10 dias depois do tr\u00e2nsito em julgado, mas \u00e9 poss\u00edvel que o r\u00e9u pe\u00e7a o parcelamento dos valores. O n\u00e3o pagamento da multa no caso de r\u00e9us em regimes aberto ou semiaberto n\u00e3o permite que os condenados sejam presos, mas em todas as situa\u00e7\u00f5es a n\u00e3o-quita\u00e7\u00e3o leva o inadimplente a ser inscrito na d\u00edvida ativa.<\/p>\n
Internamente, o relator do caso e presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, diz que n\u00e3o haver\u00e1 uma esp\u00e9cie de tr\u00e2nsito em julgado fatiado para os r\u00e9us que n\u00e3o t\u00eam direito aos infringentes. Como eles n\u00e3o poderiam recorrer ao tribunal em busca de um eventual novo julgamento, parte dos ministros considera que as senten\u00e7as, nos casos deles, j\u00e1 poderiam come\u00e7ar a ser cumpridas. Mas o entendimento de<\/p>\n
Barbosa \u00e9 o de que o processo \u00e9 um s\u00f3 e deve ser finalizado em conjunto para todos os r\u00e9us. Por essa tese, os condenados que n\u00e3o teriam direito aos embargos infringentes aguardariam em liberdade a tramita\u00e7\u00e3o dos recursos dos demais condenados.<\/p>\n
Revis\u00e3o criminal \u2013 Uma \u00faltima situa\u00e7\u00e3o pode permitir que as senten\u00e7as condenat\u00f3rias dos mensaleiros sejam revistas, mas neste caso os r\u00e9us j\u00e1 estar\u00e3o cumprindo suas penas. \u00c9 a chamada revis\u00e3o criminal, uma a\u00e7\u00e3o poss\u00edvel de ser apresentada ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado e que permite corrigir erros, rediscutir provas e apresentar potenciais evid\u00eancias de inoc\u00eancia. Se aceita, ela pode acarretar at\u00e9 em um pedido de indeniza\u00e7\u00e3o ao r\u00e9u por um suposto erro judicial.<\/p>\n
FONTE: VEJA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Conhe\u00e7a os caminhos do julgamento do mensal\u00e3o caso o decano do Supremo Tribunal Federal reconhe\u00e7a ou n\u00e3o a validade dos [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":26220,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26219"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26219"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26219\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26219"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26219"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26219"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}