Bras\u00edlia \u2013 O Supremo Tribunal Federal (STF) decide hoje (18) se 12 r\u00e9us condenados na A\u00e7\u00e3o Penal 470, o processo do mensal\u00e3o, ter\u00e3o novo julgamento. A vota\u00e7\u00e3o sobre a validade dos embargos infringentes est\u00e1 empatada em 5 a 5 e ser\u00e1 retomada com o voto do ministro Celso de Mello, \u00faltimo a votar.<\/p>\n
Em entrevista na \u00faltima quinta-feira (12), o ministro disse que sua decis\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 pautada por algum tipo de press\u00e3o ou pela opini\u00e3o p\u00fablica. Na ocasi\u00e3o, Mello sinalizou que poder\u00e1 votar a favor dos recursos, mas n\u00e3o declarou seu voto.\u00a0 Ele citou uma decis\u00e3o na qual se manifestou sobre a quest\u00e3o, no dia 2 de agosto de 2012, quando o STF come\u00e7ou a julgar a a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
At\u00e9 agora, os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram a favor dos recursos. Joaquim Barbosa, Luiz Fux, C\u00e1rmen L\u00facia, Gilmar Mendes e Marco Aur\u00e9lio foram contra.<\/p>\n
Os ministros est\u00e3o analisando se cabem os embargos infringentes. Embora esse tipo de recurso esteja previsto no Artigo 333 do Regimento Interno do STF, uma lei editada em 1990 que trata do funcionamento de tribunais superiores n\u00e3o faz men\u00e7\u00e3o ao uso do recurso na \u00e1rea penal. Caso seja aceito, o embargo infringente pode permitir novo julgamento quando h\u00e1 pelo menos quatro votos pela absolvi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Dos 25 condenados, 12 tiveram pelo menos quatro votos pela absolvi\u00e7\u00e3o: Jo\u00e3o Paulo Cunha, Jo\u00e3o Cl\u00e1udio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); Jos\u00e9 Dirceu, Jos\u00e9 Genoino, Del\u00fabio Soares, Marcos Val\u00e9rio, K\u00e1tia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Jos\u00e9 Salgado (no de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha); e Simone Vasconcelos (na revis\u00e3o das penas de lavagem de dinheiro e evas\u00e3o de divisas). No caso de Simone, a defesa pede que os embargos sejam v\u00e1lidos tamb\u00e9m para revisar o c\u00e1lculo das penas, n\u00e3o s\u00f3 as condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Pelo Regimento Interno do STF, se a Corte acatar os recursos, outro ministro ser\u00e1 escolhido para relatar a nova fase do julgamento. Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, relator e revisor da a\u00e7\u00e3o penal, respectivamente, n\u00e3o poder\u00e3o relatar os recursos de dois r\u00e9us que pediram os embargos infringentes, o ex-tesoureiro do PT Del\u00fabio Soares e ex-deputado federal (PP-PE) Pedro Corr\u00eaa.<\/p>\n
Os demais r\u00e9us s\u00f3 poder\u00e3o entrar com novo recurso caso seja aprovado, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, o texto final do julgamento. A previs\u00e3o \u00e9 que o documento seja publicado 60 dias ap\u00f3s o fim do julgamento. Com isso, o documento dever\u00e1 ser publicado no m\u00eas de novembro.<\/p>\n
A partir da\u00ed, os advogados ter\u00e3o 15 dias para entrar com os embargos infringentes. Ainda existe a possibilidade de o prazo passar para 30 dias, conforme pedido das defesas. Nesse caso, o plen\u00e1rio ter\u00e1 at\u00e9 a segunda quinzena de dezembro para analisar a quest\u00e3o. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, come\u00e7a o recesso de fim de ano do STF, e as atividades ser\u00e3o retomadas em fevereiro de 2014.<\/p>\n
FONTE: AG\u00caNCIA BRASIL<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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