Trabalhadores, ministros do TST, ju\u00edzes, representantes da OAB, que participar\u00e3o da comiss\u00e3o geral, j\u00e1 se manifestaram contra a aprova\u00e7\u00e3o do projeto que precariza as rela\u00e7\u00f5es do trabalho. S\u00e3o Paulo \u2013 O Projeto de Lei 4.330, de 2004, ser\u00e1 discutido no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, em Bras\u00edlia, na quarta (18), \u00e0s 10h. O PL, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), \u00e9 tema de debate entre trabalhadores, empres\u00e1rios e representantes do parlamento e governo desde o in\u00edcio de julho, com a cria\u00e7\u00e3o de uma mesa para discutir a terceiriza\u00e7\u00e3o do trabalho. Al\u00e9m dos deputados poder\u00e3o falar no plen\u00e1rio representantes da sociedade civil. At\u00e9 o momento a lista de convidados indicados para a audi\u00eancia p\u00fablica, chamada de comiss\u00e3o geral, j\u00e1 conta com 40 nomes. Entre eles, o ministro da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Gilberto Carvalho, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, presidentes das confedera\u00e7\u00f5es de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Constru\u00e7\u00e3o Civil. Os presidentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que j\u00e1 se posicionaram publicamente contra a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 4.330, do relator Arthur Maia (PMDB-BA), tamb\u00e9m integram a lista. J\u00e1 se pronunciaram contra o PL os integrantes dos tribunais regionais do trabalho e corregedores, pesquisadores do mundo do trabalho, al\u00e9m das bancadas de PT, PSB e PCdoB. O presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Bispos do Brasil (CNBB), Dom Raymundo Damasceno Assis, e os presidentes das centrais sindicais CUT, For\u00e7a Sindical, UGT, Nova Central, Intersindical, Conlutas, CTB, al\u00e9m do presidente do Dieese, tamb\u00e9m ser\u00e3o ouvidos. Segundo informa\u00e7\u00f5es da CUT, a central est\u00e1 organizando a sa\u00edda de caravanas de trabalhadores de v\u00e1rios locais do pa\u00eds para um ato em frente ao Congresso no dia da audi\u00eancia p\u00fablica. At\u00e9 o momento os trabalhadores negociaram com o presidente da C\u00e2mara o acesso de 20 pessoas ao plen\u00e1rio. \u201cContamos com a manifesta\u00e7\u00e3o dos trabalhadores do lado de fora, mas estamos tentando aumentar o n\u00famero de vagas. Nossa proposta inicial \u00e9 que se retire o projeto. Se for colocado em vota\u00e7\u00e3o, queremos convencer deputados e deputadas a votarem contra\u201d, afirma a secret\u00e1ria de rela\u00e7\u00f5es do trabalho da CUT, Maria das Gra\u00e7as Costa. Na impossibilidade de se chegar a um consenso na mesa de negocia\u00e7\u00e3o, o PL seguiu para vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), mas o presidente da C\u00e2mara, Henrique Eduardo Alves, encaminhou o texto direto ao plen\u00e1rio, sem passar pela CCJ, ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o dos trabalhadores nos dias 3 e 4, diante e dentro do Congresso Nacional. Os manifestantes foram barrados pelos seguran\u00e7as da C\u00e2mara na tentativa de acompanhar as sess\u00f5es, agredidos com cassetetes, bombas e spray de pimenta. Segundo estudo do Dieese, o terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de tr\u00eas horas semanais a mais e ganha 27% menos que o assalariado contratado diretamente pela empresa. Na teoria a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 permitida em setores que n\u00e3o est\u00e3o ligados \u00e0 atividade principal da empresa, como servi\u00e7os de limpeza e seguran\u00e7a. Com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de Mabel isso pode se estender para todos os setores, incluindo a atividade-fim. Assim, seria poss\u00edvel a exist\u00eancia de uma empresa sem nenhum funcion\u00e1rio contratado diretamente por ela, sendo todos prestadores de servi\u00e7os,\u00a0 que p\u00f5e em risco direitos conquistados pela luta da classe trabalhadora, como o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, entre outros, garantidos por lei aos regularmente empregados segundo a Confedera\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). A terceiriza\u00e7\u00e3o nos servi\u00e7os p\u00fablicos e a representa\u00e7\u00e3o sindical para legitimar a igualdade de direitos entre contratados diretos e terceirizados est\u00e3o entre os pontos pol\u00eamicos de discuss\u00e3o, assim como a responsabilidade solid\u00e1ria da empresa contratante. As centrais entendem que quem contrata servi\u00e7os deve se responsabilizar pelas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias que n\u00e3o forem cumpridas pela terceirizada. Hoje, esse tema j\u00e1 re\u00fane in\u00fameros processos nas inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a, quando as terceirizadas “somem” sem pagar direito algum. Os representantes das centrais sindicais afirmam que regulamentar a terceiriza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 objetivo dos trabalhadores. \u201cSabemos que precisa de regulamenta\u00e7\u00e3o, mas queremos discutir isso sem precarizar o trabalho e com garantias de direitos. Queremos come\u00e7ar um novo debate com base no projeto de lei constru\u00eddo pelas centrais sindicais com o Minist\u00e9rio do Trabalho\u201d, afirma Maria das Gra\u00e7as. Conhecido como PL das Centrais, o projeto foi elaborado em 2009 e entregue na Casa Civil, mas n\u00e3o chegou a ser encaminhado para o congresso. FONTE: REDE BRASIL ATUAL<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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