O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux ser\u00e1 o relator dos embargos infringentes, recurso que leva a um novo julgamento nas condena\u00e7\u00f5es em que o r\u00e9u obteve ao menos quatro votos favor\u00e1veis.<\/p>\n
O recurso, que teve a validade confirmada pelo plen\u00e1rio do Supremo, dar\u00e1 uma nova chance nos crimes de lavagem de dinheiro e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha para 12 dos 25 condenados no processo do mensal\u00e3o. Com os infringentes, o encerramento da a\u00e7\u00e3o penal e o cumprimento das pris\u00f5es \u2013 que poderiam ocorrer ainda neste ano \u2013 devem<\/p>\n
A distribui\u00e7\u00e3o do processo para o ministro Luiz Fux ocorreu por sorteio eletr\u00f4nico entre nove ministros – ficaram de fora Joaquim Barbosa, que relatou a a\u00e7\u00e3o do mensal\u00e3o, e Ricardo Lewandowski, que foi o revisor.<\/p>\n
\u00c0 TV Globo, o ministro Luiz Fux disse que est\u00e1 “tranquilo”. “Estou tranquilo. N\u00e3o tenho preocupa\u00e7\u00e3o nenhuma em rela\u00e7\u00e3o a esse processo.”<\/p>\n
Fux ser\u00e1 respons\u00e1vel por fazer uma an\u00e1lise pr\u00e9via para verificar se o condenado obteve ao menos quatro votos e se o recurso est\u00e1 dentro do prazo. Depois, poder\u00e1 pedir novas provas se achar necess\u00e1rio para formular um voto. Ele dever\u00e1 levar o processo para julgamento em plen\u00e1rio. A decis\u00e3o sobre manuten\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de puni\u00e7\u00f5es ou penas ser\u00e1 do plen\u00e1rio do Supremo.<\/p>\n
A aceita\u00e7\u00e3o pelo Supremo dos embargos infringentes poder\u00e1 levar \u00e0 mudan\u00e7a do regime de pris\u00e3o (do fechado para o semiaberto) de tr\u00eas r\u00e9us (Jos\u00e9 Dirceu, Del\u00fabio Soares e Jo\u00e3o Paulo Cunha), caso eles sejam absolvidos do crime no qual obtiveram quatro votos a favor. H\u00e1 possibilidade de isso ocorrer porque o tribunal tem dois novos ministros em rela\u00e7\u00e3o aos que julgaram o processo no ano passado \u2013 Teori Zavascki e Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n
Pelo regimento do Supremo, os embargos infringentes s\u00f3 devem ser apresentados depois da publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o dos embargos de declara\u00e7\u00e3o, que contestam omiss\u00f5es, contradi\u00e7\u00f5es ou obscuridade e cujo julgamento foi conclu\u00eddo no come\u00e7o de setembro.<\/p>\n
O prazo para publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o (documento que resume as decis\u00f5es do julgamento) \u00e9 de 60 dias \u2013 a expectativa \u00e9 de que seja publicado em novembro. O regimento prev\u00ea 15 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o para apresenta\u00e7\u00e3o do recurso, mas o Supremo dobrou o prazo.<\/p>\n
Apesar de ser um recurso para fase posterior, a discuss\u00e3o sobre a validade dos infringentes foi antecipada porque o ex-tesoureiro do PT Del\u00fabio Soares apresentou o recurso. Em decis\u00e3o individual, Joaquim Barbosa negou por entender que n\u00e3o era cab\u00edvel, e a defesa recorreu para que o plen\u00e1rio decidisse sobre a validade.<\/p>\n
O recurso j\u00e1 apresentado por Del\u00fabio j\u00e1 foi encaminhado para Fux, que relatar\u00e1 tamb\u00e9m os recursos dos outros 11 quando eles apresentarem os infringentes. Isso porque h\u00e1 no Supremo a figura da distribui\u00e7\u00e3o “por preven\u00e7\u00e3o”. Ou seja, quando um ministro j\u00e1 \u00e9 relator de um processo e chegam novas a\u00e7\u00f5es sobre o mesmo tema, ele passa a relatar todos os processos.<\/p>\n
Perfil<\/p>\n
Primeiro nome indicado pela presidente Dilma Rousseff para o STF, o ministro Luiz Fux se tornou ao longo do julgamento do processo do mensal\u00e3o um dos magistrados mais alinhados com o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa. Fux acompanhou a orienta\u00e7\u00e3o do relator na maioria das vota\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
Egresso do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), Fux tomou posse na mais alta corte do pa\u00eds em mar\u00e7o de 2011. Nos \u00faltimos dois anos, o ministro relatou processos pol\u00eamicos.<\/p>\n
Em dezembro, ele decidiu suspender a vota\u00e7\u00e3o do veto de Dilma ao artigo da Lei dos Royalties que previa mudan\u00e7as na partilha de royalties e da participa\u00e7\u00e3o especial dos contratos em vigor destinada a estados e munic\u00edpios produtores de petr\u00f3leo. A liminar gerou uma crise entre o Judici\u00e1rio e o Legislativo.<\/p>\n
Neto de imigrantes judeus que se mudaram para o Brasil fugindo do holocausto nazista, Fux nasceu no Rio de Janeiro. Na adolesc\u00eancia, tocou guitarra em um grupo de rock, foi faixa-preta de jiu-jitsu e surfista.<\/p>\n
Em uma ocasi\u00e3o, tocou ao lado da cantora baiana Daniela Mercury quando ela come\u00e7ava a carreira no Nordeste. Com os Gracie, tradicional fam\u00edlia de lutadores de jiu-jitsu, aprendeu exemplos de retid\u00e3o. Em novembro de 2012, Fux voltou a demonstrar seus dotes musicais durante jantar oferecido por entidades jur\u00eddicas em homenagem \u00e0 posse de Joaquim Barbosa na presid\u00eancia do Supremo. Na festa, o ministro subiu ao palco e interpretou ‘Um dia de domingo’, de Tim Maia.<\/p>\n
Saiba o que pode mudar nas penas caso os condenados consigam decis\u00f5es favor\u00e1veis nos embargos infringentes.<\/p>\n
Jos\u00e9 Dirceu<\/p>\n
O ex-ministro da Casa Civil Jos\u00e9 Dirceu foi punido em 10 anos e 10 meses de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o ativa e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha. Sem a pena de quadrilha (2 anos e 11 meses), na qual obteve quatro votos favor\u00e1veis, passaria do regime fechado (em pres\u00eddio de seguran\u00e7a m\u00e9dia e m\u00e1xima) para 7 anos e 11 meses de pris\u00e3o, o que permitiria a ele cumprir a pena em regime semiaberto (quando se pode deixar o pres\u00eddio para trabalhar).<\/p>\n
Del\u00fabio Soares<\/p>\n
O ex-tesoureiro do PT Del\u00fabio Soares foi punido em 8 anos e 11 meses no regime fechado por corrup\u00e7\u00e3o ativa e quadrilha. Sem a pena de quadrilha, passaria para 6 anos e 8 meses de pris\u00e3o no semiaberto.<\/p>\n
Jo\u00e3o Paulo Cunha<\/p>\n
O deputado federal Jo\u00e3o Paulo Cunha, ex-presidente da C\u00e2mara, foi condenado a 9 anos e 4 meses de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o passiva, lavagem de dinheiro e peculato em regime fechado. Sem a pena de lavagem, na qual obteve cinco votos favor\u00e1veis, passaria para 6 anos e 4 meses de pris\u00e3o no semiaberto.<\/p>\n
Jos\u00e9 Genoino<\/p>\n
O ex-presidente do PT Jos\u00e9 Genoino, condenado a 6 anos e 11 meses no semiaberto pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o ativa e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, mesmo se absolvido de quadrilha, no qual obteve quatro votos favor\u00e1veis, continuaria no semiaberto, mas teria pena de 4 anos e 8 meses de pris\u00e3o. Com a pena baixa e em raz\u00e3o dos problemas de sa\u00fade, Genoino poderia obter pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n
Marcos Val\u00e9rio<\/p>\n
Apontado como operador do mensal\u00e3o, Marcos Val\u00e9rio foi condenado a 40 anos, 4 meses e 6 dias no regime fechado pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o ativa, forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e evas\u00e3o de divisas. Sem a quadrilha, crime no qual obteve quatro votos, a pena ficaria em 37 anos, 5 meses e 6 dias, ou seja, continuaria no regime fechado.<\/p>\n
Ramon Hollerbach<\/p>\n
O ex-s\u00f3cio de Marcos Val\u00e9rio Ramon Hollerbach foi condenado por corrup\u00e7\u00e3o ativa, forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e evas\u00e3o de divisas em regime fechado a 29 anos, 7 meses e 20 dias. Se absolvido da quadrilha, continuaria no regime fechado com pena de 27 anos, 4 meses e 20 dias.<\/p>\n
Cristiano Paz<\/p>\n
Tamb\u00e9m ex-s\u00f3cio de Marcos Val\u00e9rio, Cristiano Paz foi condenado por corrup\u00e7\u00e3o ativa, forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e evas\u00e3o de divisas em regime fechado a 25 anos, 11 meses e 20 dias. Se absolvido da quadrilha, continuaria no regime fechado com pena de 23 anos, 8 meses e 20 dias de reclus\u00e3o.<\/p>\n
K\u00e1tia Rabello<\/p>\n
Acionista do Banco Rural, K\u00e1tia Rabello foi condenada a 16 anos e 8 meses por forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, lavagem de dinheiro, evas\u00e3o de divisas e gest\u00e3o fraudulenta em regime fechado. Sem a quadrilha, seria punida em 14 anos e 5 meses e permaneceria no regime fechado.<\/p>\n
Jos\u00e9 Roberto Salgado<\/p>\n
Ex-presidente do Banco Rural, Jos\u00e9 Roberto Salgado foi condenado a 16 anos e 8 meses por forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, lavagem de dinheiro, evas\u00e3o de divisas e gest\u00e3o fraudulenta em regime fechado. Sem a quadrilha, seria punido em 14 anos e 5 meses e permaneceria no regime fechado.<\/p>\n
Jo\u00e3o Cl\u00e1udio Genu<\/p>\n
O ex-assessor parlamentar Jo\u00e3o Cl\u00e1udio Genu foi condenado a 4 anos pelo crime de lavagem de dinheiro em regime aberto. Ele ainda poder\u00e1 pleitear a convers\u00e3o para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Como obteve quatro votos a favor na condena\u00e7\u00e3o, na rean\u00e1lise do caso pode ser absolvido.<\/p>\n
Breno Fischberg<\/p>\n
Ex-dono da corretora B\u00f4nus Banval, Breno Fischberg foi condenado a 3 anos e 6 meses pelo crime de lavagem de dinheiro em regime aberto. Ele ainda poder\u00e1 pleitear a convers\u00e3o para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Como obteve quatro votos a favor na condena\u00e7\u00e3o, na rean\u00e1lise do caso pode ser absolvido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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