A C\u00e2mara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (18), comiss\u00e3o geral para debater a terceiriza\u00e7\u00e3o consubstanciada no PL 4.330\/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).<\/p>\n
Durante cinco horas de debates, \u201ca Casa do povo\u201d ficou sem a presen\u00e7a desses verdadeiros detentores do poder em cumprimento \u00e0 recente decis\u00e3o da Mesa Diretora de limitar a quantidade de pessoas nas depend\u00eancias da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Com isso, poucas pessoas puderam assistir ao vivo, no plen\u00e1rio e nas galerias, as discuss\u00f5es acerca da terceiriza\u00e7\u00e3o, tema que est\u00e1 da ordem do dia do Parlamento, na agenda do movimento sindical, e \u00e9 de suma import\u00e2ncia para os trabalhadores, a sociedade e o Pa\u00eds. Mancharam a democracia participativa.<\/p>\n
Para a comiss\u00e3o geral foram convidados 74 debatedores, escolhidos entre representantes de centrais sindicais, entidades patronais, associa\u00e7\u00f5es de classe e ministros do Tribunal Superior do Trabalho. E dentre esses, apenas 21 tiveram tempo para se pronunciar.<\/p>\n
Nem todos falaram, mas os que puderam se posicionar contra ou a favor da mat\u00e9ria intensificaram o quanto projeto \u00e9 pol\u00eamico e n\u00e3o h\u00e1 consenso para a sua aprecia\u00e7\u00e3o ou pretensa vota\u00e7\u00e3o na Casa.<\/p>\n
\u201cCongresso, Casa do Povo?\u201d<\/p>\n
\u201cSe essa \u00e9 a Casa do Povo, a pol\u00edcia n\u00e3o pode bater no povo na porta da Casa. Se essa \u00e9 a Casa do Povo, o plen\u00e1rio e as galerias deveriam estar lotadas\u201d, disse o presidente da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), Wagner Freitas.<\/p>\n
Para o representante sindical, o que se busca com \u201co projeto de terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 substituir m\u00e3o de obra para obten\u00e7\u00e3o de lucro, portanto, com precariza\u00e7\u00e3o de contrato de trabalho e redu\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas\u201d.<\/p>\n
\u201cCaso a C\u00e2mara dos Deputados e o Senado Federal aprovem essa mat\u00e9ria, vamos pedir \u00e0 presidente Dilma que vete integralmente o PL 4.330 que fragmenta, prejudica e n\u00e3o soluciona os problemas da terceiriza\u00e7\u00e3o\u201d, garantiu.<\/p>\n
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Descontentamento com o Parlamento<\/p>\n
Ao iniciar sua fala, o presidente da Nova Central Sindical, Jos\u00e9 Calixto Ramos externou seu \u201cdescontentamento com o tratamento dado \u00e0 NCST, central que tem mais de mil entidades sindicais filiadas e recebeu apenas seis convites para participar dos debates no plen\u00e1rio da Casa\u201d.<\/p>\n
E continuou: \u201co ideal seria n\u00e3o discutir terceiriza\u00e7\u00e3o que representa desorganiza\u00e7\u00e3o para o movimento sindical; retira do Estado o poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o ao estabelecer que uma empresa fiscalize outra; piora as condi\u00e7\u00f5es de vida e de trabalho dos trabalhadores; o terceirizado tem remunera\u00e7\u00e3o 27% menor de quem trabalha na mesma fun\u00e7\u00e3o; terceiriza\u00e7\u00e3o representa 25% do mercado de trabalho e boa parte dos terceirizados est\u00e3o na informalidade\u201d, garantiu.<\/p>\n
Efeitos nocivos da terceiriza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
\u201cA regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o vai provocar um efeito avassalador nas conquistas dos trabalhadores, reduzir a renda em at\u00e9 30% e colocar em risco a sa\u00fade dos trabalhadores com a massifica\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os\u201d, disse o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Maur\u00edcio Godinho Delgado.<\/p>\n
O magistrado destacou tamb\u00e9m o posicionamento contr\u00e1rio ao projeto de terceiriza\u00e7\u00e3o assinalado por 19 ministros do TST (76% da Corte), por 24 presidentes de tribunais regionais do trabalho e por todos os corregedores dos tribunais trabalhistas do Pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cO PL 4.330 generaliza a terceiriza\u00e7\u00e3o no Brasil em vez de regulamentar e restringir essa modalidade de contrato de trabalho. O desaparecimento de categorias profissionais ocorrer\u00e1 naturalmente porque as empresas tendem a terceirizar servi\u00e7os\u201d, assegurou Delgado.<\/p>\n
S\u00famula e jurisprud\u00eancia sobre terceiriza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Para o tamb\u00e9m ministro do TST, Alexandre Agra Belmonte, a proposi\u00e7\u00e3o retira limites estabelecidos por decis\u00f5es judiciais ao longo do tempo e precariza as rela\u00e7\u00f5es de trabalho ao trocar, por exemplo, o que \u00e9 seguro por inseguro na substitui\u00e7\u00e3o do conceito de atividade fim por especializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
E foi al\u00e9m: \u201co Pa\u00eds n\u00e3o tem apenas a S\u00famula 331 do TST tratando sobre o tema. Temos toda a jurisprud\u00eancia formulada ao longo do tempo para tratar com dignidade os cerca de 15 milh\u00f5es de trabalhadores terceirizados\u201d.<\/p>\n
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Desejo da classe trabalhadora e as necessidades do Pa\u00eds<\/p>\n
\u201cQueremos trabalho decente e a n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o deste projeto que permite a terceiriza\u00e7\u00e3o de todos os trabalhadores. Sempre s\u00e3o discutidos nesta Casa o que \u00e9 ruim para a classe trabalhadora. Por que n\u00e3o debatemos a Conven\u00e7\u00e3o 158 da OIT e a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho?\u201d, questionou o presidente da Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah.<\/p>\n
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J\u00e1 para o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci Dantas de Oliveira, \u201co Brasil necessita reduzir os juros, reduzir a emiss\u00e3o de lucros pelas empresas multinacionais para o exterior, impedir a fal\u00eancia e a venda de empresas nacionais e se os 19 ministros do TST s\u00e3o contra o projeto da terceiriza\u00e7\u00e3o juntamente com todas as centrais sindicais \u00e9 porque essa proposta n\u00e3o atende aos interesses do Pa\u00eds\u201d, disse.<\/p>\n
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C\u00e2mara dos Deputados terceiriza trabalho<\/p>\n
Ao discursar, o presidente da Comiss\u00e3o de Trabalho, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), questionou a prote\u00e7\u00e3o e dignidade proporcionada pela S\u00famula 331 do TST que diz respeito ao trabalho terceirizado. \u201cSe assim fosse, a C\u00e2mara dos Deputados n\u00e3o teria que arcar com os preju\u00edzos causados aos trabalhadores terceirizados de empresa contratada pela Casa\u201d.<\/p>\n
\u201cEsse projeto regulariza a terceiriza\u00e7\u00e3o, que hoje j\u00e1 \u00e9 precarizada. Precisamos discutir o artigo 4\u00ba do PL 4.330 para definir onde \u00e9 poss\u00edvel terceirizar ou n\u00e3o, debater a mat\u00e9ria para o conjunto dos trabalhadores e n\u00e3o de maneira pontual\u201d, assegurou.<\/p>\n
25 anos da CF e 70 da CLT<\/p>\n
Para o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), ao se reportar \u00e0 fala do deputado Santiago, \u201cse a C\u00e2mara dos Deputados n\u00e3o sabe terceirizar, \u00e9 dever nosso faz\u00ea-lo\u201d. E disse mais: \u201co que busca esse projeto \u00e9 acrescentar na lei a interposi\u00e7\u00e3o fraudulenta de m\u00e3o de obra, o que \u00e9 inconstitucional\u201d.<\/p>\n
\u201cEst\u00e3o propondo tamb\u00e9m a fragmenta\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o sindical dos trabalhadores, mas mantendo intacta a estrutura do \u2018Sistema S\u2019\u201d, disse o parlamentar, que \u00e9 ex-ministro do Trabalho na gest\u00e3o do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
Ao finalizar, Berzoini lembrou os 25 anos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e dos 70 anos da CLT que s\u00e3o comemorados neste ano. \u201cEsse \u00e9 um momento emblem\u00e1tico e querem rasgar a CLT e a CF aprovando esse projeto. A bancada do PT \u00e9 contra essa mat\u00e9ria\u201d, garantiu.<\/p>\n
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\u201cTerceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 an\u00e1loga a trabalho escravo\u201d<\/p>\n
Para o deputado Ivan Valente (SP), l\u00edder do PSol na C\u00e2mara dos Deputados, \u201co objetivo do PL 4.330 \u00e9 aumentar o lucro patronal e ao mesmo tempo estender a terceiriza\u00e7\u00e3o para qualquer atividade seja meio ou fim. Terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 an\u00e1loga ao trabalho escravo\u201d.<\/p>\n
Ainda segundo o parlamentar, \u201c\u00e9 not\u00f3rio o fato de que os trabalhadores terceirizados t\u00eam rendimento 27% menor que os trabalhadores formais, a jornada de trabalho \u00e9 3 horas maior e a rotatividade nesse setor \u00e9 alta, em torno de 45%\u201d, disse.<\/p>\n
\u201cTudo isso justifica uma campanha em todo o Pa\u00eds contra o projeto, que \u00e9 um retrocesso trabalhista. O Brasil sonha com justi\u00e7a social e distribui\u00e7\u00e3o de renda, n\u00e3o podendo o lucro estar acima dos direitos sociais e trabalhistas\u201d, sugeriu.<\/p>\n
Menor sal\u00e1rio, maior acidente de trabalho<\/p>\n
Para o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, \u201co combate a fraudes trabalhistas comprovam menor sal\u00e1rio, maior quantidade de acidentes e alta rotatividade de m\u00e3o de obra no trabalho terceirizado, o que \u00e9 em si precariza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Para que um projeto de terceiriza\u00e7\u00e3o seja aprovado, o procurador defende as seguintes premissas: 1) responsabiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria; 2) veda\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o na atividade fim; e 3) tratamento ison\u00f4mico entre trabalhadores terceirizados e formais.<\/p>\n
Defensores da terceiriza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Ao defender o projeto de terceiriza\u00e7\u00e3o, o ministro do TST Guilherme Augusto Caputo Bastos enfatizou a dificuldade de defini\u00e7\u00e3o do que \u00e9 atividade meio e atividade fim.<\/p>\n
\u201cEm todos os estudos que realizei n\u00e3o h\u00e1 clareza do termo, al\u00e9m de que, haver\u00e1 problemas de mercado e a terceiriza\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 uma realidade bem regulada pela S\u00famula 331 do TST\u201d, garantiu.<\/p>\n
N\u00fameros da terceiriza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Para o deputado La\u00e9rcio Oliveira (PR-SE), que discursou em nome da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio (CNC), \u201co PL 4.330 traz prote\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a jur\u00eddica e n\u00e3o retira direito trabalhista.\u201d O parlamentar disse tamb\u00e9m que \u201csem terceiriza\u00e7\u00e3o o Brasil para e n\u00e3o existe a caracteriza\u00e7\u00e3o de trabalhador de 1\u00aa ou 2\u00aa categoria. A CLT est\u00e1 engessada e precisamos avan\u00e7ar\u201d, disse.<\/p>\n
\u201cDefendemos rela\u00e7\u00f5es de trabalho livres. T\u00ednhamos 3 milh\u00f5es de trabalhadores terceirizados no ano de 2000. Em 2013, temos 15 milh\u00f5es e, em 2020, teremos 20 milh\u00f5es. Essa \u00e9 uma tend\u00eancia natural\u201d.<\/p>\n
\u201cJudici\u00e1rio, aprenda a discutir a lei depois de sancionada\u201d<\/p>\n
Ao discursar, o ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Almir Pazzianotto Pinto, criticou a posi\u00e7\u00e3o do TST e disse ser \u201cfavor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto e que o Judici\u00e1rio aprenda a discutir a lei depois de sancionada, porque a tarefa de elabora\u00e7\u00e3o de leis, no regime democr\u00e1tico, \u00e9 do Legislativo\u201d.<\/p>\n
Vaiado em raz\u00e3o do pronunciamento, Pazzianotto avocou o fato de ter sido ex-deputado federal pelo MDB por tr\u00eas mandatos, o que lhe garantia o direito de fala.<\/p>\n
Os debates da terceiriza\u00e7\u00e3o prosseguiram com posicionamentos contr\u00e1rios e favor\u00e1veis.<\/p>\n
Acesse os discursos proferidos na comiss\u00e3o geral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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