Bras\u00edlia \u2013 O crime de assassinato de mulheres pode se tornar parte da lei brasileira, mas a inclus\u00e3o do \u201cfeminic\u00eddio\u201d como um dos tipos de homic\u00eddio previstos na legisla\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 na fase inicial no Congresso Nacional. A proposta foi apresentada pela Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) da Viol\u00eancia contra a Mulher. Na segunda sess\u00e3o em que senadores deveriam discutir o tema na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), o debate foi suspenso para que eles pudessem analisar o texto com mais cuidado.<\/p>\n
A relatora da mat\u00e9ria, senadora Ana Rita (PT-ES), disse que qualificar esse tipo de homic\u00eddio n\u00e3o vai garantir que o crime seja evitado, mas \u201ctem como objetivo dar visibilidade ao crime cometido contra a mulher\u201d.<\/p>\n
Pela proposta, al\u00e9m de estabelecer que o feminic\u00eddio \u00e9 homic\u00eddio resultante de viol\u00eancia contra a mulher, com pena de 12 a 30 anos de reclus\u00e3o, a relatora incluiu o crime na rela\u00e7\u00e3o de atos hediondos. O texto ainda prev\u00ea que as circunst\u00e2ncias que podem tipificar o feminic\u00eddio s\u00e3o a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, a viol\u00eancia sexual, a mutila\u00e7\u00e3o ou desfigura\u00e7\u00e3o da v\u00edtima e a tortura ou qualquer meio cruel ou degradante contra a mulher.<\/p>\n
Apesar de aplaudida no colegiado, alguns senadores defenderam que a medida tem que ser inclu\u00edda na pauta da comiss\u00e3o especial de reforma do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
Al\u00e9m de aguardar a an\u00e1lise dos parlamentares, a senadora Ana Rita disse que vai se debru\u00e7ar sobre a proposta que criaria um Fundo Nacional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra as Mulheres, que foi rejeitada pelo colegiado. Os senadores lembraram que o Legislativo n\u00e3o pode criar uma obriga\u00e7\u00e3o para o Poder Executivo e o fundo n\u00e3o poderia ser composto pelas dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da Uni\u00e3o, dos estados e dos munic\u00edpios.<\/p>\n
Ana Rita disse que vai corrigir os problemas e reapresentar a proposta ao Congresso.<\/p>\n
Fonte: Agencia Brasil<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Bras\u00edlia \u2013 O crime de assassinato de mulheres pode se tornar parte da lei brasileira, mas a inclus\u00e3o do \u201cfeminic\u00eddio\u201d [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":26403,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26402"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26402"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26402\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26402"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26402"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26402"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}