{"id":26444,"date":"2013-09-22T21:00:22","date_gmt":"2013-09-23T00:00:22","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=26444"},"modified":"2013-09-22T21:00:22","modified_gmt":"2013-09-23T00:00:22","slug":"o-voto-aberto-e-indispensavel-a-republica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/o-voto-aberto-e-indispensavel-a-republica\/","title":{"rendered":"O voto aberto \u00e9 indispens\u00e1vel \u00e0 Rep\u00fablica"},"content":{"rendered":"

Por *Marcus Vinicius Furtado Co\u00ealho<\/strong><\/em><\/p>\n

O debate p\u00fablico que se tem nos \u00faltimos dias sobre o voto secreto \u00e9, na verdade, a reedi\u00e7\u00e3o de antigas discuss\u00f5es. Est\u00e1 claro, mais uma vez, que a sociedade brasileira n\u00e3o aceita a pr\u00e1tica, uma vez que, na maioria dos casos, o resultado das vota\u00e7\u00f5es \u00e9 conflitante com o desejo coletivo da na\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1, portanto, justificativa suficiente para a perman\u00eancia deste m\u00e9todo no parlamento.<\/p>\n

Recentemente, o Pleno do Conselho Federal da OAB Nacional aprovou, por unanimidade, seu apoio a duas importantes propostas legislativas que acabam com o sigilo no Parlamento. A primeira \u00e9 a PEC 196\/2012, de autoria do Senador \u00c1lvaro Dias (PSDB-PR), que altera o par\u00e1grafo segundo do art.55 da Constitui\u00e7\u00e3o e disp\u00f5e que a perda de mandato ser\u00e1 decidida para os deputados federais pela C\u00e2mara dos Deputados e para os parlamentares pelo Senado Federal, por maioria absoluta e voto aberto, mediante provoca\u00e7\u00e3o da respectiva mesa ou de partido pol\u00edtico representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa. A proposta j\u00e1 foi aprovada no Senado e atualmente est\u00e1 na Comiss\u00e3o Especial criada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

A outra proposta que o Conselho manifesta apoio \u00e9 a PEC 18\/2013. Ela foi apresentada em abril deste ano, pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB\/PE), e disp\u00f5e que a Mesa da Casa Legislativa apenas ir\u00e1 declarar a perda autom\u00e1tica de mandato de parlamentares nas hip\u00f3teses de improbidade administrativa ou de condena\u00e7\u00e3o por crime contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Aprovada pelo Senado no dia 11 de setembro, a proposta foi remetida para a C\u00e2mara dos Deputados, onde aguarda nova vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu art. 5\u00ba, garante o sigilo das vota\u00e7\u00f5es, mas ela se refere t\u00e3o somente ao eleitor. Mais adiante, no art. 14\u00ba, assegura a absoluta liberdade de quem vota, conferindo ao cidad\u00e3o o livre exerc\u00edcio de seus direitos pol\u00edticos.\u00a0No entanto, n\u00e3o h\u00e1 argumento capaz de suplantar a import\u00e2ncia da transpar\u00eancia dos atos daqueles que carregam em seus cargos as aspira\u00e7\u00f5es da sociedade. \u00c9, todavia, inerente ao nobre of\u00edcio da representa\u00e7\u00e3o popular, manter \u00e0s claras a\u00e7\u00f5es e opini\u00f5es.<\/p>\n

O segredo, neste caso, \u00e9 antirrepublicano, pois cria a d\u00favida onde deveria haver certeza. A sociedade tem o direito, e mais do que isso, dever de saber como se posiciona o seu eleito, e s\u00f3 assim poder\u00e1 cobr\u00e1-lo de um ato n\u00e3o condizente \u00e0s expectativas geradas na \u00e9poca da campanha. Do contr\u00e1rio, n\u00e3o ter\u00e1, enfim, como julgar se o seu representante \u00e9 merecedor de um novo voto.<\/p>\n

A Carta Magna de 1988, afirma, ainda, que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, portanto, os representantes do povo devem tornar claro aos que representam, quais os seus atos e delibera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O instituto do voto secreto, adotado originalmente para preservar o parlamentar de press\u00f5es externas e poss\u00edveis repres\u00e1lias, n\u00e3o mais se justifica no Brasil atual. Hoje, s\u00e3o urgentes medidas que contribuam para a moralidade e a \u00e9tica na vida p\u00fablica. Dessa forma, fica claro que no regime republicano e no sistema democr\u00e1tico n\u00e3o h\u00e1 mais espa\u00e7o para o segredo nos atos dos poderes de Estado.<\/p>\n

Ao longo de sua hist\u00f3ria, inspirada nos princ\u00edpios constitucionais, \u00e9ticos e morais do Estado Democr\u00e1tico de Direito, a OAB mant\u00e9m como perspectiva basilar a defesa do interesse p\u00fablico e da justi\u00e7a. Dessta forma, n\u00e3o poderia tomar outra posi\u00e7\u00e3o sen\u00e3o a de defender a justa voz da sociedade, que clama por \u00e9tica e transpar\u00eancia.<\/p>\n

*Marcus Vinicius Furtado Co\u00ealho <\/strong>\u00e9 presidente nacional da OAB.<\/span><\/em><\/p>\n

Fonte: Correio Braziliense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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