![\"\"](\"https:\/\/fenaprf.org.br\/wp-content\/uploads\/2013\/09\/image_preview-1.jpg\" "\\"image_preview")
<\/a>Maria da Penha Fernandes, que inspirou a Lei, \u00e9 simbolo da luta das mulheres<\/p><\/div>\n
\u00a0<\/strong>Exatos sete anos ap\u00f3s entrar em vigor, em 22 de setembro de 2006, a Lei Maria da Penha acumula perto de 700 mil procedimentos judiciais contra agressores de mulheres no Brasil, entre atendimentos, medidas de prote\u00e7\u00e3o e pris\u00f5es, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n At\u00e9 mar\u00e7o deste ano, data do \u00faltimo mapeamento, eram 677.987 a\u00e7\u00f5es. O CNJ n\u00e3o tem dados atualizados sobre quantas dessas viraram efetivamente processos criminais. A informa\u00e7\u00e3o mais recente a esse respeito \u00e9 de 2009, quando, de 400 mil casos, 80% (ou 330 mil) tinham seguido adiante na Justi\u00e7a, com quase 80 mil senten\u00e7as definitivas e nove mil pris\u00f5es provis\u00f3rias ou em flagrante.<\/p>\n Expressivos, os n\u00fameros mostram o acerto da lei, mas n\u00e3o escondem que ainda h\u00e1 muito por fazer. As 80 mil senten\u00e7as definitivas correspondem a apenas 20% casos registrados at\u00e9 2009. E as pris\u00f5es equivalem a pouco mais de 2%<\/p>\n Em os entraves que impedem a aplica\u00e7\u00e3o mais efetiva e universal da lei, segundo quem lida diretamente com o tema, \u00e9\u00a0a car\u00eancia de varas e juizados especializados no atendimento a mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia. S\u00e3o 66 hoje em todo o pa\u00eds. Para o CNJ, deveriam ser pelo menos 120.<\/p>\n J\u00e1 as Delegacias da Mulher, embora presentes em v\u00e1rios munic\u00edpios, geralmente n\u00e3o t\u00eam estrutura adequada de atendimento, como equipes multidisciplinares (psic\u00f3logos, m\u00e9dicos, assistentes sociais) e funcionamento 24 horas.<\/p>\n \u201cTemos delegacias especializadas em todo o pa\u00eds, mas muitas ficam fechadas nos finais de semana e \u00e0 noite, hor\u00e1rios em que as mulheres mais precisam ter refer\u00eancias sobre aonde ir\u201d, relatou a secret\u00e1ria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Regina Miki, para quem ainda h\u00e1 muito a fortalecer no sistema de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher.<\/p>\n Al\u00e9m disso, as institui\u00e7\u00f5es diretamente ligadas ao tema detectam falta de agilidade na decreta\u00e7\u00e3o das medidas de prote\u00e7\u00e3o \u2013 como obriga\u00e7\u00e3o de que determinado homem se mantenha a certa dist\u00e2ncia da v\u00edtima.<\/p>\n \u201cAs coisas t\u00eam mudado, mas n\u00e3o com a rapidez que a mulher deseja. Essa mudan\u00e7a, infelizmente, tem acontecido mais nas grandes cidades. As pequenas ainda n\u00e3o contam com pol\u00edticas p\u00fablicas que atendam de maneira satisfat\u00f3ria. A maioria dos estados ainda necessita trabalhar mais essa quest\u00e3o, oferecer equipamentos, principalmente os Centros de Refer\u00eancia da Mulher e as Delegacias da Mulher. Quando existe um destes locais numa determinada cidade, com equipe multidisciplinar preparada para atender uma v\u00edtima de viol\u00eancia, a mulher, que chega muito fragilizada, se sente encorajada a denunciar\u201d, atesta a farmac\u00eautica Maria da Penha Maia Fernandes, cujo caso deu nome \u00e0 lei.<\/p>\n Maria da Penha \u00e9 s\u00edmbolo tanto da luta contra a viol\u00eancia de g\u00eanero quanto da impunidade aos agressores. Em 1983, seu ent\u00e3o marido tentou mat\u00e1-la duas vezes, primeiro a tiros, depois por eletrocu\u00e7\u00e3o. Devido \u00e0 sequ\u00eancia de agress\u00f5es, ela ficou parapl\u00e9gica. Ele acabaria condenado a oito anos de cadeia, mas ficou preso s\u00f3 dois e est\u00e1 livre at\u00e9 hoje.<\/p>\n No final de agosto, com o encerramento da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) sobre a viol\u00eancia contra a mulher \u2013 solenidade que contou com a presen\u00e7a da presidenta Dilma Rousseff \u2013 foram anunciadas novas pol\u00edticas p\u00fablicas com o objetivo de ampliar o trabalho de prote\u00e7\u00e3o \u2013 entre elas a instala\u00e7\u00e3o de casas de apoio em todos os estados.<\/p>\n O relat\u00f3rio final da comiss\u00e3o sugeriu 13 projetos de lei, que j\u00e1 est\u00e3o tramitando na C\u00e2mara ou no Senado. V\u00e1rios foram aprovados em ao menos uma das duas casas. O mais emblem\u00e1tico \u00e9 o que altera o C\u00f3digo Penal e a Lei dos Crimes de Tortura para incluir a tipifica\u00e7\u00e3o de um novo crime, intitulado \u201cfeminic\u00eddio\u201d.<\/p>\n Entre 2002 e 2012, 43,7 mil mulheres foram assassinadas em circunst\u00e2ncias associadas \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica. Os estados com maior incid\u00eancia s\u00e3o Esp\u00edrito Santo, Alagoas e Paran\u00e1 \u2013 mais de seis mortes para cada 100 mil habitantes.<\/p>\n \u201cPoucas leis foram t\u00e3o disseminadas quanto essa, mas precisamos evoluir tamb\u00e9m no campo do comportamento. Lamentavelmente, ainda estamos vivendo um clima de aplica\u00e7\u00e3o da mesma. A lei precisa ser aplicada sim, mas ela precisa ter a efetividade que deveria\u201d, afirmou o desembargador Ney Freitas, ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e quem coordenou as \u00faltimas pesquisas do \u00f3rg\u00e3o sobre o tema.<\/p>\n A pesquisa conclu\u00edda em mar\u00e7o, que cruza dados do Mapa da Viol\u00eancia, da Secretaria de Pol\u00edticas para as Mulheres da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, mostra que a regi\u00e3o brasileira com mais unidades judiciais espec\u00edficas \u00e9 o Sudeste, com 20.<\/p>\n O Centro-Oeste conta com 16 unidades, mas dez delas est\u00e3o concentradas no Distrito Federal. Nos demais estados da regi\u00e3o, o atendimento \u00e9 prec\u00e1rio e superlotado, com uma \u00fanica vara ou juizado. No Nordeste, s\u00e3o 15 unidades. No Sul, apenas tr\u00eas, uma em cada estado.<\/p>\n Dados da Secretaria de Pol\u00edtica para Mulheres mostram que a agress\u00e3o f\u00edsica ainda \u00e9 o mais comum dos crimes, presente em 44,2% dos casos registrados na pol\u00edcia ou diretamente no Judici\u00e1rio. Depois v\u00eam a agress\u00e3o psicol\u00f3gica (20,8%) e a agress\u00e3o sexual (12,2%).<\/p>\n Com mulheres entre 20 e 50 anos, o parceiro \u00e9 o principal agente agressor. At\u00e9 os nove anos e depois dos 60, a viol\u00eancia na maior parte das vezes vem de pais e filhos, respectivamente.<\/p>\n Os estados com mais inqu\u00e9rito policiais registrados nestes sete anos s\u00e3o o Rio de Janeiro (43 mil), o Rio Grande do Sul (39 mil) e Minas Gerais (21 mil). O Rio tamb\u00e9m tem o maior n\u00famero de a\u00e7\u00f5es penais encaminhadas (16 mil), seguido de Mato Grosso (15 mil) e Par\u00e1 (11 mil).<\/p>\n Isso n\u00e3o significa, necessariamente, que estes sejam os lugares campe\u00f5es de viol\u00eancia de g\u00eanero, mas aqueles em que as mulheres t\u00eam mais disposi\u00e7\u00e3o, meios ou garantias para fazer a den\u00fancia.<\/p>\n O medo de acusar o agressor ainda \u00e9 grande, seja pela perspectiva de impunidade, seja por quest\u00f5es culturais, conforme ressalta a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Pol\u00edticas para Mulheres.<\/p>\n \u201cSe as mulheres n\u00e3o denunciarem, n\u00e3o existe crime. Como podemos acabar com a impunidade sem a den\u00fancia? Assim a lei n\u00e3o pode ser aplicada\u201d, enfatizou.<\/p>\n Mas essa nunca \u00e9 uma decis\u00e3o f\u00e1cil de tomar, como relata a administradora de empresas A.C.S., uma da 700 mil mulheres que procuram o amparo da lei nos \u00faltimos anos.<\/p>\n \u201cAcho que a transforma\u00e7\u00e3o maior \u00e9 a que vem de dentro de n\u00f3s. Convivi por 20 anos com um marido que me batia. Quando resolvi dar um basta e me separar, sofri tantas chantagens e amea\u00e7as de morte que preferi voltar atr\u00e1s da decis\u00e3o. Por sorte, tive uma prima que morava em outro estado, me convenceu e me acolheu. Pude iniciar a vida, oficializar o div\u00f3rcio com direito \u00e0 partilha dos bens acumulados e ainda indici\u00e1-lo pela Lei Maria da Penha. Mas posso dizer: n\u00e3o foi nem est\u00e1 sendo f\u00e1cil\u201d, relatou ela, que nasceu e construiu sua vida no Distrito Federal, mas hoje mora em outro estado.<\/p>\n Sem nunca ter trabalhado, de fam\u00edlia classe m\u00e9dia, a administradora contou que enfrentou grandes dilemas consigo mesma e com alguns integrantes mais pr\u00f3ximos da fam\u00edlia, como irm\u00e3os e filhos, que lhe pediam para n\u00e3o denunciar o marido.<\/p>\n Mesmo hoje, n\u00e3o se sente \u00e0 vontade de voltar a Bras\u00edlia, de onde saiu quando resolveu processar o companheiro e dar um basta \u00e0s agress\u00f5es.<\/p>\n \u201c\u00c9 preciso mais apoio para a aplica\u00e7\u00e3o da lei e maior estrutura sim, mas o mais importante \u00e9 dar \u00e0s mulheres um refor\u00e7o moral, para que tenham coragem. Porque, apesar de ser uma viol\u00eancia que agride muito, sobretudo internamente, j\u00e1 que parte na maioria das vezes de pessoas que amamos, a den\u00fancia ainda consiste numa quest\u00e3o cultural. E n\u00f3s n\u00e3o conseguimos mudar totalmente essa cultura\u201d, disse.<\/p>\n Fonte<\/strong>: Brasil Atual<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00a0Exatos sete anos ap\u00f3s entrar em vigor, em 22 de setembro de 2006, a Lei Maria da Penha acumula [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":26465,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26463"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26463"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26463\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26463"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26463"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26463"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Pol\u00edticas p\u00fablicas<\/h3>\n
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