A limita\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0s depend\u00eancias da C\u00e2mara dos Deputados pelo presidente da institui\u00e7\u00e3o, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi tomada ap\u00f3s an\u00e1lise da seguran\u00e7a da Casa para evitar colocar a vida de pessoas em risco em caso de superlota\u00e7\u00e3o. A medida desagradou in\u00fameros manifestantes que usam o espa\u00e7o para pressionar os deputados a votar propostas de seu interesse.<\/p>\n
Cientistas pol\u00edticos consultados pela\u00a0Ag\u00eancia Brasil\u00a0divergiram sobre a necessidade da medida. Para o advogado especialista em direito eleitoral Fl\u00e1vio Britto, a limita\u00e7\u00e3o \u00e9 autorit\u00e1ria e ilegal. O professor e pesquisador da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) Ant\u00f4nio Fl\u00e1vio Testa acha que a medida preserva a democracia na medida em que imp\u00f5e regras para as manifesta\u00e7\u00f5es populares.<\/p>\n
\u201cAs medidas s\u00e3o extremamente arbitr\u00e1rias. At\u00e9 porque o argumento do presidente Henrique Eduardo Alves de que est\u00e1 fazendo isso porque n\u00e3o tem habite-se [autoriza\u00e7\u00e3o para o in\u00edcio da utiliza\u00e7\u00e3o efetiva de constru\u00e7\u00f5es] \u00e9 contradit\u00f3rio. Porque se n\u00e3o tem habite-se n\u00e3o pode ter nenhuma pessoa l\u00e1 dentro. Como o presidente da C\u00e2mara fala isso? Nem ele poderia dar expediente no pr\u00e9dio\u201d, lembrou Britto.<\/p>\n
A limita\u00e7\u00e3o de pessoas \u00e9 ilegal, na avalia\u00e7\u00e3o do especialista. \u201cComo ser\u00e1 feito um processo seletivo de entrada? Se chega um determinado deputado com uma pessoa, ela vai ser impedida de entrar? Isso \u00e9 balela. \u00c9 uma discrimina\u00e7\u00e3o dos brasileiros e n\u00e3o est\u00e1 certo isso\u201d, argumentou. Para Britto, eventuais manifesta\u00e7\u00f5es violentas n\u00e3o justificam a limita\u00e7\u00e3o. Nesses casos, acrescentou, a Casa deve garantir a ordem.<\/p>\n
Ant\u00f4nio Fl\u00e1vio Testa ponderou que as medidas foram tomadas visando \u00e0 seguran\u00e7a e preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico. \u201cDo ponto de vista da institui\u00e7\u00e3o, ela deve preservar o patrim\u00f4nio p\u00fablico e \u00e9 cobrada por isso\u201d. Segundo ele, apesar de ser considerada a \u201cCasa do Povo\u201d, h\u00e1 necessidade de impor limites.<\/p>\n
\u201cQuando o MLST [Movimento de Liberta\u00e7\u00e3o dos Sem Terra] invadiu a Casa e quebrou tudo, ficou muito ruim para a institui\u00e7\u00e3o. Esse tipo de a\u00e7\u00e3o leva a ado\u00e7\u00e3o de medidas gerenciais\u201d, frisou Testa. Para ele, limitar o acesso das pessoas \u00e0s depend\u00eancias da C\u00e2mara n\u00e3o fere a democracia.<\/p>\n
\u201cOs movimentos sociais organizados t\u00eam todo o direito de fazer sua manifesta\u00e7\u00e3o livremente, mas no espa\u00e7o p\u00fablico, onde n\u00e3o h\u00e1 controle. A C\u00e2mara e o Senado s\u00e3o vistos como Casa do Povo, mas elas t\u00eam regras. O cidad\u00e3o tem direito de participar, mas dentro das regras. Do ponto de vista da democracia, n\u00e3o vejo algo ruim. Na democracia \u00e9 preciso ter organiza\u00e7\u00e3o. N\u00e3o podemos ter o caos, a baderna, como temos visto\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Logo ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do ato da Mesa Diretora que imp\u00f4s o limite de 1.770 pessoas por dia na C\u00e2mara, Henrique Alves justificou a medida como de seguran\u00e7a. Segundo ele, a decis\u00e3o foi referendada pela maioria dos l\u00edderes partid\u00e1rios. Apenas Ivan Valente, l\u00edder do PSOL, manifestou-se contrariamente.<\/p>\n
\u201cEstamos corrigindo a situa\u00e7\u00e3o agora para garantir a seguran\u00e7a das pessoas. Antes, eram permitidas at\u00e9 400 pessoas nas galerias, mas, com o ato da Mesa, agora s\u00f3 ser\u00e3o permitidas 200\u201d, informou Alves. \u201cN\u00e3o se trata s\u00f3 da seguran\u00e7a dos parlamentares, mas das pessoas que transitam na Casa\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A limita\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0s depend\u00eancias da C\u00e2mara dos Deputados pelo presidente da institui\u00e7\u00e3o, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi tomada [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":26500,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26495"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26495"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26495\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26495"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26495"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26495"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}