{"id":26531,"date":"2013-09-24T23:49:58","date_gmt":"2013-09-25T02:49:58","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=26531"},"modified":"2013-09-24T23:49:58","modified_gmt":"2013-09-25T02:49:58","slug":"comissao-da-camara-aprova-pec-que-assegura-adicional-noturno-aos-servidores-que-recebem-subsidio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/comissao-da-camara-aprova-pec-que-assegura-adicional-noturno-aos-servidores-que-recebem-subsidio\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o da C\u00e2mara aprova PEC que assegura adicional noturno aos servidores que recebem subs\u00eddio"},"content":{"rendered":"
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Integrantes da FenaPRF com os deputados Lincon Portela, presidente da Comiss\u00e3o; Manoel J\u00fanior, relator; e Vicentinho, autor da PEC 339\/09.<\/p><\/div>\n

A Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados, presidida pelo deputado Lincoln Portela (PR\/MG), \u00a0aprovou por unanimidade, na tarde desta ter\u00e7a-feira (24), a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 339\/2009<\/a><\/strong>, que assegura o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

A PEC, de autoria do deputado Vicentinho (PT\/SP), recebeu parecer substitutivo<\/a><\/strong> do deputado Manoel J\u00fanior (PMDB\/PB). O relator excluiu a refer\u00eancia exclusiva \u00e0s for\u00e7as policiais, permitindo que todos os servidores que recebem por subs\u00eddio, tenham direito a outros adicionais ou gratifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Manoel J\u00fanior ressaltou em seu relat\u00f3rio que os trabalhadores j\u00e1 conquistaram esses direitos constitucionalmente. “Al\u00e9m do adicional noturno, todas as outras vantagens, que o servidor p\u00fablico est\u00e1 merecedor, mesmo tendo sua remunera\u00e7\u00e3o pautada em subs\u00eddio, est\u00e3o garantidas na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

Mobiliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

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Todo trabalhador tem direito a adicional noturno, n\u00e3o tem que ser diferente com os policiais que t\u00eam um trabalho insalubre e perigoso<\/p><\/div>\n

Para o autor da PEC, deputado Vicentinho, a aprova\u00e7\u00e3o, un\u00e2nime, \u00e9 uma quest\u00e3o de justi\u00e7a. \u201cTodo trabalhador tem direito a adicional noturno, n\u00e3o tem que ser diferente com os policiais que t\u00eam um trabalho insalubre e perigoso\u201d.<\/p>\n

Mesmo assim, ele alertou que \u00e9 preciso que os policiais se mantenham mobilizados para apoiarem a aprova\u00e7\u00e3o da proposta na C\u00e2mara e no Senado.<\/p>\n

“Os governadores poder\u00e3o argumentar aumento de custo e dificultar a aprova\u00e7\u00e3o da proposta. N\u00e3o \u00e9 um aumento de qualquer maneira para a pessoa ficar apenas passeando. \u00c9 porque trabalha \u00e0 noite. S\u00f3 vai ganhar quem trabalha \u00e0 noite. N\u00e3o \u00e9 todo dia, n\u00e3o \u00e9 toda hora”, esclareceu Vicentinho.<\/p>\n

O presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF), Pedro Cavalcanti, avalia a conquista como uma etapa ganha, mas alerta para o fato de que deve haver mobiliza\u00e7\u00e3o conjunta de todas categorias envolvidas nas pr\u00f3ximas vota\u00e7\u00f5es no Congresso. \u201cSer\u00e3o vota\u00e7\u00f5es muito importantes para v\u00e1rias categorias, por isso, vamos precisar unir os esfor\u00e7os em prol do direito de todos os profissionais da Seguran\u00e7a P\u00fablica, al\u00e9m dos integrantes das carreiras da Receita Federal\u201d, ressaltou. Cavalcanti tamb\u00e9m disse que os policiais rodovi\u00e1rios federais deixaram de receber o adicional noturno em 2006, e desde ent\u00e3o, “o Sistema Sindical vem lutando pelo retorno deste justo e merecido benef\u00edcio”.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A proposta ainda ter\u00e1 de ser votada duas vezes pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara e duas pelo Senado.<\/p>\n

\u00c1lbum de fotos<\/strong><\/p>\n

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\u00a0A reprodu\u00e7\u00e3o desta not\u00edcia \u00e9 autorizada desde que contenha a assinatura \u201cAg\u00eancia FenaPRF\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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