Tema foi inclu\u00eddo na MP que estabelece a\u00e7\u00f5es para ampliar a capacidade de armazenagem de gr\u00e3os no Pa\u00eds, aprovada nesta quarta-feira pelo Plen\u00e1rio; texto tamb\u00e9m concede morat\u00f3ria de d\u00edvidas de Santas Casas.<\/p>\n
O Plen\u00e1rio aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provis\u00f3ria (MP) 619\/13, cujo projeto de lei de convers\u00e3o permite ao c\u00f4njuge continuar a receber o sal\u00e1rio-maternidade se a m\u00e3e da crian\u00e7a morrer e cria regras para a concess\u00e3o de morat\u00f3ria e o perd\u00e3o de d\u00edvidas de Santas Casas de Miseric\u00f3rdia junto ao Fisco. Esses temas foram inclu\u00eddos no texto pelo relator, deputado Jo\u00e3o Carlos Bacelar (PR-BA). A mat\u00e9ria ser\u00e1 votada ainda pelo Senado.<\/p>\n
Esta \u00e9 a \u00faltima MP que a C\u00e2mara aceitar\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o com temas estranhos ao assunto original editado pelo Executivo, conforme decis\u00e3o do presidente Henrique Eduardo Alves. A MP 619\/13 j\u00e1 veio do governo com temas diferentes, entre os quais a amplia\u00e7\u00e3o dos armaz\u00e9ns p\u00fablicos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a constru\u00e7\u00e3o de cisternas em cidades que sofrem com a estiagem.<\/p>\n
A novidade no texto de Bacelar em rela\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio-maternidade \u00e9 o pagamento do benef\u00edcio ao c\u00f4njuge daquele que estava recebendo o sal\u00e1rio e vier a falecer. Isso valer\u00e1 tanto para a mulher que estiver recebendo o sal\u00e1rio por ter dado \u00e0 luz quanto para a adotante. No caso do homem, se ele adotar uma crian\u00e7a quando solteiro, receber o sal\u00e1rio-maternidade, casar e morrer no per\u00edodo da licen\u00e7a-maternidade, o sal\u00e1rio poder\u00e1 continuar a ser pago \u00e0 esposa.<\/p>\n
O pagamento ocorrer\u00e1 pelo per\u00edodo restante da licen\u00e7a, cujo total \u00e9 de 120 dias a partir do nascimento ou da ado\u00e7\u00e3o. Entretanto, ele n\u00e3o ser\u00e1 pago se o filho morrer ou for abandonado.<\/p>\n
Para receber o sal\u00e1rio-maternidade, o c\u00f4njuge ou companheiro sobrevivente dever\u00e1 deixar de trabalhar para cuidar da crian\u00e7a, sob pena da suspens\u00e3o do benef\u00edcio.Licen\u00e7a-maternidade<\/p>\n
Originalmente, a MP mudava a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar o recebimento do sal\u00e1rio-maternidade, pago pelo INSS, \u00e0s m\u00e3es adotantes, independentemente da idade da crian\u00e7a adotada.<\/p>\n
De 2002 a 2009, vigorou uma regra de licen\u00e7a-maternidade para adotantes conforme a idade da crian\u00e7a adotada: de 120 dias se a crian\u00e7a tivesse at\u00e9 um ano de idade; de 60 dias, para crian\u00e7a com mais de um e at\u00e9 quatro anos; e de 30 dias, se a crian\u00e7a tivesse mais de quatro e at\u00e9 oito anos de idade.<\/p>\n
Em 2009, a CLT foi mudada quanto \u00e0 licen\u00e7a para unific\u00e1-la em 120 dias em todos os casos, mas a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria continuou igual, dificultando o recebimento do sal\u00e1rio-maternidade em per\u00edodo igual ao da licen\u00e7a.<\/p>\n
Com a MP, tanto a licen\u00e7a quanto o sal\u00e1rio-maternidade ser\u00e3o de 120 dias, sem v\u00ednculo com a idade da crian\u00e7a.<\/p>\n
Na CLT, o relator especificou que, no caso de ado\u00e7\u00e3o ou guarda judicial conjunta, a licen\u00e7a-maternidade ser\u00e1 concedida a apenas um dos adotantes ou guardi\u00e3es.<\/p>\n
Fonte: C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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