A \u00faltima semana de setembro foi marcada pelo intenso trabalho nos pal\u00e1cios da Rep\u00fablica. A presidente Dilma Rousseff passou a semana nos Estados Unidos para participar da Assembleia-Geral da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU). No Poder Legislativo, o Senado Federal aprovou a PEC da M\u00fasica e a C\u00e2mara dos Deputados abriu um novo processo contra o deputado prisioneiro, Natan Donadon (S.PART\/RO). No Judici\u00e1rio, o Tribunal Superior Tribunal (TSE) aprovou a cria\u00e7\u00e3o de dois novos partidos.<\/p>\n
Na segunda-feira (23), a presidente Dilma se reuniu com a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, e com o ex-presidente norte americano, Bill Clinton. Na reuni\u00e3o com a presidente argentina, Rousseff pediu o apoio do pa\u00eds vizinho contra as a\u00e7\u00f5es de espionagem norte americana no Brasil. J\u00e1 na reuni\u00e3o com Clinton, Dilma debateu sobre as a\u00e7\u00f5es promovidas pelo ex-presidente dos Estados Unidos na promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento sustent\u00e1vel em cidades e pa\u00edses em desenvolvimento.<\/p>\n
Mais cedo, no mesmo dia, foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) Mensagem presidencial solicitando a retirada da urg\u00eancia constitucional do Projeto de Lei 5.807\/2013, que institui o novo c\u00f3digo de minera\u00e7\u00e3o. Com isso, a expectativa \u00e9 que a comiss\u00e3o especial vote o projeto no dia 15 de outubro e o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara no final do mesmo m\u00eas.<\/p>\n
No in\u00edcio da ter\u00e7a-feira (24), a presidente Dilma abriu o Debate Geral da 68\u00aa Assembleia-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas. No seu discurso, a mandat\u00e1ria brasileira fez duras cr\u00edticas ao sistema de espionagem americano que invadiu os correios eletr\u00f4nicos de interlocutores do governo brasileiro e da pr\u00f3pria presidente da Rep\u00fablica. Dilma aproveitou a oportunidade para pedir uma solu\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica para a guerra civil da S\u00edria, sem uma opera\u00e7\u00e3o militar que poderia trazer mais mortes e mais pobreza ao pa\u00eds.<\/p>\n
Ap\u00f3s a abertura da Assembleia-Geral da ONU, Dilma participou da abertura do Foro Pol\u00edtico de Alto N\u00edvel sobre Desenvolvimento Sustent\u00e1vel. Na oportunidade, a presidente brasileira enalteceu as a\u00e7\u00f5es brasileiras contra o desmatamento e reafirmou o compromisso do Brasil em criar pol\u00edticas internas sustent\u00e1veis que d\u00eaem legitimidade na atua\u00e7\u00e3o brasileira no cen\u00e1rio internacional.<\/p>\n
No Senado Federal, o plen\u00e1rio aprovou o Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 83\/2011, que disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da atividade profissional de vaqueiro. Assim, o projeto segue a san\u00e7\u00e3o presidencial. Ap\u00f3s a aprecia\u00e7\u00e3o do PLC, o Senado concluiu a vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 123\/2011, a chamada PEC da M\u00fasica. Pela proposta, produtos fonogr\u00e1ficos e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais de autores brasileiros ter\u00e3o imunidade tribut\u00e1ria. Por ter terminado seu ciclo de aprecia\u00e7\u00e3o legislativa, a mat\u00e9ria dever\u00e1 ser promulgada, em sess\u00e3o conjunta do Congresso, na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (1\/10).<\/p>\n
Ainda no mesmo dia, o TSE aprovou a cria\u00e7\u00e3o de dois novos partidos: o Solidariedade (SDD), do deputado federal Paulo Pereira da Silva (SP), e o Partido Republicado da Ordem Social (PROS).<\/p>\n
O PROS \u00e9 a 31\u00aa legenda partid\u00e1ria e ser\u00e1 identificada nas urnas pelo n\u00famero 90. O governador do Cear\u00e1, Cid Gomes, e seu irm\u00e3o, Ciro, devem confirmar as suas mudan\u00e7as para o PROS at\u00e9 5 de outubro, data limite para mudan\u00e7as partid\u00e1rias daqueles que pretendem concorrer nas elei\u00e7\u00f5es de 2014. O novo partido da Ordem Social afirmou que se colocar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da presidente Dilma, apoiando-a no Congresso e no projeto rumo \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 a 32\u00aa legenda partid\u00e1ria,\u00a0SDD,\u00a0ser\u00e1 identificada pelo n\u00famero 77 e tende a ser oposi\u00e7\u00e3o ao Governo Federal. O deputado Paulo Pereira espera contar com a ades\u00e3o de colegas ao novo partido, com objetivo de garantir uma fatia maior do fundo partid\u00e1rio e do tempo de televis\u00e3o e r\u00e1dio nas elei\u00e7\u00f5es do ano que vem.<\/p>\n
Na quarta-feira (25), \u00faltimo dia de Dilma em Nova Iorque, a presidente participou do encerramento do Semin\u00e1rio Empresarial “Oportunidades em Infraestrutura no Brasil”. Rousseff afirmou apostar no investimento em infraestrutura para impulsionar a economia brasileira. Isso \u00e9 devido \u00e0 crescente demanda pelos investimentos na \u00e1rea, sobretudo em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e energia. Para conseguir alcan\u00e7ar as metas, a presidente destacou que o governo vem promovendo programas de parceria com o setor privado, com objetivo de garantir rentabilidade e condi\u00e7\u00f5es de financiamento.<\/p>\n
No Poder Legislativo, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou 6 projetos de cria\u00e7\u00e3o de cargos no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio. Pelos textos aprovados, ser\u00e3o criados cargos de provimento\u00a0efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho nas 4\u00aa, 9\u00aa, 12\u00aa, 16\u00aa, 20\u00aa e 22\u00aa regi\u00f5es. As proposi\u00e7\u00f5es seguir\u00e3o ao Senado Federal.<\/p>\n
J\u00e1 na outra c\u00fapula do Congresso Nacional, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado deliberou e aprovou tr\u00eas projetos de repercuss\u00e3o:<\/p>\n
Ap\u00f3s acordo sobre as escolas especiais e a inclus\u00e3o de alunos especiais em escolas regulares, a CCJ aprovou o PLC 20\/2012, que disp\u00f5e sobre o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE). Pelo texto aprovado, os alunos especiais, de 4 a 17 anos, poder\u00e3o, preferencialmente, ser matriculados na rede regular de ensino, sem preju\u00edzo aos centros de ensino especial, como Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). O texto aprovado tamb\u00e9m prev\u00ea o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educa\u00e7\u00e3o. Agora, a mat\u00e9ria seguir\u00e1 \u00e0 Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte (CE).<\/p>\n
Outra mat\u00e9ria aprovada pela CCJ foi o Projeto de Lei do Senado (PLS) 7\/2012, da senadora Ana Am\u00e9lia (PP\/RS), que restringe o benef\u00edcio da sa\u00edda tempor\u00e1ria de presos. Pelo texto, somente poder\u00e3o sair da pris\u00e3o uma vez por ano os condenados prim\u00e1rios, exclu\u00eddos os prisioneiros reincidentes. Caso n\u00e3o haja interposi\u00e7\u00e3o de recurso ao plen\u00e1rio, a mat\u00e9ria seguir\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Por fim, a \u00faltima mat\u00e9ria de repercuss\u00e3o aprovada na CCJ foi o PLS 733\/2011, que determina a obrigatoriedade de experi\u00eancia pr\u00e9via para que entidades sem fins lucrativos firmem parcerias com o poder p\u00fablico. A mat\u00e9ria ganhou repercuss\u00e3o ap\u00f3s os esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais (ONGs) fantasmas. Agora, para que as ONGs possam firmar acordos e conv\u00eanios com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, elas dever\u00e3o comprovar experi\u00eancia no servi\u00e7o que ser\u00e1 prestado.<\/p>\n
Na C\u00e2mara dos Deputados, o Conselho de \u00c9tica aprovou a abertura de um novo processo contra o deputado Natan Donadon. No \u00faltimo dia 28 de agosto, o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados rejeitou\u00a0 a representa\u00e7\u00e3o que solicitava a cassa\u00e7\u00e3o do mandato de Natan Donadon. Donadon est\u00e1 preso ap\u00f3s ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por desvio de verba na Assembl\u00e9ia Legislativa de Rond\u00f4nia. Agora, o relator do processo, Jos\u00e9 Carlos Ara\u00fajo (PSD\/BA), ter\u00e1 60 dias para propor uma puni\u00e7\u00e3o, que pode variar da chamada verbal at\u00e9 a cassa\u00e7\u00e3o de mandato.<\/p>\n
No Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, os parlamentares aprovaram a Medida Provis\u00f3ria (MP) 619\/13, que permite ao c\u00f4njuge continuar a receber o sal\u00e1rio-maternidade se a m\u00e3e da crian\u00e7a morrer, al\u00e9m disso, cria regras para a concess\u00e3o de morat\u00f3ria e o perd\u00e3o de d\u00edvidas de Santas Casas de Miseric\u00f3rdia junto ao Fisco. Como informado pelo presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB\/RN), essa ser\u00e1 a \u00faltima MP que ser\u00e1 votada com emendas estranhas ao conte\u00fado original da mat\u00e9ria.<\/p>\n
Na quinta-feira (26), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) divulgou os dados do desemprego no m\u00eas agosto. A taxa ficou em 5,3%, registrando queda de 0,3 ponto percentual em rela\u00e7\u00e3o ao resultado apurado em julho, que foi de 5,6%. Essa \u00e9 a menor taxa registrada desde dezembro de 2012.<\/p>\n
No \u00faltimo dia da semana, o IBGE apresentou os dados sobre o analfabetismo no pa\u00eds, coletados em 2012. Segundo o IBGE, a taxa parou de cair e ficou em 8,7%, o que corresponde a 13,2 milh\u00f5es de pessoas com 15 anos ou mais. Isso representa um aumento em rela\u00e7\u00e3o a 2011, onde a taxa estava em 8,6%, representando 12,9 milh\u00f5es de pessoas. O maior aumento foi verificado na regi\u00e3o Nordeste, que passou de 16,9% para 17,4% em 2012. A regi\u00e3o Centro-Oeste tamb\u00e9m apresentou um aumento, saindo de 6,3% para 6,7%. J\u00e1 as regi\u00f5es Norte e Sul apresentaram uma queda, saindo de 10,2% para 10 e 4,9% pra 4,4%, respectivamente. A regi\u00e3o Sudeste permaneceu a mesma, em 4,8%.<\/p>\n
Durante a semana, o presidente da Rep\u00fablica em exerc\u00edcio, Michel Temer, sancionou duas leis: a primeira, lei n\u00ba 12.863, reestrutura a carreira de magist\u00e9rio federal, onde tamb\u00e9m exige doutorado para ingresso na carreira de professor universit\u00e1rio e autoriza funda\u00e7\u00f5es de apoio \u00e0 pesquisa a celebrar contratos com entidades privadas, foi sancionada com vetos parciais; a segunda, lei 12.864, inclui\u00a0a atividade f\u00edsica como fator determinante e condicionante da sa\u00fade.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Contato Assessoria Parlamentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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