{"id":26699,"date":"2013-09-30T11:49:11","date_gmt":"2013-09-30T14:49:11","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=26699"},"modified":"2013-09-30T11:49:11","modified_gmt":"2013-09-30T14:49:11","slug":"presidencia-da-republica-da-inicio-a-acao-que-visa-ampliar-a-presenca-de-pessoas-com-deficiencia-em-seu-quadro-de-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/presidencia-da-republica-da-inicio-a-acao-que-visa-ampliar-a-presenca-de-pessoas-com-deficiencia-em-seu-quadro-de-servidores\/","title":{"rendered":"Presid\u00eancia da Rep\u00fablica d\u00e1 in\u00edcio \u00e0 a\u00e7\u00e3o que visa ampliar a presen\u00e7a de pessoas com defici\u00eancia em seu quadro de servidores"},"content":{"rendered":"

Foi publicado nesta sexta-feira (27\/9) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o o\u00a0Edital<\/a>\u00a0de Chamada P\u00fablica para apresenta\u00e7\u00e3o de curr\u00edculos de pessoas com defici\u00eancia que sejam servidores federais e possam ser requisitados para trabalhar na Presid\u00eancia. A chamada publica tamb\u00e9m investe na acessibilidade e seu texto tamb\u00e9m est\u00e1 sendo divulgado em um\u00a0v\u00eddeo<\/a>\u00a0com interpreta\u00e7\u00e3o em Libras, locu\u00e7\u00e3o e legenda. O texto remete para um formul\u00e1rio eletr\u00f4nico a ser preenchido pelos interessados.<\/p>\n

Existem 4.500 servidores com defici\u00eancia na Administra\u00e7\u00e3o Publica Federal, autodeclarados no Siape, segundo levantamento feito pela Secretaria de Gest\u00e3o de Pessoas do Minist\u00e9rio do Planejamento. No caso da Presid\u00eancia, como n\u00e3o existe um concurso p\u00fablico pr\u00f3prio e os quadros s\u00e3o formados por servidores requisitados de outros \u00f3rg\u00e3os e por cargos comissionados, a estrat\u00e9gia encontrada para criar uma a\u00e7\u00e3o afirmativa pr\u00f3pria de acelera\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia foi a realiza\u00e7\u00e3o dessa chamada publica.<\/p>\n

A politica de cotas no mercado de trabalho \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o afirmativa que tem acelerado o processo de inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia no Brasil. Na iniciativa privada, o percentual obrigat\u00f3rio de pessoas com defici\u00eancia nos quadros deve ser aplicado a partir de 100 funcion\u00e1rios e varia entre 2 a 5%, de acordo com o numero de funcion\u00e1rios total da empresa. No setor publico, o percentual \u00e9 de 5 a 20% de reserva de vagas nos concursos p\u00fablicos, \u00e0 medida que eles v\u00e3o acontecendo. N\u00e3o \u00e9 com base no numero de pessoas existentes na carreira ou no \u00f3rg\u00e3o e sim por certame.<\/p>\n

Neste momento, a chamada p\u00fablica envolve cerca de 60 perfis diferentes de servidores que poder\u00e3o ser requisitados, a partir da demanda real apresentada por cada um dos \u00f3rg\u00e3os envolvidos na a\u00e7\u00e3o. A meta \u00e9 que at\u00e9 dezembro de 2013 o Pal\u00e1cio do Planalto conte com 22 novos servidores com defici\u00eancia. A a\u00e7\u00e3o poder\u00e1 se repetir em outros anos e dever\u00e1 contar com um comit\u00ea de acessibilidade para garantir as tecnologias assistivas necess\u00e1rias para que o servidor possa exercer suas atividades com plena capacidade.<\/p>\n

“Trazer mais pessoas com defici\u00eancia para a conviv\u00eancia dos servidores da Presid\u00eancia tem uma import\u00e2ncia hist\u00f3rica e politica muito grande, pois confirma ainda mais o estreito compromisso do governo brasileiro com os princ\u00edpios e regras da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, tratado de direitos humanos ativamente negociado pelo Estado brasileiro e ratificado em 2008, com valor de emenda constitucional”, diz a assessora especial da Secretaria-Geral, Lais de Figueiredo Lopes.<\/p>\n

A Chamada P\u00fablica faz parte do Programa de Inclus\u00e3o de Pessoas com Defici\u00eancia na Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, coordenado pela Secretaria-Geral com o apoio de diversos \u00f3rg\u00e3os da Presid\u00eancia, em especial, da Secretaria de Direitos Humanos. Lan\u00e7ado na semana passada, em homenagem ao dia nacional de luta das pessoas com defici\u00eancia (21), o programa visa assegurar a inclus\u00e3o, a participa\u00e7\u00e3o social e os direitos desse grupo de pessoas nas depend\u00eancias da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e na utiliza\u00e7\u00e3o de seus canais de intera\u00e7\u00e3o. O programa \u00e9 composto por 59 a\u00e7\u00f5es que envolvem desde adapta\u00e7\u00f5es nas edifica\u00e7\u00f5es (especialmente o Pal\u00e1cio do Planalto e seus anexos), aquisi\u00e7\u00e3o de ajudas t\u00e9cnicas e tecnologias assistivas (como cadeiras de rodas, sinaliza\u00e7\u00e3o t\u00e1til e ve\u00edculos adaptados), al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o, sensibiliza\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o das equipes para o atendimento adequado a pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n

Para essa constru\u00e7\u00e3o, a equipe t\u00e9cnica envolvida visitou programas semelhantes nos outros poderes, destacando-se o STF sem Barreiras, o Senado Inclusivo e o Programa de Acessibilidade da C\u00e2mara dos Deputados. Foi feito um amplo diagnostico das condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade do Pal\u00e1cio do Planalto e um consequente plano de a\u00e7\u00e3o com 60 produtos, dos quais a maioria j\u00e1 esta em andamento e devem ser conclu\u00eddos ate o final de 2014.<\/p>\n

A inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia \u00e9 uma agenda priorit\u00e1ria do Governo Federal que esta investindo 7,5 bilh\u00f5es de reais por meio de politicas executadas por diferentes minist\u00e9rios no Plano Viver sem Limites, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos. “\u00c9 uma a\u00e7\u00e3o coerente com as demais politicas existentes no Governo Federal que abarcam as peculiaridades das pessoas com defici\u00eancia”, complementa La\u00eds.<\/p>\n

Pessoas com defici\u00eancia \u2013 Pessoas com defici\u00eancia s\u00e3o pessoas como quaisquer outras, com protagonismos, peculiaridades, contradi\u00e7\u00f5es e singularidades. Pessoas que lutam por seus direitos, que valorizam o respeito pela dignidade, pela autonomia individual, pela plena e efetiva participa\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o na sociedade e pela igualdade de oportunidades, evidenciando que a defici\u00eancia \u00e9 apenas mais uma caracter\u00edstica da condi\u00e7\u00e3o humana.<\/p>\n

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Fonte: Servidor P\u00fablico Federal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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