{"id":26903,"date":"2013-10-07T23:00:41","date_gmt":"2013-10-08T02:00:41","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=26903"},"modified":"2013-10-07T23:00:41","modified_gmt":"2013-10-08T02:00:41","slug":"desaposentadoria-que-e-isto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/desaposentadoria-que-e-isto\/","title":{"rendered":"Desaposentadoria, que \u00e9 isto?"},"content":{"rendered":"

Desaposenta\u00e7\u00e3o \u00e9 a possibilidade de ren\u00fancia ou cancelamento de uma aposentadoria para obter outra mais vantajosa, contando, para tanto, o tempo de contribui\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo de usufruto do benef\u00edcio. Ou seja, trata-se de um pedido de novo c\u00e1lculo do benef\u00edcio de aposentadoria.<\/em><\/p>\n

Por Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz<\/strong><\/em><\/p>\n

No caso do setor privado, INSS, quatro raz\u00f5es motivam os pedidos de desaposenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A primeira diz respeito \u00e0s pessoas que preenchem os requisitos para requerer aposentadoria, mas n\u00e3o o fazem, n\u00e3o recebem nenhuma contrapartida por continuarem contribuindo.<\/p>\n

A \u00fanica vantagem que existia, que era o chamado \u201cp\u00e9 na cova\u201d, um abono da ordem de 25% da aposentadoria a que teria direito o segurado, foi extinta na era FHC.<\/p>\n

A segunda refere-se a quem se aposentou e continuou trabalhando e contribuindo, mas perdeu o direito ao pec\u00falio – a garantia de devolu\u00e7\u00e3o, quando deixasse de trabalhar, de tudo o que contribuiu no per\u00edodo que trabalhou ap\u00f3s j\u00e1 estar aposentado. Isso tamb\u00e9m foi extinto no governo FHC.<\/p>\n

A terceira est\u00e1 relacionada \u00e0 institui\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio \u2013 uma regra que considera o tempo de contribui\u00e7\u00e3o, a idade no momento da aposentadoria e a expectativa de sobrevida \u2013 fazendo com que o benef\u00edcio de quem se aposentou mais cedo sofra grande redu\u00e7\u00e3o, podendo chegar a 50%.<\/p>\n

A quarta \u00e9 a inexist\u00eancia de limite de idade para aposentadoria no INSS. Por isso, assim que as pessoas completam o tempo de contribui\u00e7\u00e3o, elas costumam requerer a aposentadoria, ainda que continuem trabalhando, em face do baixo valor do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

Como a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o prev\u00ea a possibilidade de desaposenta\u00e7\u00e3o, o tema foi judicializado, com processos em v\u00e1rias inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio, desde o Tribunal Regional Federal, passando pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a at\u00e9 o Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

H\u00e1 decis\u00f5es para todos os gostos: negando ou concedendo. No caso de concess\u00e3o, existem decis\u00f5es que prev\u00eaem devolu\u00e7\u00e3o do valor recebido integral ou apenas a diferen\u00e7a, assim como h\u00e1 decis\u00f5es entendendo que n\u00e3o deve haver devolu\u00e7\u00e3o nenhuma.<\/p>\n

Como tem havido diverg\u00eancia de interpreta\u00e7\u00e3o, o STF, por meio do Recurso Especial 661.256, j\u00e1 tomou uma provid\u00eancia importante: qualquer que seja sua decis\u00e3o, ela ter\u00e1 repercuss\u00e3o geral, ou seja, obrigar\u00e1 todas as demais inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a a segui-la e observ\u00e1-la nos julgamentos.<\/p>\n

Agora, aguarda-se, com muita expectativa, o julgamento do m\u00e9rito do RE 661256 e 381.367.<\/p>\n

Embora o artigo 18 da Lei 8.213\/1991, em seu par\u00e1grafo 2\u00ba, estabele\u00e7a que o aposentado que permanecer em atividade n\u00e3o far\u00e1 jus a nenhum benef\u00edcio em decorr\u00eancia do exerc\u00edcio dessa atividade, exceto sal\u00e1rio-fam\u00edlia e reabilita\u00e7\u00e3o profissional, a Justi\u00e7a tem considerado, majoritariamente, esse tempo para efeito de rec\u00e1lculo da aposentadoria, conforme segue.<\/p>\n

O relator da mat\u00e9ria no STF, ministro Marco Aur\u00e9lio de Mello, em sess\u00e3o de 16\/09\/2010, votou pelo direito \u00e0 desaposenta\u00e7\u00e3o, sem a necessidade de devolu\u00e7\u00e3o do que foi recebido. O ministro Dias Toffoli pediu vistas do processo.<\/p>\n

A Primeira Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, em 8\/05\/2013, tendo como relator o ministro Herman Benjamin, julgou o Recurso Especial n\u00ba 1.334.488 e lhe deu provimento por unanimidade sob o fundamento de que \u201cos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios s\u00e3o direitos patrimoniais, dispon\u00edveis e, portanto, suscet\u00edveis de desist\u00eancia pelos seus titulares, dispensando-se a devolu\u00e7\u00e3o dos valores recebidos da aposentaria a que o segurado deseja renunciar para a concess\u00e3o de novo e posterior jubilamento\u201d.<\/p>\n

Para suprir o v\u00e1cuo legislativo, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou o PLS 91\/2010, que permite e autoriza a ren\u00fancia do benef\u00edcio da aposentadoria, ao prever a possibilidade de solicita\u00e7\u00e3o de aposentadoria com fundamento em nova contagem de tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Essa iniciativa do senador destina-se, essencialmente, aos trabalhadores do setor privado, especialmente aqueles que come\u00e7aram a trabalhar muito jovem, que requereram a aposentadoria, mas continuaram trabalhando.<\/p>\n

Esse projeto do senador j\u00e1 foi aprovado conclusivamente na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais, mas houve recurso para sua aprecia\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio, retardando sua aprova\u00e7\u00e3o na Casa, com o retorno para exame de novas comiss\u00f5es, inclusive da Agricultura, que nada tem haver com o tema.<\/p>\n

Com ou sem legisla\u00e7\u00e3o, antes de pedir a desaposenta\u00e7\u00e3o, o aposentado do INSS deve fazer simula\u00e7\u00f5es para verificar se o novo benef\u00edcio ser\u00e1 mais vantajoso, j\u00e1 que o c\u00e1lculo se d\u00e1 pela m\u00e9dia de contribui\u00e7\u00f5es precedentes \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n

Por exemplo: quem ficou muito tempo sem trabalhar; quem se aposentou com base numa regra mais favor\u00e1vel; quem, depois de aposentado, trabalhou por um per\u00edodo curto; ou quem, ao voltar ao trabalho, contribuiu com um valor menor que o anterior, pode ser prejudicado no c\u00e1lculo.<\/p>\n

No caso do servidor p\u00fablico, igualmente, deve-se ter muito cuidado. O servidor p\u00fablico s\u00f3 se aposenta e continua trabalhando se tiver direito a duplo v\u00ednculo ou se passar em novo concurso.<\/p>\n

Assim, para renunciar \u00e0 aposentadoria com o objetivo de tornar dispon\u00edvel o tempo de servi\u00e7o e de contribui\u00e7\u00e3o no momento da ren\u00fancia para aproveitamento ou utiliza\u00e7\u00e3o em outro cargo efetivo no qual se encontre em atividade para fins de aposentadoria, deve analisar se efetivamente ser\u00e1 mais vantajoso.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio do Planejamento, por meio da Nota Informativa 806\/2012, permitiu a revers\u00e3o da aposentadoria para os fins acima, mas fez uma s\u00e9rie de ressalvas: por exemplo, n\u00e3o aceita adicional de tempo de servi\u00e7o, nem a contagem do tempo de licen\u00e7a pr\u00eamio, entre muitas outras.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, segundo a Lei 8.112\/1990, o Regime Jur\u00eddico \u00danico dos Servidores (RJU), a revers\u00e3o s\u00f3 pode ser requerida nos cinco primeiros anos de aposentadoria e, uma vez deferida, o servidor deve permanecer pelo menos cinco anos no cargo para ver computado esse per\u00edodo no c\u00e1lculo de seus novos proventos de aposentadoria.<\/p>\n

O tema \u00e9 pol\u00eamico e complexo, raz\u00e3o pela qual o trabalhador do setor privado ou da \u00e1rea p\u00fablica deve pesar muito bem os pr\u00f3s e contras antes de ingressar na Justi\u00e7a. Deve faz\u00ea-lo se tiver certeza que, mesmo que tenha que devolver o que j\u00e1 recebeu, est\u00e1 optando por um bom neg\u00f3cio. Do contr\u00e1rio, al\u00e9m de arrependimento, poder\u00e1 ter grande preju\u00edzo.<\/p>\n

Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz<\/strong><\/em>\u00a0\u00e9 jornalista, analista pol\u00edtico e diretor de Documenta\u00e7\u00e3o do Diap.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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