Esses servidores ganham mais que o teto do funcionalismo (R$ 28 mil).<\/p>\n
No \u00faltimo dia 25, TCU deu 30 dias para Senado regularizar situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Mesa Diretora do Senado aprovou nesta quinta-feira (10) ato que estipula como valor m\u00e1ximo dos sal\u00e1rios de servidores da Casa o teto do funcionalismo p\u00fablico federal (atualmente de R$ 28 mil).<\/p>\n
Com isso, cerca de 540 servidores ter\u00e3o os vencimentos cortados no pr\u00f3ximo dia 21, quando receber\u00e3o os sal\u00e1rios deste m\u00eas, segundo informou a assessoria da Presid\u00eancia do Senado. Esse n\u00famero corresponde a aproximadamente 8,5% do total de 6.283 servidores do Senado (3.033 efetivos e 3.250 comissionados), de acordo com dados fornecidos pela assessoria.<\/p>\n
(Observa\u00e7\u00e3o: Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem, o Senado informou que s\u00e3o “cerca de 540” os servidores que recebem “supersal\u00e1rios”. Antes, o texto informava que eram 464, com base na decis\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), que determinou que a situa\u00e7\u00e3o fosse regularizada.)<\/p>\n
A determina\u00e7\u00e3o atende ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), que, em 25 de setembro, decidiu que o Senado teria 30 dias para cortar os chamados “supersal\u00e1rios”, que s\u00e3o decorr\u00eancia do entendimento de que o pagamento por fun\u00e7\u00e3o comissionada n\u00e3o entra no c\u00e1lculo para adaptar as remunera\u00e7\u00f5es ao teto constitucional.<\/p>\n
Devolu\u00e7\u00e3o do excedente<\/p>\n
De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ato n\u00e3o determina a devolu\u00e7\u00e3o do excedente j\u00e1 recebido pelos servidores em meses anteriores.<\/p>\n
Ele informou que, sobre esse assunto, aguardar\u00e1 decis\u00e3o definitiva do TCU. No \u00faltimo dia 26, Renan havia afirmado que os servidores teriam de devolver os valores recebidos a mais. Mas, depois disso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico recorreu da decis\u00e3o do TCU.<\/p>\n
“O Minist\u00e9rio P\u00fablico entrou com recurso no TCU, que tem efeito suspensivo da devolu\u00e7\u00e3o. Vamos aguardar o julgamento desse recurso”, declarou Renan.<\/p>\n
O recurso que questiona a devolu\u00e7\u00e3o do excedente nos sal\u00e1rios de servidores do Senado foi protocolado pelo subprocurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando ser\u00e1 julgado.<\/p>\n
De acordo com o TCU, o Senado vem pagando de forma indevida, anualmente, R$ 157 milh\u00f5es, dos quais R$ 60 milh\u00f5es somente em sal\u00e1rios acima do teto. A diferen\u00e7a se refere a outros pagamentos considerados irregulares pelo TCU, referentes a horas-extras, horas n\u00e3o trabalhadas e ac\u00famulo de cargos indevidamente.<\/p>\n
Em agosto, o TCU j\u00e1 tinha dado 60 dias para a C\u00e2mara dos Deputados cortar os vencimentos de mais de mil servidores e adapt\u00e1-los ao limite do teto do funcionalismo. Mas n\u00e3o determinou a devolu\u00e7\u00e3o do que foi pago a mais.<\/p>\n
Sindicato recorre<\/p>\n
No \u00faltimo dia 26, por meio de nota, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (Sindilegis) informou que iria recorrer da cobran\u00e7a do excedente recebido \u201cat\u00e9 a \u00faltima inst\u00e2ncia para defender os direitos dos servidores do Senado Federal\u201d.<\/p>\n
\u201cOs servidores do Senado Federal objetivamente n\u00e3o decidiram pela sistem\u00e1tica remunerat\u00f3ria que recebem. Se h\u00e1 algum erro, ele foi cometido exclusivamente pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, n\u00e3o tendo os servidores poder de ger\u00eancia sobre a situa\u00e7\u00e3o. Servidor p\u00fablico quando \u00e9 aprovado em concurso p\u00fablico ou quando ocupa cargos ou fun\u00e7\u00f5es comissionadas n\u00e3o negocia com a Administra\u00e7\u00e3o a respectiva remunera\u00e7\u00e3o\u201d, diz a nota.<\/p>\n
Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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