A partir desta sexta-feira come\u00e7a a contar o prazo para as defesas dos r\u00e9us apresentarem seus recursos; 12 r\u00e9us, contudo, devem ter os embargos infringentes analisados somente em 2014<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na edi\u00e7\u00e3o desta quinta-feira, 10, do Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico, a \u00edntegra do ac\u00f3rd\u00e3o dos primeiros recursos do processo do mensal\u00e3o, que traz os votos de todos os ministros sobre o tema. Na quarta, foi divulgada a ementa do ac\u00f3rd\u00e3o,\u00a0 um resumo da decis\u00e3o do julgamento dos primeiros recursos do processo do mensal\u00e3o, ocorrido entre agosto e setembro.<\/p>\n
Com a divulga\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, come\u00e7a a valer, a partir desta sexta-feira, 11, o prazo de 30 dias para a apresenta\u00e7\u00e3o de novos embargos infringentes, que possibilita a rean\u00e1lise das senten\u00e7as em casos em que o r\u00e9u recebeu ao menos quatro votos pela absolvi\u00e7\u00e3o de um determinado crime. O prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o dos embargos de declara\u00e7\u00e3o, que questionam omiss\u00f5es ou contradi\u00e7\u00f5es nas decis\u00f5es da Corte, e podem ser apresentados por todos os 25 r\u00e9us, \u00e9 de 5 dias.<\/p>\n
Neste ano, o Supremo j\u00e1 julgou os primeiros embargos declarat\u00f3rios, o que levou a pequenas mudan\u00e7as no c\u00e1lculo das penas. Logo depois de analisar os primeiros recursos, os ministros aceitaram a exist\u00eancia dos infringentes, com isso, 12 dos 25 condenados poder\u00e3o ter penas reavaliadas, como o ex-ministro da Casa Civil, Jos\u00e9 Dirceu, e os deputados Jos\u00e9 Geno\u00edno e J\u00e3o Paulo Cunha, ambos do PT.<\/p>\n
Os 13 restantes, no entanto, j\u00e1 n\u00e3o podem mais mudar suas senten\u00e7as. T\u00eam apenas direito a pedir mais esclarecimentos aos ministros da Corte. Ou seja, podem entrar com uma segunda leva de embargos declarat\u00f3rios. Na quarta-feira, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, afirmou que, nestes casos, o tribunal poder\u00e1 determinar as pris\u00f5es se esses segundos recursos forem rejeitados.”\u00c9 tradi\u00e7\u00e3o do tribunal”, disse o presidente, explicando que a corte executa as penas quando os condenados t\u00eam analisados seus segundos recursos. Na ter\u00e7a-feira, Barbosa havia dito que pretende julgar os declarat\u00f3rios ainda neste m\u00eas.<\/p>\n
Apresentadas as contesta\u00e7\u00f5es, os embargos seguir\u00e3o para a an\u00e1lise do Minist\u00e9rio P\u00fablico. A relatoria dos infringentes ficar\u00e1 sob responsabilidade do ministro Luiz Fux. Em raz\u00e3o dos prazos e do calend\u00e1rio do Supremo, a expectativa \u00e9 de que o julgamento dos chamados embargos infringentes comece em 2014.<\/p>\n
Fonte: Estad\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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